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Terminado o episódio das actas, já está na agenda dos mais indignados defensores da escola pública e dos direitos dos professores mais uma batalha. Provarem que “os sindicatos” andam a dormir a propósito da gestão escolar e do reordenamento da rede.

É que a generalidade dos activistas anti-Fenprof, ou não sabem aceder ao seu site (ou dos sindicatos que a integram), ou têm medo de ser inoculados com algum veneno comunista que passe através do éter e os infecte. Nem quero crer que lá vão e fingem não saber ler, para não verem tudo o que nessas matérias tem sido protagonizado pelos sindicatos mais representativos dos professores.

Demonstrar que essas acusações de “distracção” dos dirigentes são injustas, para não dizer mentirosas, é fácil. Basta citar algumas das coisas que são públicas e de acesso aberto a quem não quiser ser cego.

Reunião da Fenprof com o Conselho Nacional de Educação e o SEAE em 14 de Junho:

A FENPROF reuniu com a Presidente do CNE e com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação para apresentar as conclusões do seu décimo Congresso, que decorreu em Abril passado […]
Nestas reuniões, inevitavelmente, a FENPROF abordou alguns dos temas mais actuais e que são causa maior das suas preocupações, com relevo para:
  • Reordenamento da rede escolar (encerramento de escolas, constituição de mega-agrupamentos e envolvimento do ensino privado na definição da rede para o próximo ano escolar);
  • Regime de gestão das escolas que sobreleva lógicas administrativas a interesses pedagógicos e restringe ou impede a participação democrática dos agentes educativos;
  • Reorganização Curricular e a necessidade de serem evitadas medidas avulsas e, sobretudo, sujeitas a desígnios economicistas traduzidos na redução do número de horários e professores nas escolas;
  • Regras para organização do próximo ano escolar e calendário escolar, cujo atraso na divulgação dos projectos de despachos começa a ser problemático para as escolas que necessitam de preparar o ano 2010/2011;
  • Regime de Educação Especial que retirou, em apenas dois anos, os apoios especializados a mais de 21.000 alunos;
  • Regime de Formação Contínua de docentes e a necessidade de serem reformulados, não apenas o regime, mas as regras de financiamento, de forma a que a formação contínua constitua, de facto, um dever, mas também um direito de todos os professores;
  • Ensino Profissional e a necessidade de reformular uma via que não pode ser uma alternativa desqualificada do percurso escolar;
  • As Actividades de enriquecimento curricular e a necessidade de alterar um modelo que é errado, mas que persiste com prejuízo para as crianças;
  • Ausência de medidas para combate aos problemas de indisciplina e violência na escola, depois de alguns compromissos tornados públicos na sequência de situações que foram recentemente mediatizadas;
  • Preocupação com publicação do novo ECD que, foi esclarecido pelo SEAE, ainda se encontra na Presidência da República aguardando promulgação;
  • Horários de trabalho dos docentes, exigindo-se regras que promovam a sua organização sob critérios de ordem pedagógica já em 2010/2011;
  • Precariedade, sendo reafirmada a necessidade de um concurso, em 2011 (conforme compromisso assumido pelo ME) que garanta a integração nos quadros por parte de todos os docentes que continuam, nas escolas, a satisfazer necessidades permanentes de forma precária, o que é ilegal. Foi ainda exigido que o ME tome medidas que eliminem todas as situações ilegais de “recibos verdes” que se mantêm, nomeadamente no âmbito da actividade desenvolvida por docentes nas AEC;
  • Condições de trabalho, tendo a FENPROF colocado a necessidade de serem tomadas medidas que contribuam, significativamente, para a melhoria das condições de trabalho nas escolas, quer para docentes, quer para alunos e pessoal não docente.
Da reunião com a Presidente do CNE resultou a sensibilização para os problemas apresentados e, sobretudo, uma perspectiva diferente na sua abordagem, pois muitas das preocupações manifestadas pela FENPROF são preocupações do CNE que têm merecido reflexão por parte dos seus membros.
Da reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação resultou, como preocupação principal, o facto de, apesar do compromisso negocial, o ME colocar dúvidas sobre a realização de um concurso em 2011 e, realizando-se, não poder ser assegurada qual a dimensão das entradas em quadro. Tal decorrerá, segundo o ME, dos constrangimentos que decorrem do PEC. A FENPROF deixou desde logo claro que, independentemente do PEC, exigirá a realização de um concurso com vagas e, se necessário, lutará por isso!
Sobre reorganização curricular, o ME assegurou que apenas terá lugar um processo de flexibilização, com as decisões a serem tomadas pelas escolas, não resultando daí qualquer redução do número de horários.
Quanto a iniciativas e debates sobre problemas da escola e dos professores, também por lá se encontra matéria com interesse:
e aqui fica a respectiva ficha de inscrição, aberta a não sócios