Face, qual Face? A oculta ou a cortina de fumo à sua frente?

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apropriação do Estado, face oculta

Da leitura do comunicado do PGR não se pode confirmar a “estória” que nos foi contada pelos ministros Augusto Santos Silva e Vieira da Silva, ambos pertencentes ao “inner circle” de Pinto de Sousa.

De facto, ao contrário do que afirmou Santos Silva, não se confirma a existência de nenhuma k7 – existem sim CD’s – pelo que a “estória” das 52 k7s não tem fundamento. Do mesmo modo, a existência de 6 escutas transcritas em que intervém o 1º ministro (ponto 2º), a que se somam 5 conversações/comunicações que respeitam ao 1º ministro, num lote de 146 (ponto 11º), não abona em favor da tese da espionagem política denunciada por Vieira da Silva.

O que fica de tudo isto, para um cidadão que se interessa pela coisa pública, que lê jornais, ouve rádio e vê televisão, é que o poder legislativo (fortaleza inexpugnável em que se entrincheiram os donos do regime) vai tecendo uma teia imensa em que se torna quase impossível ao poder judicial agir sobre o crime de colarinho branco.

É que há sempre uma palavra ou expressão suficientemente ambígua para que os poderosos possam escapar.

Ao que parece, de acordo com o que entendi da decisão do STJ, mesmo que por mero acaso um dos três titulares dos cargos mais elevados na hierarquia do Estado seja apanhado acidentalmente a encomendar uma acção criminosa a terceiros, o facto de a escuta não ter sido autorizada previamente faz com que, à luz da justiça, essa encomenda nunca tenha existido.

Aparentemente, enquanto investido num dos mais altos cargos da nação, qualquer António, Manuel ou Etelvino pode premeditar qualquer crime e comunicá-lo a quem entender, sem que a justiça possa intervir.

Fica, no entanto, uma dúvida: A ser verdade que em alguma das conversas interceptadas entre Armando Vara e Pinto de Sousa o 2º solicitou ao 1º um empenho com vista a interferir nas decisões de gestão e editoriais de uma estação de televisão, fê-lo como o cidadão Pinto de Sousa, ou fê-lo enquanto chefe do governo? É que, me parece, isso devia fazer alguma diferença para o sistema de justiça.

Entre a “suspensão” e a “substituição”

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governação hard, governação soft, spin

Vai aí pelos jornais, rádios e televisões, mas também pelos blogues e salas de professores, um debate interessantíssimo sobre o significado a atribuir à disputa dialéctica entre suspender o simplex ou substituí-lo por um modelo credível, coerente e justo de ADD.

Tudo porque o PSD, de acordo com o seu princípio genético de partido do “arco-da-governabilidade” e subsidiário do pensamento produzido pelos “pensadores” de Bruxelas (como o seu gémeo PS), decidiu utilizar o termo substituir, em vez de suspender, no projecto de resolução que apresentou ao parlamento. Tudo isto me faz recordar o celebérrimo episódio da vírgula desaparecida num qualquer decreto e que foi tema de aceso debate entre a classe política, há um par de anos atrás.

Não querendo que me tomem por iluminado, e pedindo antecipadamente desculpa a quem me lê pela irrelevância desta prosa para o debate que decorre, quero chamar a atenção para a dimensão simbólica do discurso na condução da política pública.

Na legislatura anterior, por força da maioria absoluta que detinha (e das condições em que foi obtida), o PS adoptou uma postura de governação “hard”, assente numa visão weberiana do poder em que o Estado detém o monopólio do exercício da violência legítima.

Foi assim que, fazendo uso da legislação enquanto factor de constrangimento jurídico, mas também do dinheiro (por via do orçamento) como meio de redistribuição da riqueza, o PS impôs a vontade do seu líder e do seu “inner circle”.

Desta vez, não possuindo já os mesmos meios (maioria absoluta, apoio incondicional do PR e dos fazedores de opinião), o PS tem que recorrer a forma mais soft de governação, que passa pelo convencimento de que tudo muda, mesmo quando tudo fica na mesma. Ou o seu contrário.

Como é evidente, apesar de derrotado em Setembro, o PSD continua a ver-se como uma partido do “arco-governativo”, i.e., um partido de poder. Nessas circunstâncias é natural que não esteja interessado em fazer hoje nada que o coloque em “maus lençóis” quando, daqui a 2, 4 ou 8 anos voltar ao poder.

É à luz deste entendimento que se torna necessário analisar o por quê de “substituir” e não “suspender”. Tal como convém não embandeirar em arco com o fim do título para os titulares. É que isso pode não significar o fim da divisão da carreira.

Também por tudo isto é bom reler as declarações de Mário Nogueira ao Jornal da FENPROF, até porque, lendo o que o próprio afirma, evitamos ser enganados por interpretações abusivas de quem tem interesse em desvirtuar a suas palavras:

«JF: Pois, mas a Ministra da Educação disse que o primeiro ciclo avaliativo não seria suspenso e prosseguiria até ao fim…

MN: Sim, mas isso é inevitável. Na verdade, o primeiro ciclo avaliativo não pode ser suspenso porque já terminou, tendo dado lugar ao segundo que começou com o ano lectivo. Como é óbvio, não se pode suspender o que já não acontece, logo, o que pode ser suspenso – e deve, urgentemente – é este ciclo que já decorre, com algumas escolas a exigirem, novamente, os objectivos individuais… onde isso acontece, apelamos aos colegas que os não entreguem, agora por razões acrescidas de coerência.

Relativamente àquele primeiro ciclo, o que decorre até Dezembro é um período já não de avaliação, mas de encerramento dos processos burocráticos e, eventualmente, jurídicos: preenchimento das últimas fichas, atribuição e fixação das menções, possibilidade de reclamação e recurso… daí que repita: o que poderá e deverá ser suspenso é o segundo ciclo, sendo interrompido de imediato. O primeiro, quanto muito, poderia ser anulado.»