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Olhando para o espaço dedicado à Educação no programa do XVIII Governo, pode retirar-se uma conclusão: é um texto bastante mais económico, desde logo porque ocupa menos duas páginas do que o do XVII governo.
Mas não dando grande relevo à “dimensão”, tentarei dar um primeiro olhar crítico sobre o que lá fica escrito (e o que é omitido), no que à escolaridade obrigatória diz respeito.
A primeira ideia é a de que «o próximo mandato será de consolidação e aprofundamento, porque o tempo é, agora, de consolidar as mudanças e desenvolver as linhas de evolução e progresso do nosso sistema educativo.»
No sentido de desenvolver as tais linhas de evolução e progresso que o governo identificou (e associa ao trabalho desenvolvido no mandato anterior), são agora definidos cinco objectivos:
- Concretizar a educação básica e secundária de qualidade para todos
- Alargar as oportunidades de educação e formação para jovens e adultos já inseridos no mercado de trabalho
- Promover a qualidade das aprendizagens e valorizar a escola pública como instrumento para a igualdade de oportunidades
- Qualificar a escola pública: reforçar o papel, as condições de funcionamento e a autonomia das escolas
- Valorizar o trabalho e a profissão docente
Pois bem, se enunciados desta forma, estes objectivos podem ser perfeitamente consensuais, convém saber de que forma pretende o governo operacionalizá-los, para perceber se é ou não possível manter (ou até reforçar) tal consenso.
Relativamente ao 1º objectivo, «reforçar as condições das instalações, do equipamento e dos recursos docentes das escolas secundárias, de modo a assegurar a integração de todos os alunos» é condição necessária, se bem que não suficiente. A previsão de mais 40.000 vagas no secundário, até 2013, faz lembrar o anúncio dos 150.000 empregos da legislatura anterior. Até porque falta saber se essas vagas se destinam a cursos profissionalizantes ou a vias de pendor mais académico, o que determinará níveis de investimento completamente diferentes. Ainda em relação a este 1º objectivo, a ideia de ligar a atribuição de apoios económicos ao aproveitamento dos alunos pode ter algum mérito, embora o valor dos montantes a atribuir seja irrisório em relação aos custos que os alunos e respectivas famílias terão que suportar. Finalmente, o anúncio de que serão as autarquias e a rede solidária a ter que garantir a cobertura integral do pré-escolar das crianças com 5 anos, quando ainda por cima os níveis de cobertura actual já estão próximos dos 100%, só pode significar a continuação da desresponsabilização do Estado em relação à educação de infância. Ao mesmo tempo que não se fixam metas claras para as crianças de 3 e 4 anos de idade.
O 2º objectivo, e a forma como aparece operacionalizado, é uma aposta clara na certificação, sem que fique garantida a qualificação. A ligação sugerida entre CNO’s e associações empresariais, aponta mais uma vez para a ideia das parcerias público-privadas e para o reforço das ideias de educação como um mercado.
O 3º objectivo, aparecendo operacionalizado de forma mais extensiva, acaba por revelar algumas contradições mal esclarecidas. A enorme ambição que ressalta da leitura deste objectivo carece, para ser concretizada no plano prático, da aplicação de recursos financeiros que há muito deviam estar a ser aplicados. Numa altura de “vacas magras” como serão os próximos anos, combater o insucesso e o abandono escolar precoce, mantendo na escola todas as crianças e jovens, ao mesmo tempo que se pretende a «valorização dos exames nacionais de final do ensino básico e do ensino secundário» e «ser rigoroso na sua avaliação [dos alunos] e de facultar planos de recuperação àqueles que revelem insuficiências na aprendizagem» parece-me uma tentativa de obter a quadratura do círculo. A menos que se pretenda continuar a “fazer de conta” e trabalhar para a estatística.
A extensão da operacionalização do 4º objectivo visa, essencialmente, esconder a intenção de aligeirar a responsabilidade do Estado central em relação à provisão da ensino público. Autonomia e municipalização são ideias-chave, que a prazo e seguindo as orientações neo-liberais que fazem as delícias dos parceiros privilegiados do PS em questões educativas – PSD e CDS -, poderão levar ao florescimento das parcerias público-privadas como substituto da escola pública. O que satisfaz as instâncias internacionais da globalização capitalista, que consideram a escola pública excessivamente cara e “pouco produtiva”.
Finalmente, o 5º objectivo relaciona-se com os professores e o seu estatuto sócio-profissional. Não tendo a coragem (nem a arrogância) de reafirmar a excelência das decisões tomadas na legislatura anterior, o governo entreabre aqui uma porta para um recuo estratégico em relação às reivindicações dos professores. Fá-lo, no entanto, dando uma indicação clara de quem serão os apoios com que conta para concretizar esse passo em frente (depois de ter dado meia-volta).
A aceitação da abertura de um processo negocial com os sindicatos aparece balizada pelo discurso da “defesa do mérito” e de “prémios de desempenho”. De forma sub-reptícia, tenta-se reafirmar um princípio de divisão da carreira, falando de diferentes níveis de qualificação e responsabilidade, não explicitando no entanto um eventual recurso ao sistema de quotas.
O discurso do “reforço da autoridade dos professores”, destinado a agradar à classe e aos parceiros da direita, assenta numa concepção retrógrada das relações entre os cidadãos e o Estado, como se competisse ao governo investir um professor de autoridade e poder sobre os seus alunos. Essa concepção hierárquica do poder revela uma absoluta desadequação às relações existentes no interior da escola actual.
O que não augura nada de bom para o desempenho desta nova equipa ministerial.
(Re)Flexões 