Alguns “analistas de trazer por casa”, incapazes de ver o tronco que lhes ofusca a vista, mas verdadeiros “expertos” a detectar o argueiro no olho do vizinho, olham para o acordo celebrado entre o ME e os Sindicatos, imaginam-se uma espécie de Alice e desesperam por não viverem no país das maravilhas.
Claro que para ajudar à caldeirada, é natural que apareçam os aplausos do senhor reitor, que apesar (ou se calhar por isso mesmo) do seu olhar nostálgico do Estado Novo, é de imediato secundado por uma alegada anarquista, que diz que me conhece e me ignora, mas saltita de post em post, sempre com a mesma lenga-lenga, esperando que algum dia eu lhe retribua a má educação.
Vem tudo isto a propósito de alguns números que, ajudando a contextualizar a assinatura do acordo, exigem a reflexão dos professores que acreditam que a Escola Pública deve estar ao serviço do país e dos portugueses e não é apenas um emprego de e para professores.
O assunto dos últimos dias tem sido a aprovação do OGE 2010. Pelo que vou sabendo do documento e pelo que vou lendo e ouvindo, tanto da parte de especialistas económicos, como da voz do senso comum, este orçamento parece-me mau, sobretudo porque continua a aplicar as receitas do capitalismo neoliberal, a defender a especulação financeira e as empresas do regime, ao mesmo tempo que continua a degradar o valor do trabalho e as condições de vida de quem é assalariado.
Neste contexto o acordo assinado pelos sindicatos de professores deixa-nos com salvaguardas que mais ninguém tem, seja na função pública, seja no sector privado.
Dir-me-ão os do costume, com a sua “análise” radical do problema – com o mal dos outros posso eu bem. Pois é, pois é, mas o facto indesmentível é que os professores não são uma ilha isolada e não vivem no mundo maravilhoso de Alice.
Há duas críticas básicas dos contestatários do acordo que merecem rectificação:
- A carreira actual é pior do que a anterior;
- O modelo de ADD é a mesma coisa que o simplex.
Quanto à carreira convém esclarecer o seguinte:
- A carreira que está em vigor é a que está regulada pelo DL 270/2009, excepto no mundo maravilhoso de Alice em que alguns professores ainda pensam ter a carreira do DL 312/99;
- Com a carreira de 2009, que ainda está em vigor, há 52.019 professores que têm condições para serem titulares mas, porque não há vagas de titular, nunca chegariam ao último índice salarial;
- Destes, há cerca de 10.000 que são professores do índice 245 que não são titulares. A sua perspectiva de carreira seria, com o 270/2009, candidatarem-se a uma prova pública, serem aprovados e esperar que abrisse uma vaga de titular em que viessem a ser colocados. Com a actual composição do corpo de titulares, e a sua distribuição pelas escolas, nos próximos anos o limite destes 10.000 seria o índice 272;
- Neste momento há 23.305 professores contratados e destes há cerca de 15.000 que correspondem a necessidades permanentes do sistema;
- Sem o acordo a expectativa de algum destes professores entrar na carreira só existiria a partir de 2013;
- A abertura de um concurso no próximo ano, sem dar garantias absolutas, cria a expectativa de que muitos dos que preenchem necessidades permanentes possam vir a aceder à carreira;
- A concretização do acordo traduz-se, no orçamento do ME para 2010, num acréscimo de 420 milhões de € em relação ao que seria o mesmo orçamento se se mantivesse em vigor a carreira do 270/2009;
- A carreira dos professores do Pré-escolar, Básico e Secundário é a única carreira horizontal em toda a função pública;
- É também a única em que todos os classificados com BOM têm a possibilidade de chegar ao último índice salarial antes de se reformarem;
- Tudo isto foi obtido numa altura em que se ultimava o OGE 2010, num país em que se discute um aumento de 25€ no salário mínimo nacional, em que o desemprego ultrapassa os dois dígitos e em que os salários da função pública voltaram a ser congelados;
- Chamar a isto um mau acordo só mesmo para gente que é tão cheia de si mesma que não vê o que se passa à sua volta.
No que respeita à ADD é de considerar o seguinte:
- Onde havia dois avaliadores (director e coordenador de departamento) passou a haver um colectivo de cinco elementos (quatro membros do CP mais o relator);
- O director deixou de ser a instância de recurso, não fazendo parte do júri de apelo.
É óbvio que o modelo não presta, é pesado, burocrático e acabará por implodir em breve. Mas ainda assim, o que tem de mais negativo é-lhe exterior, porque advém do modelo centralista e centralizador da gestão. A que se junta o facto de existir uma ligação, essa sim espúria, entre a avaliação que tem que ser formativa e a classificação que serve para regular os fluxos da carreira.
Face a estes males, se é possível forçar algumas alterações ao nível do decreto da gestão, convém não ser excessivamente optimista em relação a eventuais mudanças. Sobretudo porque, neste domínio, a santa aliança da direita (CDS/PSD/PS) está de acordo com os aspectos essenciais do 75/2008, nomeadamente com a dependência hierárquica das direcções em relação às estruturas desconcentradas do ministério e aos municípios. Se nas grandes áreas metropolitanas a questão pode ficar um pouco mais diluída, nos concelhos do interior têm-se assistido a um verdadeiro assalto aos órgãos de direcção das escolas por parte de executivos municipais rosas e laranjas.
Já no que respeita à ligação entre a avaliação e a progressão na carreira, que é o aspecto que mais perverte a ideia formativa da avaliação, vai ser um mal que veio para ficar, seja com que modelo for. Será impossível explicar aos outros portugueses que a avaliação não deve ter consequências na progressão, e esse é o mecanismo que corrói as relações entre professores, seja qual for o modelo a aplicar.
