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Desde há uns tempos que a minha actividade “bloguística” se tem vindo a reduzir de forma drástica, devido a vários factores, dos quais destaco dois:

  • em primeiro lugar, a necessidade de dedicar grande parte do meu tempo diário a um conjunto de leituras e pesquisas, relacionadas com um projecto de doutoramento que quero realizar na área da Política e Administração da Educação;
  • em segundo lugar, porque me sinto cada vez mais farto e afastado de um nível de discussão e de divulgação de notícias, que não consegue ultrapassar o imediatismo e primarismo da conversa de café e do ouvi dizer que…

Hoje, porque as coisas que ando a ler coincidem, de alguma forma, com o centro do debate político / destaque mediático, arranjei um pouco de tempo para reflectir sobre essa coisa que nos vai esmagar nos próximos anos (se nós deixarmos) e que dá pelo nome de Pacto de Estabilidade e Crescimento – PEC.

Como muito outros instrumentos de que os governantes lançam mão para governar, utilizando formas de regulação pós-burocráticas, o PEC é-nos apresentado como um conjunto de medidas técnicas, cuja aplicação é “inevitável” no quadro de “crise” económico-financeira em que vivemos. A coisa é de tal modo “grave”, que governo, presidente da república, presidente da comissão europeia, governador do banco de Portugal (futuro vice-governador do banco central europeu) e mais umas quantas luminárias, têm aparecido com regularidade nos OCS a exortar os partidos (e os portugueses) a unirem-se para salvar este PEC.

Tudo em nome da salvação da pátria e dos portugueses, exaltando as qualidades técnicas do instrumento, e escondendo convenientemente as opções políticas que as determinaram. Em resumo, segundo estes “técnicos”, que se apresentam despidos das suas filiações e passados partidários, temos que nos conformar porque não existe alternativa. E no entanto, em França uma certa esquerda ganhou as eleições deste fim de semana, porque existe um outro caminho. E na Alemanha a sra. Merkel também começa a ter a vida tão difícil como o sr. Sarkozy.

Por cá temos uma dificuldade adicional. É que à esquerda de Sócrates temos hoje, além da esquerda portuguesa, um PSD que vai a votos no próximo fim de semana e um CDS com um discurso social putativamente mais preocupado com os pobres do que o pai do RSG.

Face a isto, parece-me que a solução é mesmo estar atento e não nos deixarmos enganar, um pouco como o Casimiro Baltazar da Conceição.

Quanto à alegada “tecnicidade” e “apoliticismo” do PEC, recomendo uma leitura bastante interessante – Gouverner par les instruments, de Pierre Lascoumes e Patick Le Galès, dois investigadores do Centro de Estudos Europeus de Ciência Política.

Lascoumes e Le Galès consideram que os governantes têm necessidade de recorrer a uma despolitização das questões fundamentalmente políticas, criando um consenso mínimo de reforma, que se apoia numa aparente neutralidade de instrumentos, apresentados como modernos e cujos efeitos se farão sentir a prazo.

Os instrumentos de acção pública (IAP) são portadores de representações e de significados e determinam em parte a maneira como os actores se comportam, porque criam incertezas sobre os efeitos das relações de força, levam a que se privilegiem uns actores em detrimento de outros, constrangem os actores e fornecem-lhes recursos, veiculando uma representação dos problemas.