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Entreguei anteontem a minha FAA (ficha de auto-avaliação).

Como não formulei (nem entreguei) nenhuma ficha de objectivos individuais (OI’s), aguardo tranquilamente para ver o que vai acontecer relativamente à avaliação do meu trabalho no biénio 2007/09.

Por via das dúvidas (não vá o diabo tecê-las) entreguei a FAA nos serviços administrativos e pedi o respectivo recibo.

Dessa forma tenho uma prova de cumprimento da obrigação de entrega do documento a que formalmente estou vinculado pela legislação em vigor, não podendo a hierarquia acusar-me de incumprimento e, dessa forma, justificar uma eventual recusa em avaliar-me.

É que, ao contrário de outros colegas (por ventura “muito mais coerentes” do que eu) estou determinado em provar que não era de facto necessário entregar OI’s para se ser avaliado. E se não tivesse entregue a minha FAA, teria deixado ao arbítrio e ao bom senso e boa vontade da minha directora a decisão de me atribuir uma classificação de serviço pelo trabalho que efectivamente desempenhei.

Agora, com a entrega da FAA, a “batata quente” está do lado de lá. Entenda-se por “lado de lá” a estrutura hierárquica do ME, que em termos de proximidade começa na minha directora e termina na ministra, passando pelo director regional e pelos secretários de Estado.

Num primeiro momento podem acontecer duas coisas:

  1. a minha directora, independentemente de ler ou não a minha FAA, atribui-me uma classificação de serviço – o processo termina e eu dou-me por satisfeito, ficando provado que não é necessário que um professor defina os seus próprios objectivos para poder ser avaliado;
  2. a minha directora informa-me que não me avaliará e não me atribuirá qualquer classificação – darei início a um recurso hierárquico, que levarei até às últimas instâncias, no sentido de ser reposta a legalidade e de apurar responsabilidades pelo incumprimento da lei.

Evidentemente que sei que as decisões judiciais são contingentes e que há muitas instâncias de recurso. Tenho consciência de que poderá tratar-se de um processo longo e que os responsáveis morais (Maria de Lurdes Rodrigues, Jorge Pedreira e Valter Lemos)  já estarão muito longe quando o processo for concluído. Já quanto aos responsáveis materiais (todos os avaliadores que decidirem acatar ordens verbais que contrariam a legislação em vigor) estarão quase de certeza ainda em funções. Lamentavelmente, será sobre eles que recairá a reparação de eventuais danos morais e patrimoniais.

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