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Para quem se interessa pela coisa pública, e não anda nesta vida apenas ao sabor dos queixumes do senso comum, está há muito claro que as políticas públicas não se esgotam na produção normativa do poder.

Mais do que falar de legislação, de normas e de regulamentos, quando falamos de políticas públicas temos que ter em atenção a acção pública, na qual intervêm múltiplos actores a diferentes níveis.

No caso dos professores e da escola pública, se alguém ainda pudesse ter a menor dúvida, bastaria recordar a saga da ADD e do ECD que eram o “ai-Jesus” do anterior governo, que a anterior equipa ministerial e o antigo e actual chefe do governo afirmavam como a oitava maravilha, e que estão hoje no caixote do lixo da pequena história que Pinto de Sousa deixará para os vindouros. Tudo graças à acção pública dos professores, também eles agentes no processo de construção das políticas educativas.

No seu estilo habitual, que recolhe inúmeros louvores entre quem prefere queixar-se a avançar para a acção determinada, Santana Castilho tem hoje mais uma crónica no Público em que clama pela “refundação” da escola da República.

Note-se que desta vez SC não fala nem se esconde no conceito ambíguo de escola pública, que tanto é defendida à direita como à esquerda. O que ele pede é que se refunde a escola da República.

Mas o que quererá isto significar?

Lendo o artigo percebemos que o problema de Santana Castilho é o de haver uma escola inclusiva e a tempo inteiro. E para resolver este problema a solução passa por fazer uma separação entre educação e formação/instrução.

Assim, à família caberá a missão de educar e à escola a de instruir e formar os jovens.

Dessa forma ficará facilitada a tarefa de prestação de contas e de tornar mais evidente a responsabilidade social dos professores – bastará recuperar os exames nacionais “sérios” a todas as disciplinas, usando uma metodologia que permita comparar os resultados num registo diacrónico. Esse sim, será o método infalível para descobrir os professores competentes e diferenciar o mérito, não havendo necessidade de outros métodos para avaliar os professores.

Claro que ainda resta a questão do estatuto do aluno e das “faltas injustificadas”. Mas aí, o recurso ao uso de mecanismos (convenientemente não explicitados) de aplicação de “consequências sérias” para pais e alunos, resolverá por certo o problema.

Então, finalmente, os bons professores (libertos dos alunos “inconvenientes”) poderão realizar plenamente a sua responsabilidade social, apresentando excelentes resultados em exames nacionais, um pouco à semelhança das escolas públicas (poucas) e privadas (muitas) que seleccionando os alunos que as frequentam, e que levam a exame, obtém lugares de destaque nos rankings nacionais.