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De acordo com a notícia do Público online «Primeira escola a concluir avaliação vai penalizar docentes que não entregaram objectivos individuais» a gestão da Escola Secundária de Odivelas decidiu não avaliar os professores que não entregaram os OI’s, muito embora estes tenham cumprido a lei vigente, ao entregarem a respectiva FAA.
Ouvido pela jornalista Andreia Sanches, que assina a notícia, um dos vice-presidentes do SPGL declarou que este sindicato vai apoiar juridicamente os 50 docentes que na semana passada ficaram a saber que não fazem parte da lista dos professores avaliados. “O caso vai para tribunal.”
Parece-me que esta afirmação é capaz de ser um pouco excessiva, pelo menos nesta altura.
É que o primeiro passo que estes colegas devem dar é redigir um recurso hirárquico, contestando a decisão administrativa da gestão da sua escola.
Neste momento, e até chegar à via judicial, é a hierarquia do ME que tem que dar resposta a estes professores e repor a legalidade. Só depois de esgotada esta via é que deverá haver recurso aos tribunais e, sabendo nós que os prazos de resposta dos recursos são “bastante dilatados”, é possível que o director geral ou o secretário de Estado que vai despachar os recursos tenha mais bom senso que os srs. Pedreira & Lemos, e dê instruções precisas para que os directores das escolas cumpram a lei e não se recusem a avaliar os respectivos inferiores hierárquicos, sob pena de caírem debaixo da alçada disciplinar (art. 38º do DR 2/2008).
Porque é que escrevem ” a primeira escola a terminar o processo de avaliação”? No meu Agrupamento já todos os docentes tomaram conhecimento da respectiva avaliação e a algumas semanas.
A resposta a essa pergunta tem que ser dada pela jornalista que redigiu a notícia ou pelo jornal que a publicou.
No entanto o que é relevante é a posição ilegal da direcção da escola, que não pode recusar-se a avaliar apenas porque o professor não entregou uma folheca com objectivos.
Como derrotar os “pedreiras” e “pedreirinhas”:
http://professores-unidos.blogspot.com/2009/07/avaliacao-de-desempenho-procedimentos.html
A não perder a actuação do Trio “Lurdes, Sócrates & Lemos”. Melhor do que os Irmãos Marx e do que os Três Estarolas:
http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2009/7/governo-aumenta-de-90-mil-para-125-mil-as-vagas-no-ensino-profissional.htm