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Pareceu-me ter havido por aí um foguetório com aquilo a que João Dias da Silva terá anunciado, à saída da reunião no ME, como o fim da divisão da carreira.
De facto, lendo as duas folhecas A4 que o ministério apresentou aos sindicatos, lê-se na alínea 1 um parágrafo com o texto: «Carreira com uma única categoria, sem divisão entre professores titulares e não titulares».
Claro que já se tinha percebido que, desde que perdeu a maioria, o PS estava disposto a tirar o “título” aos “titulares”. Tal como o PSD, o CDS e os partidos da oposição à esquerda.
Mas, para quem não ande só a ver passar os comboios, sempre foi claro que o “título” era coisa que podia cair em qualquer momento. Já o constrangimento no acesso aos escalões mais altos da carreira seria coisa bem mais difícil.
Até porque os chamados “partidos do arco governativo” (seja lá isso o que for) só sabem conter o défice orçamental à custa dos salários, e não através da contenção das “derrapagens” nas empreitadas que lhes garantem o financiamento partidário.
Daí que a segunda das 2 folhecas a que me referi contenha esta verdadeira pérola:
«As condições de progressão na carreira promovem a necessária selectividade da progressão, como forma de estimular e premiar um melhor desempenho, mediante a fixação anual de vagas para acesso ao 3º, ao 5º e ao 7º escalão.»
Usando as “doutas” palavras de João Freire, que cumpriu a encomenda do anterior governo em Dezembro de 2005, «Há progressão quando, sem modificação das funções exercidas, o profissional reúne certas condições (de tempo de serviço e outras, dependentes do mérito individual) e, assim, passa ao escalão indiciário seguinte (o que lhe confere um aumento da sua remuneração), sem dependência de um qualquer contingentação;»
Ora, ao prever uma qualquer “fixação anual de vagas”, o ministério está a fazer depender a progressão de uma contingentação, o que contraria o princípio enunciado.
A isto acresce um facto ainda mais grave: não se propõe qualquer critério (objectivo ou subjectivo) para definir o contingente anual de vagas em cada escalão. Nem se diz se a contingentação será fixada a nível nacional, ou se vai ser calculada por agrupamento/escola.
Em conclusão, parece não haver nada a festejar. A leitura do texto apresentado aos sindicatos revela que, para o governo, tudo se resume a contenção orçamental. Tirando as questões de ordem financeira, ditadas por Teixeira dos Santos e Pinto de Sousa, a “proposta” é de uma pobreza conceptual confrangedora, permitindo antever uma impreparação técnica ao nível da que existia com a anterior equipa de MLR.
(Re)Flexões 
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Enquanto isso, a direcção do SPGL está a agendar debates para discutir a revisão dos estatutos… do SPGL.
Quanto ao Estatuto da Carreira Docente e às propostas do ME para pior, a direcção do SPGL diz aos professores para se organizarem nas escolas, fazerem as reuniões e depois enviarem as opiniões para o SPGL.
Dá que pensar esta notícia:
Lisboa, 25 Nov (Lusa) – O secretário de Estado adjunto e da Educação garantiu hoje, após reunião com dirigentes sindicais dos professores, que não haverá “aspectos inconciliáveis” e apontou “o enorme passo de aproximação do Governo relativamente às posições defendidas por estas organizações”.
“O Ministério da Educação reuniu hoje, de novo, com as organizações sindicais representativas dos professores e educadores de infância. Quero registar o enorme passo de aproximação do Governo relativamente às posições defendidas por estas organizações”, afirmou Alexandre Ventura, numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
No decorrer do processo negocial, Alexandre Ventura mostrou-se convicto de que se vai “assistir à aproximação dos sindicatos às posições defendidas pelo Governo, nomeadamente no que se prende com as consequências da avaliação”.
Como é que o secretário de Estado sabe que não haverá aspectos inconciliáveis e que se assistirá à aproximação dos sindicatos?
Qual é a relação dessas afirmações com o acordo feito com o PSD e festejado pela FNE?
Pois eu também sou ou era titular do 10º escalão. Concorri,não concordando, agora para mim, como concerteza para ti e muitos de nós,isto não foi um sorteio…
E o pior,saiu-nos a fava.
Agora acabam com as quotas, vêm com a conversa dos contingentes. Acabam com a barreira do 8º, voltam com três “barrages”
E o SPGL,entretanto olha para dentro…
António Silva,
Veja o seguinte link:
http://professores-unidos.blogspot.com/2009/11/calendario-de-accao-sindical-e-das.html
Nomeadamente 26/11/2009.
Car@ consult@,
esteve presente?
Sabe o que se passou?
Ouviu o que se disse?
Tem algum comentário a fazer, no que diz respeito ao facto de a direcção ter sentido necessidade de pedir aos delegados para mobilizarem os professores nas escolas para as negociações do ECD, em vez de estarem a fazer esclarecimentos sobre a revisão do estatuto do SPGL ou a permanência na CQ?
Felizmente, depois de uma hora ao telefone com um vice-presidente do SPGL, a direcção percebeu que precisava dos delegados para o combate deste ano lectivo: o ECD e a ADD, e não os estatutos do SPGL ou a CQ.
Por isso me regozijei com esta reunião.
É sempre bom vermos que as nossas posições têm acolhimento e que, mesmo quem tem perspectivas diferentes das nossas é capaz de reconhecer a nossa razão.
Da próxima vez pode cumprimentar-nos. Não agredimos quem aparece por bem.
Estive presente.
E estou constantemente presente nas escolas.
Consulta:
Vi o link que referiu e fiz outra leitura. Num mês densamente preenchido pelo calendário negocial, a direcção do SPGL promove à última hora uma reunião da direcção alargada aos delegados sindicais.
Reuniões nas escolas, zero. Ficam dependentes da iniciativa dos activistas sindicais e dos escassos delegados existentes. A ligação do sindicato às escolas é fraquíssima e corre o risco de se quebrar por completo se a proposta A de revisão vier a ser aprovada.
Se o Consulta está constamente presente nas escolas (excepto quando foi à reunião do Hotel Roma) e quer sinceramente um sindicato presente nas escolas deve votar e apelar ao voto na Proposta B.