O governo julga ter chegado a hora de deixar para trás a procura de consensos e de diálogo.
Desde que, através da assinatura da ministra da educação, o governo se comprometeu a aumentar em mais de 420 milhões de € o orçamento do ME, até hoje, em que decidiu quebrar o diálogo relativo aos compromissos assumidos face às implicações da ADD, o ministro Teixeira dos Santos tem obtido sucessivas vitórias na sua política de estrangulamento orçamental, à custa dos salários dos trabalhadores da administração.
O incompreensível atraso na discussão e aprovação, em conselho de ministros, do ECD negociado a 7 de Janeiro, deve-se à pressão contrária à sua aplicação por parte de TS. O aumento de encargos com salários, decorrente do desbloqueamento das progressões para todos os não titulares, é o pesadelo que estilhaça grande parte do seu PEC, construído à custa da contenção salarial.
Como foi adiantado na altura, por todos os que defendemos a assinatura do acordo, poderia ter que chegar a hora de termos que nos mobilizar em defesa do acordo e da exigência de que o governo cumpra os compromissos decorrentes da sua assinatura.
O que está a acontecer agora, com a recusa do ME retirar do concurso a ponderação da ADD do ano passado, é o passo decisivo para que a trégua seja definitivamente rompida.
Se até agora era possível fingir que acreditávamos na boa vontade e na seriedade de Isabel Alçada e de Alexandre Ventura, imaginando que a sua presença no ministério poderia fazer alguma diferença em relação a outros quaisquer actores, a sua falta de verticalidade, ao aceitarem que ordens superiores os obriguem a faltar aos compromissos assumidos, indica que podem ser substituídos por qualquer funcionário do PS com a mesma eficácia que demonstram.
O concurso que agora decorre não pode, de forma alguma, contemplar os resultados do simplex avaliativo.
Porque a falta de isenção, de seriedade e de critérios de qualidade de todo o processo, impediria um mínimo de justiça e equidade entre todos os professores que vão concorrer.
Mas porque, além disso, existem alguns impedimentos de índole técnica e de sentido ético que impedem, à partida, que uma avaliação local e descentralizada tenha efeitos sobre um concurso nacional e centralizado.
Na verdade,o modelo de ADD que foi aplicado baseia-se numa enorme autonomia de cada escola na concepção dos instrumentos de avaliação e na definição dos perfis de professor a avaliar e dos objectivos organizacionais a alcançar. O que por si só limita a comparabilidade entre professores que trabalham em escolas diferentes.
Acresce que, com a imposição de quotas numa mesma escola, podem acontecer situações gravíssimas de professores com a mesma classificação quantitativa e com menções qualitativas diferentes. O que se traduziria em agravamento da injustiça, caso fosse bonificado um e não o outro.
Por outro lado, a própria aplicação impede, nalguns casos, que o professor concorra sem cometer a infracção de prestar falsas declarações. Esse seria o meu caso, se resolvesse concorrer, uma vez que fui avaliado com 8,1 e com a menção de BOM porque não entreguei OI’s, nem pedi aulas assistidas. No meu caso a aplicação impedir-me-ia de colocar a nota que obtive, uma vez que o campo para o BOM termina em 7,9.
Por tudo isto, a avaliação tem que ser retirada do concurso.
Por tudo isto é fundamental mostrarmos que, contra esta política os professores continuam firmes na defesa dos seus direitos, assinando o abaixo-assinado e estando presente nas concentrações de professores que se vão realizar frente ao ME na sexta-feira e na segunda-feira e frente às DRE’s na segunda-feira também.
(Re)Flexões 