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O SE Valter Vitorino Lemos afirmou hoje à comunicação social que: «[…] temos a indicação de que na maioria das escolas a maioria dos professores entregou os objectivos individuais. O padrão de normalidade neste momento é terem entregue».

E agora? Depois da campanha vergonhosa dirigida pelo SE Jorge Pedreira, a que as DRE’s e muitos PCE’s deram continuidade, promovendo o medo e deturpando deliberadamente a interpretação da legislação em vigor, é tempo de ver onde pára o “músculo” do ME, e quantos procedimentos disciplinares vão ser instaurados contra os milhares de professores que não entregaram os OI’s.

De resto, o facto de o ME reconhecer que há muitos professores que não entregaram os OI’s devia ter como consequência a reafirmação e a execução dos procedimentos disciplinares, sugeridos nas ameaças de penalização aos professores que resistem. Por isso cá ficamos à espera, cada dia mais convictos de que as ameaças não passaram disso mesmo. É que para ter razão não basta fazer voz grossa!!!

Infelizmente muitos colegas foram incapazes de resistir, não votando ao desprezo o comportamento lamentável de quem devia ser mais responsável no exercício de cargos públicos, tendo cedido à chantagem e ao medo. Talvez esta experiência lhes permita, no futuro, uma nova atitude de cidadania responsável.

Mas ainda não chegámos ao fim desta “estória”. Agora falta esperar pelo fim do ano e ver quantos serão os PCE’s adesivos que se atreverão a recusar a avaliação dos professores que não entregaram os OI’s. É que ainda não foi revogado o art. 38º do DR 2/2008 «A não aplicação do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente por razões imputáveis aos avaliadores determina a cessação das respectivas funções, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar.» Ora, como nem o fórum da DGRHE, nem as conversas das EAE’s constituem fontes de direito, não sei a que legislação se vão agarrar para imputar, a quem não lhes entregou os OI’s, a responsabilidade pela não aplicação do sistema de avaliação.

Mas lá para Setembro (ainda a tempo das eleições) retomaremos o assunto.

Adenda: ao que parece, interrogada pelos jornalista sobre as consequências da não entrega dos OI’s, a ministra mandou-os “ler a lei”. É pena que não tenha dado o mesmo conselho aos seus colaboradores no ministério, a começar nos «comentadores» dos fóruns da DGRHE, passando pelos DRE’s e EAE’s, e terminando nalguns PCE’s mais adesivos, que serão os únicos a pagar, se não arrepiarem caminho.