Escolas Privadas, Dinheiros Públicos

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privatização da educação

«A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) apela ao Governo para que garanta a permanência dos alunos, nas mesmas escolas, beneficiando de ensino gratuito.»

O tema da escolha da escola e do financiamento público à oferta privada que existe na educação é um tema recorrente. Mas, quando falamos de ensino privado, é necessário não colocar no mesmo saco coisas que são distintas.

De facto há colégios em que as famílias dos alunos têm que pagar mensalidades muito elevadas, enquanto que noutros casos é o Estado que cobre todos os custos, atribuindo um montante por aluno que é calculado com base nos contratos estabelecidos com os colégios.

Encontram-se neste último caso os colégios de muitas pequenas e médias localidades, normalmente no interior e no norte do país, onde o Estado em vez de construir escolas públicas estabeleceu contratos de associação com entidades privadas ou religiosas, que prestam o serviço público de educação a troco do seu financiamento por parte do Estado.

Não parece ser este o caso a que se refere a notícia do Público, uma vez que o presidente da Aeep – João Alvarenga – revela preocupação com o facto de os pais já não poderem pagar as mensalidades.

A partir daqui o discurso (pelo menos o que é reproduzido na notícia) remete-nos para as ideias que volta e meia são repescadas pelos ideólogos da privatização da educação:

• direito de escolha da escola por parte das famílias;
• alegada qualidade superior dos projectos educativos privados;
• financiamento público de projectos privados, que gerarão lucros privados com dinheiros públicos.

Sobre a alegada qualidade extra dos projectos privados no campo da educação, e em particular no ensino básico obrigatório, a única “prova” produzida até hoje limita-se à exibição de rankings dos resultados de exames nacionais e provas de aferição.

Pois bem, se é um facto incontestável que nesses rankings os primeiros lugares são sistematicamente ocupados por escolas privadas, também é incontestável que posições nos rankings separadas por uma centena de lugares correspondem muitas vezes a diferenças de duas ou três décimas nas médias finais (sem ponderar nessas médias o número de alunos levados a exame).

A este facto haveria ainda a somar o de os colégios colocados nos primeiros lugares dos famosos rankings serem os que têm formas de selecção mais excludentes dos seus alunos (através do poder económico e do estatuto social das famílias). E até mesmo entre as escolas públicas mais bem colocadas nos rankings se pode constatar uma homogeneidade sócio-económica das famílias dos alunos, fruto da localização das escolas e das ofertas formativas mais selectivas.

É por isso que quando vejo alguém esgrimir com o direito de escolha das famílias, como factor de concorrência que poderá promover a inovação e a qualidade, fico sempre com uma espécie de urticária. É que os estudos conhecidos sobre esta temática da escolha da escola apontam:

• žo défice de informação fiável e pública sobre as características das escolas leva a que as escolhas sejam efectuadas em função da percepção que os pais têm sobre a qualidade do público escolar. Dessa forma a escolha tem como premissas básicas a origem social e étnica da população escolar, aparecendo os resultados dos exames como um factor adicional e não prioritário;
• ž não existe uma relação entre as políticas de livre escolha e uma melhoria global da eficácia do sistema educativo;
• ž existe a tendência para se assistir a uma polarização social das escolas, sendo necessário introduzir mecanismos de limitação destes efeitos perversos;
• ž os pais que assumem a sua condição de consumidores tendem a aproximar-se mais da escola, mas não existe informação disponível sobre a atitude dos pais que não tiveram a possibilidade de exercer o direito à escolha;

Barroso, J. (2003) A “escolha da escola” como processo de regulação: integração ou selecção social? In J. Barroso, A Escola Pública – Regulação, desregulação e privatização. Porto: ASA

Linhas de força de uma campanha

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eleições sindicais, Lista B, spgl

Dando continuidade ao pedido feito pelo João Paulo Videira, que escreveu neste blogue que viria (podes vir, meu caro João Paulo) aqui ler as propostas da Lista B para o mandato a que nos candidatamos, passo a indicar algumas das linhas de força que dão razão de ser à nossa ambição de vencer:

O programa de acção que propomos visa levar à prática uma orientação político-sindical , cujos princípios essenciais são:

– Defender, valorizar e dignificar a profissão docente, no respeito e reconhecimento da sua especificidade;

– Revogar um Estatuto de Carreira Docente retrógrado e imposto aos professores para lhes retirar direitos; –

Lutar por um modelo de avaliação de desempenho formativo e pedagogicamente adequado que contribua para a valorização da profissão;

– Lutar contra o modelo autoritário de gestão que o ME pretende impor;

– Defender a revisão participada dos Estatutos das Carreiras Docentes do Ensino Superior e da Carreira de Investigação Científica;

– Reivindicar melhores condições de trabalho que possibilitem a melhoria da qualidade do ensino;

– Defender uma Escola Pública, democrática e inclusiva e de qualidade para todos;

– Defender o direito ao emprego dos jovens professores e combater a crescente precariedade da profissão;

– Desenvolver uma acção sindical centrada nas escolas e nos problemas concretos dos professores e educadores;

– Intensificar e melhorar a intervenção dos dirigentes e delegados sindicais;

– Alargar de forma significativa a rede de delegados sindicais;

– Assegurar uma participação efectiva dos sócios na vida sindical;

– Considerar que os processos negociais têm sempre melhores resultados quando acompanhados pela preparação, debate e luta dos professores, e que a unidade dos professores se constrói, essencialmente, na luta e na defesa dos seus interesses;

– Participar activamente nas estruturas do movimento sindical unitário, designadamente na FENPROF, Frente Comum e CGTP. 

Para saber mais sobre o programa, os candidatos e o trabalho da Lista B, podem consultar o nosso sítio na Internet.                                                            

Razões da Candidatura da Lista B

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eleições sindicais, spgl

Por duas vezes, em comentários ao post anterior, o João Paulo Videira acusou a Lista B de não ter nada a propor aos sócios, nas eleições que se vão realizar no dia 19.

Sustentou essa afirmação no facto de eu não ter aqui desvendado o programa e as orientações que a Lista B quer apresentar aos sócios.

Como o João Paulo me merece toda a consideração, vou tentar dar uma resposta assertiva a essa chamada de atenção.

Retirado do Programa Eleitoral da Lista B:

«A candidatura que apresentamos considera como razão essencial da existência do SPGL a defesa intransigente dos direitos dos seus associados, promovendo e alargando a unidade e a acção comum dos professores para melhorar as suas condições de trabalho e situação sócio-profissional, praticando um sindicalismo assente nos princípios da liberdade, participação democrática, independência, unidade e solidariedade.
Sob o lema “Unir os Professores e Educadores para Reforçar a Luta, Eleger uma Direcção de Confiança”, a candidatura que apresentamos foi desenvolvida a partir das escolas e é unitária, plural e de renovação, com muitos jovens candidatos, dirigentes, delegados e activistas sindicais com mais experiência, e com equilibrada representação sectorial e regional.
Os candidatos que apresentamos têm experiência e provas dadas de ter estado sempre nas lutas dos professores e educadores na defesa da Escola Pública e da dignificação da profissão docente. Ao contrário da actual direcção do SPGL, participámos empenhadamente na eleição do actual secretário-geral da FENPROF que, como sabem os professores, veio dar nova dinâmica ao movimento sindical, à qual se colaram, nos últimos tempos, aqueles que a todo o custo tentaram impedir a sua eleição para disfarçar a sua incapacidade de praticar um sindicalismo participado e combativo, no qual os professores se revejam e possam confiar.»