Posições da Fenprof e da ANP sobre a ADD

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Os docentes de cerca de duas dezenas de escolas aprovaram moções e abaixo-assinados a exigir ao Ministério da Educação a suspensão do processo de avaliação de desempenho.

Os docentes queixam-se que se perdem em burocracias, em prejuízo da actividade.

A Fenprof ainda não se decidiu por um pedido de suspensão, mas é provável que o faça ainda esta semana. “Mas, tudo indica que não há quaisquer condições para que o processo continue. (…)Mesmo no momento em que muitas escolas estão ainda a dar os primeiros passos para esse modelo, o caos já está instalado”, diz António Avelãs.

Também João Grancho, da Associação Nacional de Professores, considera essencial suspender o processo, para uma melhor reflexão das suas dificuldades. “Acho que devia ser aberto de imediato um processo de apreciação e avaliação do processo, ponderando as recomendações do conselho científico da avaliação de professores e os sinais que vem das escolas”.

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Enquanto o DR 2/2008 não for revogado, temos que o cumprir sem simplificar

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a lei é dura mas é a lei

Todos os professores (mesmo os PCE’s modernaços e os titulares adesivos) sabem que o DR 2/2008 é impraticável, devido ao desajustamento que existe entre a missão da escola pública e os princípios de seriação, classificação e punição em que assenta este modelo asfixiantemente burocrático.

O normal, num país democrático e governado por pessoas com sólida formação política, cívica e moral, e que estivessem atentas aos inúmeros estudos sobre a escola produzidos pela investigação (nos países mais avançados, mas também em Portugal), seria que o DR fosse revogado (se alguma vez tivesse visto a luz do dia).

Neste país em que os governantes se habituaram ao “quero, posso e mando”, as mais das vezes apenas por que sim e sem que as decisões assentem em estudos sérios e credíveis, aquilo a que assistimos é ao exercício arrogante do autoritarismo do ministério da educação.

Agora, face à exigência dos sindicatos de suspensão imediata do DR 2/2008, que surge na sequência da comprovação feita nas escolas de que ele é inexequível, voltamos a assistir à farsa das afirmações feitas pelos responsáveis governamentais de que o processo não será suspenso nem simplificado.

Em simultâneo, a central de informação do governo vai fazendo o seu trabalho de descredibilização do movimento sindical e da luta dos professores. Um exemplo do que afirmo é a notícia da moção aprovada por mais de 130 dos 160 professores da Escola Camilo Castelo Branco, em Vila Real, que apesar de já ser conhecida à alguns dias, só foi publicada pelo DD ontem, depois da conferência de imprensa da Fenprof, sob o título: “Professores contra a avaliação: sindicatos andam «distraídos»” (sexta-feira, 24 de Outubro de 2008 | 20:49).

Esta notícia não é inocente e surge no momento em que se começa a verificar que existem condições para unir todos os professores numa só manifestação, como se torna notório com a notícia do apelo de Paulo Guinote, João Madeira e Constantino Piçarra a merecer destaque no Público (24.10.2008 – 17h26)

Nestas circunstâncias, manter uma forte pressão sobre o governo e o ministério, com manifestações e outras formas de protesto, é fundamental para ganhar esta guerra, dura e sem tréguas. Mas é também necessário usar todas as estratégias à mão, mesmo quando isso se possa traduzir por algum agravamento temporário das condições de trabalho.

É por isso que cada um de nós, na sua escola e face aos seus avaliadores, tem que exigir o estrito e rigoroso cumprimento da lei, tal como MLR e JP dizem que ela será cumprida. Temos que mostrar que não estamos, nem ficamos parados.

Quanto aos PCE’s, sempre que receberem as equipas de bombeiros/112 na escola advogando a simplificação de processos e a eliminação de exigências não revogadas do DR 2/2008, o melhor que têm a fazer é torcerem o nariz, porque a lei é dura, mas é a lei. E ainda ontem o Público noticiava na primeira página que a Inspecção Geral de Finanças vai investigar dirigentes da função pública por incumprimento das normas legais de avaliação dos funcionários, prevendo inclusive a punição dos prevaricadores.