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A observação do trabalho (notável) desenvolvido pela equipa coordenada por Alexandre Ventura é um exercício muito interessante do ponto de vista da análise dos novos modos de governação a que fica obrigado um governo minoritário, mesmo quando ainda conserva alguns tiques de autoritarismo absolutista.

Como era manifestamente previsível, o 1º ministro e o ministro das finanças encurtaram a rédea aos novos habitantes da 5 de Outubro, impondo-lhes limites draconianos quanto aos efeitos das alterações ao ECD. Ao mesmo tempo deram-lhes total liberdade para remodelar o estilo, aceitando até reconhecer a reabilitação dos sindicatos de professores, a quem a anterior equipa tinha tentado “quebrar a espinha”, numa estratégia desenhada pelos spin-doctors do governo, sob a batuta das organizações internacionais ao serviço do mercado global neoliberal.

Claro que ainda restam alguns “guardas da revolução socratina” que a única coisa que sabem fazer, para bajular o chefe, é ver em cada esquina um comunista perverso. Só assim se entende que o editorialista do DN (jornal oficioso de Pinto de Sousa) escreva «Anuncia a Fenprof já nova onda de protestos de rua contra esta ignomínia: não pode haver restrições, nem precedências», fingindo ignorar as declarações de outros dirigentes sindicais, como Dias da Silva ou Carlos Chagas, que também se mostraram indisponíveis para participar na farsa de amanhã.

Vejamos então o que há de errado na proposta, tão bem apresentada e promovida, que o ministério quer assinar amanhã com pelo menos um sindicato que tenha alguma representatividade.

  • Em primeiro lugar mantém-se uma contingentação de vagas (eufemismo que substituiu o termo “quota” para enganar os incautos) no acesso a três dos escalões da carreira;
  • Em segundo lugar não se esclarece a existência ou inexistência de quotas para atribuição das menções mais elevadas de Muito Bom e Excelente. As analogias feitas com a prática das carreiras da função pública permitem concluir pela fixação de quotas para essas avaliações;
  • Continua a aceitar-se um princípio de diferenciação da avaliação idêntico ao simplex, ao admitir que os professores decidam se querem ou não ter aulas observadas (com três excepções – 3º, 5º e 10º escalões);
  • Apesar de impor (pelo menos a alguns “professores-séniores” com mais de 30 anos de serviço) a humilhação de requerem aulas avaliadas por “júniores” para atingirem o nível 340 (topo de carreira), não lhes é garantido a acesso a esse nível devido à existência de quotas para obter as menções de Muito Bom ou Excelente.
  • A regra explícita no n.º 40 do texto ministerial deita por terra a afirmação, vendida aos quatro ventos, de que também os professores avaliados com Bom poderão atingir o topo da carreira.

Mas para lá destas e outras minudências já apontadas por outros professores [Guinote, Ramiro, Ricardo Montes, P.Prudêncio], o que está em causa (como já estava com a aprovação do estatuto que se está a enterrar) é qual o conceito de professor e de escola que queremos para o futuro.

Este é um problema estruturante da sociedade e nós somos protagonistas de uma batalha tremenda à volta do modelo de sociedade que vai vigorar nas próximas décadas.

A escola pública, que representou um elevador social para a burguesia emergente dos finais do século XIX e do século XX, já não serve para resolver as questões que lhe são postas.

O Estado (que está ao serviço e é dirigido pelas classes dominantes e pelo capital) deixou de confiar nos professores enquanto profissionais responsáveis e reflexivos.

Para as agências internacionais, onde se decidem os rumos da globalização neoliberal,  os professores deixaram de ser profissionais em quem se possa confiar, para se tornarem técnicos que é preciso monitorizar.

Ao mesmo tempo os estudantes já não precisam de ser educados para se tornarem cidadãos livres e intervenientes, mas apenas indivíduos que devem ser treinados para exercer eficazmente um qualquer trabalho, que será proporcionado por uma multinacional que precisará de técnicos submissos, em qualquer país para onde se “deslocalize”.

É por isso que os “centrões”, que governam um pouco por todo o mundo, não estão interessados na defesa da escola como um bem público. Uma escola que garanta a cada cidadão o desenvolvimento do seu potencial para se tornar uma pessoa livre, plenamente realizada e um cidadão interveniente, responsável e solidário.

É por isso que os procedimentos que visam standardizar a avaliação (seja de professores, seja de alunos) são uma preocupação desses centrões governativos e das agências internacionais em que se encontram – BM, OCDE, UE, etc).

É nesse sentido que deve ser analisada a pertinência da observação de aulas. O que se vai observar? O que se vai medir? Que espaço ficará para a inovação, a pesquisa, ou a mera alteração das rotinas? E que “lentes” serão colocadas nos olhos dos avaliadores? Será possível a existência de “lentes” diferentes ou os avaliadores terão que ser “filhos de um pensamento único”? E que acontecerá aos resistentes? Passarão a ser “filhos de um deus menor”?