Etiquetas
Pareceu-me ter havido por aí um foguetório com aquilo a que João Dias da Silva terá anunciado, à saída da reunião no ME, como o fim da divisão da carreira.
De facto, lendo as duas folhecas A4 que o ministério apresentou aos sindicatos, lê-se na alínea 1 um parágrafo com o texto: «Carreira com uma única categoria, sem divisão entre professores titulares e não titulares».
Claro que já se tinha percebido que, desde que perdeu a maioria, o PS estava disposto a tirar o “título” aos “titulares”. Tal como o PSD, o CDS e os partidos da oposição à esquerda.
Mas, para quem não ande só a ver passar os comboios, sempre foi claro que o “título” era coisa que podia cair em qualquer momento. Já o constrangimento no acesso aos escalões mais altos da carreira seria coisa bem mais difícil.
Até porque os chamados “partidos do arco governativo” (seja lá isso o que for) só sabem conter o défice orçamental à custa dos salários, e não através da contenção das “derrapagens” nas empreitadas que lhes garantem o financiamento partidário.
Daí que a segunda das 2 folhecas a que me referi contenha esta verdadeira pérola:
«As condições de progressão na carreira promovem a necessária selectividade da progressão, como forma de estimular e premiar um melhor desempenho, mediante a fixação anual de vagas para acesso ao 3º, ao 5º e ao 7º escalão.»
Usando as “doutas” palavras de João Freire, que cumpriu a encomenda do anterior governo em Dezembro de 2005, «Há progressão quando, sem modificação das funções exercidas, o profissional reúne certas condições (de tempo de serviço e outras, dependentes do mérito individual) e, assim, passa ao escalão indiciário seguinte (o que lhe confere um aumento da sua remuneração), sem dependência de um qualquer contingentação;»
Ora, ao prever uma qualquer “fixação anual de vagas”, o ministério está a fazer depender a progressão de uma contingentação, o que contraria o princípio enunciado.
A isto acresce um facto ainda mais grave: não se propõe qualquer critério (objectivo ou subjectivo) para definir o contingente anual de vagas em cada escalão. Nem se diz se a contingentação será fixada a nível nacional, ou se vai ser calculada por agrupamento/escola.
Em conclusão, parece não haver nada a festejar. A leitura do texto apresentado aos sindicatos revela que, para o governo, tudo se resume a contenção orçamental. Tirando as questões de ordem financeira, ditadas por Teixeira dos Santos e Pinto de Sousa, a “proposta” é de uma pobreza conceptual confrangedora, permitindo antever uma impreparação técnica ao nível da que existia com a anterior equipa de MLR.