Evidências sem fundamento

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análises leves, frescuras

Anda por aí uma discussão sobre uma alegada inconstitucionalidade do despacho 6/2010, que regulamenta a avaliação dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória.

Não sou constitucionalista, nem sequer jurista, o que me leva a ser muito menos taxativo que a maioria dos professores que se atiram ao despacho, fundamentando-se apenas na leitura de um texto jornalístico, mesmo que baseado em entrevistas a especialistas em direito constitucional. Feitios.

Por isso não alinho com algum sensacionalismo e tremendismo, como o que se pode ler nos blogues do Ramiro, do Paulo P., do Miguel P. ou do Paulo G.

Para lá de uma leitura muito mais serena e incisiva, como a que é feita pelo Miguel R., há também a questão substancial da desmontagem do sensacionalismo das afirmações de inconstitucionalidade que, na minha modesta opinião, se baseiam numa promiscuidade conceptual entre escolaridade obrigatória e nível de escolarização de referência para o exercício de alguns direitos de cidadania.

Se é verdade que para um cidadão “tirar a carta” precisa de ter o 9º ano de escolaridade (dentro de algum tempo talvez o 12º), também não é menos verdade que as “novas oportunidades” vêm do tempo em que se contava a anedota sobre o exame da 4ª classe de um muito ilustre futebolista nacional (nos idos de 60), a quem teria sido ensinada a forma prática de acertar na tabuada.

Quanto a serem 9 os anos de escolaridade obrigatória, ou ser o 9º ano que é obrigatório, bastaria que cada um reparasse que com 15 anos e um dia já nenhum aluno tinha que se matricular ou renovar a matrícula, até ao ano lectivo que agora termina, independentemente do ano de escolaridade que iria frequentar.

O mesmo se passará a partir de agora, com o alargamento da escolaridade obrigatória para doze anos. Basta ler o que está escrito em forma de Lei:

Lei n.º 85/2009 de 27 de Agosto

Artigo 2.º

Âmbito da escolaridade obrigatória

4 — A escolaridade obrigatória cessa:

a) Com a obtenção do diploma de curso conferente de

nível secundário da educação; ou

b) Independentemente da obtenção do diploma de qualquer

ciclo ou nível de ensino, no momento do ano escolar

em que o aluno perfaça 18 anos.

Como fica evidente, quem andar na escola até aos 18 anos cumpre a nova escolaridade obrigatória, mesmo que não complete o 12º, o 9º ou outro qualquer ano de escolarização.

Donde se conclui que um aluno que hoje tenha mais de 15 anos, já cumpriu a sua escolaridade obrigatória, mesmo que esteja apenas no 8º ano.

Assim, ninguém lhe está a tirar anos de escolaridade por lhe permitir fazer um exame de equivalência à frequência que, nos termos do DN 6/2010, têm em vista uma certificação de conclusão de ciclo.

Do bem comum e do interesse individual

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exploração, usurpação

Numa altura em que algumas vozes se vão levantando e assinalando os absurdos da sociedade dual em que vivemos, como é o caso de Boaventura Sousa Santos na crónica referida em post anterior, ou de Cohn-Bendit na sua intervenção no PE, é interessante recordar os princípios defendidos por homens que, na transição do séc. XIX para o séc. XX, contribuíram para um pensamento pedagógico de esquerda:

Existe um tesouro natural, em cuja formação os homens não intervieram, e outro artificial, que se foi acumulando com o concurso dos observadores, dos pensadores e dos trabalhadores de todos os tempos e países […]

Se estes tesouros não têm um criador individual na nossa espécie, nem na geração vivente, torna-se claro que a apropriação individual, a transmissão hereditária e o gozo das vantagens consequentes por um certo número de privilegiados, com exclusão de um outro número infinitamente maior dos que permanecem deserdados na miséria e na ignorância, não têm razão de ser, são um absurdo, constituem uma usurpação.

É assim: não busquemos causadores nem responsáveis; não demos vã satisfação ao sentimento, buscando o inimigo a quem queiramos assombrar com as nossas queixas, ou destruir com a nossa ira, mas reconheçamos o facto em toda a sua simplicidade: a grande riqueza natural e a não menor riqueza social, que juntas formam o património da humanidade, vêm sendo detidas por um número relativamente pequeno de privilegiados, desde o brâmane ao burguês, com prejuízo de todos os explorados e oprimidos do mundo, desde o pária ao jornaleiro, usando as designações dessas classes históricas como representação de todas as desigualdades mais ou menos conhecidas, que tenham existido entre os homens.

Obra humana é o dualismo que tanto mal nos faz, obra humana será o monismo reparador que nos há-de favorecer.

Antes dos legisladores terem codificado a injustiça, legalizando a usurpação proprietária e o despojo das classes ínfimas, já os sacerdotes tinham santificado a ignorância com o esoterismo, reservando-se com o esoterismo o privilégio do saber. Assim se criou o absurdo anti-solidário que representa o dualismo que nos divide, causador do antagonismo que corrói a sociedade.

Lorenzo, Anselmo. Prólogo a la edición original, in Ferrer, Francisco. La Escuela Moderna. (2009) Barcelona: Tusquets Editores

Cidadãos europeus, Uni-vos!(* )

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luta de classes. luta sindical

(*) Texto de Boaventura Sousa Santos, publicado na revisa Visão de 2 de Junho

A luta de classes está a voltar, sob nova forma, mas com a violência de há cem anos: agora é o capital financeiro a declarar guerra ao trabalho

Os dados estão lançados, o jogo é claro e quanto mais tarde identificarmos as novas regras mais elevado será o custo para os cidadãos europeus. A luta de classes está de volta à Europa e em termos tão novos que os actores sociais estão perplexos e paralisados. Enquanto prática política, a luta de classes entre o trabalho e o capital nasceu na Europa e, depois de muitos anos de confrontação violenta, foi na Europa que ela foi travada com mais equilíbrio e onde deu frutos mais auspiciosos. Os adversários verificaram que a institucionalização da luta seria mutuamente vantajosa: o capital consentiria em altos níveis de tributação e de intervenção do Estado em troca de não ver a sua prosperidade ameaçada; os trabalhadores conquistariam importantes direitos sociais em troca de desistirem de uma alternativa socialista.

Assim surgiram a concertação social e seus mais invejáveis resultados: altos níveis de competitividade indexados a altos níveis de protecção social; o modelo social europeu e o Estado Providência; a possibilidade, sem precedentes na história, de os trabalhadores e suas famílias poderem fazer planos de futuro a médio prazo (educação dos filhos, compra de casa); a paz social; o continente com os mais baixos níveis de desigualdade social.

Todo este sistema está à beira do colapso e os resultados são imprevisíveis. O relatório que o FMI acaba de divulgar sobre a economia espanhola é uma declaração de guerra: o acumulo histórico das lutas sociais, de tantas e tão laboriosas negociações e de equilíbrios tão duramente obtidos, é lançado por terra com inaudita arrogância e a Espanha é mandada recuar décadas na sua história: reduzir drasticamente os salários, destruir o sistema de pensões, eliminar direitos laborais (facilitar despedimentos, reduzir indemnizações).

A mesma receita será imposta a Portugal, como já foi à Grécia, e a outros países da Europa, muito para além da Europa do Sul. A Europa está a ser vítima de uma OPA por parte do FMI, cozinhada pelos neoliberais que dominam a União Europeia, de Merkel a Barroso, escondidos atrás do FMI para não pagarem os custos políticos da devastação social.

O senso comum neoliberal diz-nos que a culpa é da crise, que vivemos acima das nossas posses e que não há dinheiro para tanto bem-estar. Mas qualquer cidadão comum entende isto: se a FAO calcula que 30 mil milhões de dólares seriam suficientes para resolver o problema da fome no mundo e os governos insistem em dizer que não há dinheiro para isso, como se explica que, de repente, tenham surgido 900 mil milhões para salvar o sistema financeiro europeu? A luta de classes está a voltar sob uma nova forma mas com a violência de há cem anos: desta vez, é o capital financeiro quem declara guerra ao trabalho.

O que fazer? Haverá resistência mas esta, para ser eficaz, tem de ter em conta dois factos novos. Primeiro, a fragmentação do trabalho e a sociedade de consumo ditaram a crise dos sindicatos. Nunca os que trabalham trabalharam tanto e nunca lhes foi tão difícil identificarem-se como trabalhadores. A resistência terá nos sindicatos um pilar mas ele será bem frágil se a luta não for partilhada em pé de igualdade por movimentos de mulheres, ambientalistas, de consumidores, de direitos humanos, de imigrantes, contra o racismo, a xenofobia e a homofobia.
A crise atinge todos porque todos são trabalhadores.

Segundo, não há economias nacionais na Europa e, por isso, a resistência ou é europeia ou não existe. As lutas nacionais serão um alvo fácil dos que clamam pela governabilidade ao mesmo tempo que desgovernam. Os movimentos e as organizações de toda a Europa têm de se articular para mostrar aos governos que a estabilidade dos mercados não pode ser construída sobre as ruínas da estabilidade das vidas dos cidadãos e suas famílias. Não é o socialismo; é a demonstração de que ou a UE cria as condições para o capital produtivo se desvincular do capital financeiro ou o futuro é o fascismo e terá que ser combatido por todos os meios.