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O Governo promoveu ainda a alteração do Estatuto da
Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos
Ensinos Básico e Secundário, no sentido de dotar cada es
O XVII Governo Constitucional identificou a necessidade de revisão do regime jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas no sentido do reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino e no favorecimento da constituição de lideranças fortes […] promoveu ainda a alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, no sentido de dotar cada estabelecimento de ensino público de um corpo de docentes reconhecido, com mais experiência, mais autoridade e mais formação, que assegure em permanência funções de maior responsabilidade.
[…] com este decreto-lei, procura -se reforçar as lideranças das escolas, o que constitui reconhecidamente uma das mais necessárias medidas de reorganização do regime de administração escolar.
[…] em cada escola exista um rosto, um primeiro responsável, dotado da autoridade necessária para desenvolver o projecto educativo da escola e executar localmente as medidas de política educativa.
Dec.Lei 75/2008, Preâmbulo

Continuando a olhar para a proposta do CDS de mais “autoridade” para os professores, tão prontamente aplaudida por professores com voz (e alguns responsabilidade) na blogosfera, veio-me à lembrança o decreto lei da gestão, que penso ser rejeitado pela esmagadora maioria dos professores portugueses e que nos blogues de professores quase não tem quem o defenda (à excepção de alguns adesivos e sicários do PS).
Imagino que muitos professores se opõem à existência do director, por verem na figura a representação de um autoritarismo que se opõe ao conceito de democracia em que quase todos fizemos a nossa socialização profissional.
No entanto, lendo o DL 75/2008, o que se pode perceber é exactamente a intenção de “dotar” a administração e gestão das escolas de uma “autoridade” que, no entender do governo, é imprescindível para que estas pratiquem um “bom ensino“.
O que significa que até o governo se pode rever na proposta do cartaz do CDS…
Afinal em que ficamos? É precisa mais ou menos “autoridade”? Ou, pelo contrário, é necessário um outro tipo de “autoridade”?
Clarificar conceitos e assumir posições sem ambiguidade é o que se torna necessário, em vez de continuar com formulações vagas em torno de uma “felicidade” abrangente, que não se percebe como será atingível.
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