Há quem tenha conseguido obter uma projecção mediática (em função da ocupação conjuntural de uma posição mais visível na luta dos professores ao longo do último ano), mas que continua a confundir os níveis de análise e a produzir interpretações à luz de modelos inadequados à situação concreta da Escola Pública, das políticas públicas defendidas pelo poder institucional e das relações entre a classe profissional docente e o movimento sindical.
Como é público e não pretendo escamotear, está a fazer por esta altura um ano que me envolvi pessoalmente em movimentações de professores, que acabaram por culminar na criação de uma associação de professores – a APEDE – o que na altura correspondeu a uma tentativa de mobilização dos professores (ao nível de cada escola) e que se traduziu na criação de diversos movimentos conhecidos como independentes.
Esta ideia de “independência” surgiu como uma forma de contraponto à atitude de algum distanciamento entre as direcções dos diferentes sindicatos e as suas “bases”, i.e., os professores que nas escolas desenvolvem a sua actividade profissional. No entanto, desde o início que a minha posição (como a de grande parte dos colegas que se envolveram nesses movimentos) foi a de colaboração e não hostilização do movimento sindical. Apesar disso, quer a prática, quer o discurso que ao longo de algumas décadas se foi naturalizando (de distanciamento progressivo entre representantes e representados), permitiu que a abordagem mais populista e demagógica de associação do sindicalismo à influência do papão comunista (Fenprof-CGTP-PCP) conduzissem a uma apropriação dos movimentos por parte de gente com maiores afinidades ao centrão que nos (des)governa desde 1976.
No caso da educação isso corresponde às três longas décadas em que se tem consolidado o projecto de recaptura da Escola Pública por parte das classes dominantes, que pode ser melhor entendido à luz do que João Barroso identifica como os processos de Normalização, Reforma e Descontentamento aplicados ao sistema educativo português no pós-revolução.
A propósito da ADD, como das restantes políticas educativas do actual governo, tem havido uma enorme unidade dos professores, tanto em torno das posições da plataforma sindical, como das posições dos chamados movimentos autónomos. No entanto, por baixo desta unidade superficial continua a existir uma enorme tensão, que mantém acesa a divisão de um grupo profissional que pela sua diversidade de formação, cultural, política e ideológica, muito dificilmente pode constituir-se como uma verdadeira classe.
É exactamente neste campo híbrido que se torna mais fácil gerir um discurso aparentemente anti-poder, mas que serve sobretudo dois objectivos: um mais imediato, que se traduz na capitalização de uma projecção mediática que a prazo se possa traduzir na obtenção de vantagens de reconhecimento público (vide a questão da recepção na presidência da República) e outro menos visível, que de traduz num apoio não explícito às políticas do poder institucional (embora sob a máscara da contestação).
A ligação que aqui é feita, entre a contestação à legislação errada e errática do ME e a recusa pura e simples de ser avaliado, além de abusiva demonstra duas coisas: má fé e um profundo desconhecimento da lei e dos objectivos que os que a contestam pretendem atingir.
Evidentemente que para quem está à espera de “saltar fora” do sistema (pelo menos durante cinco anos que não contarão para a carreira, enquanto o actual ECD estiver em vigor) é muito fácil anunciar que se recusa ser avaliado. Também a mim, que estou no topo da carreira, me é fácil dizer que me recuso a ser avaliado e que abdico destes dois anos para a minha progressão [mas qual progressão?]. Isso não me permite é qualificar a opção de quem quer demonstrar que tanto os simplex (I e II), como as sucessivas trapalhadas pseudo-legislativas, levadas a cabo pelos diversos agentes do ME não permitirão a nenhum PCE (por mais adesivo que seja) fazer o que quer na sua escola.
Ao contrário do que este senhor anuncia eu vou preencher e entregar a minha ficha de auto-avaliação (não em Junho, mas depois de terminado o ano lectivo). Vou fazê-lo não porque queira “cumprir uma lei errada”, mas porque não abdico do meu direito a ser avaliado, como sempre aconteceu desde que existe avaliação de professores. Mas também porque acho que é um dever cívico demonstrar que, tanto o governo, como os seus serventuários, são obrigados a cumprir a lei e não a podem modificar a seu bel-prazer.
Além disso, ao contrário do que este senhor anuncia, recuso-me a aceitar a ligação abusiva que o ME e os seus serventuários fazem entre a recusa de entregar os OI’s e a recusa de ser avaliado. Esse é o discurso de Jorge Pedreira, de Valter Lemos, de Margarida Moreira, dos PCE’s adesivos e/ou medrosos, mas é também, pelos vistos, o discurso do presidente da Apede. Lamentavelmente.
(Re)Flexões 