Abril 1928/Março 2010 – haverá semelhanças?

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luta política

Quando muita gente começou a criticar a assinatura do acordo por parte dos sindicatos, houve quem chamasse a atenção para a possibilidade de ainda termos que voltar à rua, para exigir que ele fosse cumprido. Foi o caso de Mário Nogueira, numa das entrevistas que na altura concedeu, não me recordo a que jornal ou jornalista.

Essa posição de precaução assentava na antevisão dos contornos de decisão política em que assenta a acção governativa, e na admissão de que a equipa da educação não teria peso político para se opor ao omnipotente ministro das finanças Teixeira dos Santos.

Nesse contexto, era fundamental para os interesses dos professores reforçar a posição de aliados conjunturais – Isabel Alçada e Alexandre Ventura -, em vez de os fragilizar face a inimigos poderosos, como Teixeira dos Santos e o batalhão dos consultores do capitalismo de desastre.

A divulgação de um conjunto de medidas, introduzidas na proposta de revisão do ECD, que emanam directamente do PEC de Teixeira dos Santos (redução de efectivos na função pública), é a prova de que estamos perante uma reedição do discurso financeiro de 1928, que levou o país pelos caminhos que todos temos a obrigação de conhecer.

A norma proposta no artigo 73º, 1 – O exercício de funções docentes a tempo inteiro em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas pode ser assegurado por outros trabalhadores em funções públicas que preencham os requisitos legalmente exigidos para o efeito, é reveladora da insensatez técnica que presidiu à decisão política e só se pode entender porque quem nos governa não está preocupado com a qualidade técnica das suas decisões e o respectivo impacto social.

Embora não tenha sido dito por Teixeira dos Santos, a forma como ele e o 1º ministro estão determinados em esmagar a qualidade de vida dos portugueses indicia que o texto que se segue podia aplicar-se-lhe integralmente:

Não tomaria, apesar de tudo, sobre mim esta pesada tarefa, se não tivesse a certeza de que ao menos poderia ser útil a minha acção, e de que estavam asseguradas as condições dum trabalho eficiente. V. Ex.ª dá aqui testemunho de que o Conselho de Ministros teve perfeita unanimidade de vistas a este respeito e assentou numa forma de íntima colaboração com o Ministério das Finanças, sacrificando mesmo nalguns casos outros problemas à resolução do problema financeiro, dominante no actual momento – António Oliveira Salazar. Discurso de tomada de posse no ministério das finanças, Abril 1928.

Neste contexto não vale a pena discutir se algo teria sido diferente se os professores tivessem aderido à greve da função pública. Para o bem e para o mal, os professores são funcionários públicos e como tal são tratados pelo ministério que tutela a administração pública.

A luta está definitivamente no campo político e é bom que não haja ilusões quanto a uma hipotética contenção das divergências no  plano técnico. A retórica do interesse nacional, ou de um interesse colectivo, que se deve sobrepor ao interesse das pessoas é uma forma de tentar despolitizar a acção pública. O chamado interesse nacional é definido por quem detém o poder a cada momento, o que significa que no actual contexto o “interesse nacional” é o interesse do poder económico e das classes sociais que detém o poder de condução do Estado.

É contra esse interesse de classe que os trabalhadores têm que se levantar e opor o seu próprio interesse. Sem receio de com isso serem acusados de radicalismo, ou de tentativas de impedir um progresso que só é risonho para o capital e para os seus serventuários.