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Por estes dias tem havido grande agitação, com os partidos parlamentares a apresentarem propostas de suspensão da ADD e da divisão da carreira, que eliminam os titulares e propõem o regresso à carreira única.

Em simultâneo, movido por doses iguais de vaidade, orgulho ferido e constrangimentos orçamentais, o PS (e o seu 1º ministro) tem lançado mão de todos os argumentos para sair bem na fotografia, deixando passar para a opinião pública que, apesar das alterações que vão ser feitas na ADD, o PS ganhou e os professores (mais a oposição) perderam.

De acordo com os padrões do senso comum em vigor nada disto faz sentido. De um lado toda a oposição diz bater-se pela suspensão das medidas políticas erradas, mas não faz o óbvio que seria apresentar uma única proposta de suspensão da divisão da carreira, da ADD e da eficácia da aplicação dessa legislação.

Do outro lado o governo, que afirma que nada mudará porque o rumo será mantido, vai procurando uma saída airosa para mudar a rota sem mudar o rumo.

No entanto, olhando para o que vai sendo dito e para tudo o que os OCS vão reproduzindo (sobretudo para o que tem a assinatura dos spin governamentais), fica cada vez mais claro que hoje em dia a política não é o que se faz, mas sim o que se diz que se faz. A Política é, acima de tudo, discurso. Como tal tem que ser entendida e analisada.

Ora, o que todos os partidos nos andam a dizer que fazem, ou vão fazer, não corresponde efectivamente ao que estão a fazer.

Assim sendo, parece-me legítimo o tal pequeno exercício de futurologia mencionado lá em cima.

Até porque, lendo os discursos dos diferentes partidos sobre as políticas educativas e cruzando-os com o conhecimento que temos das suas divergências e afinidades (em particular as que se referem à vassalagem em relação às instâncias de regulação da globalização capitalista), atrevo-me a imaginar que as mudanças no estatuto sócio-profissional dos professores não andarão longe do seguinte:

  • Fim do “título” dos titulares, ainda durante o ano lectivo que decorre;
  • ADD semelhante à do ensino particular e cooperativo, com as necessárias adaptações decorrentes da existência de diferentes instâncias e órgãos de gestão e administração escolar;
  • Recuperação da prova de acesso ao 8º escalão (eventualmente ao 9º), em moldes próximos dos preconizados para a prova pública do concurso de “titulares que vão ser extintos”;
  • Manutenção do modelo de gestão, com eventual reforço das competências dos municípios e apagamento das estruturas regionais do ministério;
  • Retoques no Estatuto do Aluno, dando alguma aparência de rigor face a maus comportamentos dos alunos;
  • Incremento das medidas de prestação de contas, nomeadamente através de “rankings” elaborados com recurso aos “outputs” conseguidos pelas escolas.

Em face deste panorama só resta aos professores, que ainda acreditam que à Escola Pública compete cumprir uma missão de educação, ensino e formação de cidadãos, manterem uma forte união em torno da seguinte ideia:

  • A Escola Pública tem que se organizar de forma a garantir que as crianças e jovens que a frequentam, além de deverem ser úteis à sociedade, têm também responsabilidades na sua comunidade e são, antes de tudo, seres singulares detentores de direitos individuais;
  • Isso implica a existência de formas de trabalho cooperativo entre todos os membros da comunidade, que não se compadecem com divisões artificiais, com formas autoritárias e centralistas de administração e gestão, ou com hierarquias não legitimadas pelas bases.

Em suma, olhando a bola de cristal consigo ver ainda muitos dias difíceis, embora a agitação possa vir a diminuir em número de indivíduos mobilizados. O que não significa que a agitação seja de menor intensidade e perturbe menos a vida das escolas.

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