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Vai aí pelos jornais, rádios e televisões, mas também pelos blogues e salas de professores, um debate interessantíssimo sobre o significado a atribuir à disputa dialéctica entre suspender o simplex ou substituí-lo por um modelo credível, coerente e justo de ADD.

Tudo porque o PSD, de acordo com o seu princípio genético de partido do “arco-da-governabilidade” e subsidiário do pensamento produzido pelos “pensadores” de Bruxelas (como o seu gémeo PS), decidiu utilizar o termo substituir, em vez de suspender, no projecto de resolução que apresentou ao parlamento. Tudo isto me faz recordar o celebérrimo episódio da vírgula desaparecida num qualquer decreto e que foi tema de aceso debate entre a classe política, há um par de anos atrás.

Não querendo que me tomem por iluminado, e pedindo antecipadamente desculpa a quem me lê pela irrelevância desta prosa para o debate que decorre, quero chamar a atenção para a dimensão simbólica do discurso na condução da política pública.

Na legislatura anterior, por força da maioria absoluta que detinha (e das condições em que foi obtida), o PS adoptou uma postura de governação “hard”, assente numa visão weberiana do poder em que o Estado detém o monopólio do exercício da violência legítima.

Foi assim que, fazendo uso da legislação enquanto factor de constrangimento jurídico, mas também do dinheiro (por via do orçamento) como meio de redistribuição da riqueza, o PS impôs a vontade do seu líder e do seu “inner circle”.

Desta vez, não possuindo já os mesmos meios (maioria absoluta, apoio incondicional do PR e dos fazedores de opinião), o PS tem que recorrer a forma mais soft de governação, que passa pelo convencimento de que tudo muda, mesmo quando tudo fica na mesma. Ou o seu contrário.

Como é evidente, apesar de derrotado em Setembro, o PSD continua a ver-se como uma partido do “arco-governativo”, i.e., um partido de poder. Nessas circunstâncias é natural que não esteja interessado em fazer hoje nada que o coloque em “maus lençóis” quando, daqui a 2, 4 ou 8 anos voltar ao poder.

É à luz deste entendimento que se torna necessário analisar o por quê de “substituir” e não “suspender”. Tal como convém não embandeirar em arco com o fim do título para os titulares. É que isso pode não significar o fim da divisão da carreira.

Também por tudo isto é bom reler as declarações de Mário Nogueira ao Jornal da FENPROF, até porque, lendo o que o próprio afirma, evitamos ser enganados por interpretações abusivas de quem tem interesse em desvirtuar a suas palavras:

«JF: Pois, mas a Ministra da Educação disse que o primeiro ciclo avaliativo não seria suspenso e prosseguiria até ao fim…

MN: Sim, mas isso é inevitável. Na verdade, o primeiro ciclo avaliativo não pode ser suspenso porque já terminou, tendo dado lugar ao segundo que começou com o ano lectivo. Como é óbvio, não se pode suspender o que já não acontece, logo, o que pode ser suspenso – e deve, urgentemente – é este ciclo que já decorre, com algumas escolas a exigirem, novamente, os objectivos individuais… onde isso acontece, apelamos aos colegas que os não entreguem, agora por razões acrescidas de coerência.

Relativamente àquele primeiro ciclo, o que decorre até Dezembro é um período já não de avaliação, mas de encerramento dos processos burocráticos e, eventualmente, jurídicos: preenchimento das últimas fichas, atribuição e fixação das menções, possibilidade de reclamação e recurso… daí que repita: o que poderá e deverá ser suspenso é o segundo ciclo, sendo interrompido de imediato. O primeiro, quanto muito, poderia ser anulado.»

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