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O que aconteceu hoje, com a publicação em DR do aviso de abertura do concurso de professores para 2010/11, podendo ser explicável à luz dos processos de “fabricação” das políticas públicas, é inaceitável e exige uma resposta firme e rápida dos professores e das organizações que têm a responsabilidade institucional de nos representar – os sindicatos (em particular os que subscreveram o acordo de dia 7 de Janeiro).

Afirmo-o com a mesma veemência com que defendi a assinatura desse acordo, tanto no espaço deste blogue, como nas diversas reuniões com professores em que estive presente.

Porque não alinho com quem aproveita esta indignidade para desancar mais uma vez “nos sindicatos”, quero deixar claro que farei o que estiver ao meu alcance, enquanto sócio e delegado sindical do SPGL, para tentar corrigir o disparate e indignidade que resulta da aplicação da alínea c) do n.º 1 do art. 14º do DL  20/2006, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009.

Por outro lado, parece-me também necessário perceber como e por que é que isto está a acontecer.

Sabe-se que o atraso na tradução em dispositivos legais do texto dos acordos é a causa de grande mal estar entre os professores. Quem está nas escolas percebe que a passagem do tempo, sem que se solucionem as questões pendentes, como a publicação do texto do ECD, o acordo sobre a ADD ou as alterações ao modelo de gestão, apenas serve para agravar injustiças e aumentar o desespero e a desconfiança dos professores.

O facto de se ter esgotado o prazo em que tinha que ser aberto o concurso para o próximo ano lectivo, sem que tivessem sido publicados os diplomas que revogarão a divisão da carreira e alterarão o modelo de avaliação, teve agora esta consequência nefasta.

Olhando para os diferentes actores, cuja omissão ou acção acabou por se traduzir no Aviso n.º 7173/2010 da DGRHE, é absurdo culparmos os dirigentes sindicais, seja de má-fé, seja de negligência. O que se está a passar é algo distinto e que exige mais unidade e determinação de todos os professores, em vez de recriminações com pouco sentido.

O que aconteceu foi que o director-geral Mário Agostinho Alves Pereira tinha a incumbência de fazer a abertura do concurso e só podia utilizar a legislação em vigor. E o tempo para o fazer não se compadece com outras agendas, nem com os compromissos que a ministra e o secretário de Estado tenham assumido.

Por outro lado, a equipa do ministério da educação assumiu compromissos que colidem com a agenda e as determinações do ministro das finanças. Teixeira dos Santos vai adiar, quanto puder, a publicação do novo ECD, para evitar que as mudanças de escalão que ele implica provoquem o aumento da massa salarial. Nessa acção de controlo orçamental Teixeira dos Santos tem em José Sócrates um aliado que põe na ordem Isabel Alçada.

Neste contexto, sendo completamente inaceitável para os professores aguentar por mais tempo a farsa dos adiamentos e a manutenção em vigor da legislação que foi acordado revogar, só resta às organizações sindicais responsáveis utilizarem todos os meios ao seu alcance para impor uma solução rápida do problema e o cumprimento integral dos compromissos livremente assumidos pela ministra da educação e que foram efusivamente saudados pelo 1º ministro.

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