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No primeiro dia de trabalho parlamentar o PCP entregou uma proposta de lei de revisão do ECD e da ADD, honrando dessa forma a palavra dada antes das eleições. Como sempre aconteceu, os deputados eleitos pelo PCP deram mais uma vez testemunho de que não falham em relação aos seus compromissos.
Estou convencido que todos os restantes deputados da oposição irão também honrar a palavra dada, apresentando nos próximos dias as suas propostas, ou subscrevendo a proposta hoje anunciada pelos deputados do PCP.
Quando admito que os restantes partidos da oposição possam subscrever a proposta do PCP, não estou de forma alguma a ser irónico. Na verdade, se atendermos exclusivamente ao articulado da proposta, não existe aí nada que impeça qualquer deputado de a votar favoravelmente, desde o CDS ao BE (com a excepção óbvia dos deputados do PS que mais empedernidamente defenderam as políticas de MLR/JP/VL).
Dessa forma, com um ou outro pequeno ajuste no preâmbulo, estou convicto de que muito brevemente o assunto ficará resolvido.
Depois terá que se iniciar um outro processo mais complexo, durante o qual os consensos serão muito mais difíceis, se não mesmo impossíveis.
Como escrevi aqui muitas vezes, suspender a avaliação e acabar com os “títulos” dos titulares, é tarefa relativamente simples.
Por isso também é mais avisado definir que tanto o novo ECD, como o novo modelo de ADD, seja objecto de negociação entre os parceiros directamente interessados, não cabendo a nenhum grupo parlamentar definir à priori que ECD e que ADD haverá. Essa é matéria a resolver entre o governo e os professores (através dos seus representantes legítimos).
Nesse sentido, estar a pensar que cada partido terá que apresentar um projecto próprio de suspensão da ADD e do ECD é um absurdo. Porque não se quer que PSD, CDS ou BE apresentem agora o “seu” ECD ou a “sua” ADD. Coisa que os deputados do PCP também não fizeram.
(Re)Flexões 