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Pareceu-me ter havido por aí um foguetório com aquilo a que João Dias da Silva terá anunciado, à saída da reunião no ME, como o fim da divisão da carreira.

De facto, lendo as duas folhecas A4 que o ministério apresentou aos sindicatos, lê-se na alínea 1 um parágrafo com o texto: «Carreira com uma única categoria, sem divisão entre professores titulares e não titulares».

Claro que já se tinha percebido que, desde que perdeu a maioria, o PS estava disposto a tirar o “título” aos “titulares”. Tal como o PSD, o CDS e os partidos da oposição à esquerda.

Mas, para quem não ande só a ver passar os comboios, sempre foi claro que o “título” era coisa que podia cair em qualquer momento. Já o constrangimento no acesso aos escalões mais altos da carreira seria coisa bem mais difícil.

Até porque os chamados “partidos do arco governativo” (seja lá isso o que for) só sabem conter o défice orçamental à custa dos salários, e não através da contenção das “derrapagens” nas empreitadas que lhes garantem o financiamento partidário.

Daí que a segunda das 2 folhecas a que me referi contenha esta verdadeira pérola:

«As condições de progressão na carreira promovem a necessária selectividade da progressão, como forma de estimular e premiar um melhor desempenho, mediante a fixação anual de vagas para acesso ao 3º, ao 5º e ao 7º escalão.»

Usando as “doutas” palavras de João Freire, que cumpriu a encomenda do anterior governo em Dezembro de 2005, «Há progressão quando, sem modificação das funções exercidas, o profissional reúne certas condições (de tempo de serviço e outras, dependentes do mérito individual) e, assim, passa ao escalão indiciário seguinte (o que lhe confere um aumento da sua remuneração), sem dependência de um qualquer contingentação

Ora, ao prever uma qualquer “fixação anual de vagas”, o ministério está a fazer depender a progressão de uma contingentação, o que contraria o princípio enunciado.

A isto acresce um facto ainda mais grave: não se propõe qualquer critério (objectivo ou subjectivo) para definir o contingente anual de vagas em cada escalão. Nem se diz se a contingentação será fixada a nível nacional, ou se vai ser calculada por agrupamento/escola.

Em conclusão, parece não haver nada a festejar. A leitura do texto apresentado aos sindicatos revela que, para o governo, tudo se resume a contenção orçamental. Tirando as questões de ordem financeira, ditadas por Teixeira dos Santos e Pinto de Sousa, a “proposta” é de uma pobreza conceptual confrangedora, permitindo antever uma impreparação técnica ao nível da que existia com a anterior equipa de MLR.

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