(Re)Flexões

~ Defendendo a Cidadania

(Re)Flexões

Daily Archives: Outubro 16, 2008

Mais algumas questões a propósito de legitimidades e legalidades

16 Quinta-feira Out 2008

Posted by fjsantos in cidadania, cooperação

≈ 10 comentários

Etiquetas

associativismo docente, luta política

Uma das acusações que é feita à plataforma sindical e em particular à Fenprof, a propósito da marcação da manifestação nacional de professores para o dia 8 de Novembro é a de que a mesma careceria de legitimidade, uma vez que os dirigentes sindicais fizeram a sua marcação sem se reunirem com os professores.

Os fazedores de opinião bloguística acrescentam, para dar maior relevo a essa falta de legitimidade, que a Apede como associação com existência legal apenas deu cumprimento a um mandato votado e aprovado em reunião convocada pela mesma Apede para dia 11/10 nas Caldas da Rainha. É isso mesmo que se pode ler em dezenas de comentários e também em posts assinados (este, este, este, este ou este).

Convém no entanto, a propósito de saber o que é ou não legítimo e o que é ou não legal, se o “mandato” que obrigou um dirigente da Apede a ir ao governo civil em representação de uma associação com existência legal, tem ele mesmo legitimidade e foi ou não ilegal a decisão que obrigou os dirigentes da associação a deslocarem-se a Lisboa.

Sendo a Apede uma associação com existência legal deve ter estutos publicados em DR, após o aval do ministério público (essa publicação em DR é até exigida às associações de estudantes e associações de pais, quanto mais a uma associação que quer representar todos os professores).

Sendo assim, convém saber quem pode participar nas assembleias da Apede e quem tem capacidade de voto nas deliberações dessas assembleias.

A ser verdade que havia na reunião das Caldas da Rainha muitas pessoas que não são associadas na Apede convém saber a que título participaram da reunião. Como importa saber se participaram na discussão da ordem de trabalhos e se votaram as deliberações. E em caso de o terem feito, é fundamental saber se os estatutos da Apede permitem que elementos exteriores à associação tomem parte nas deliberações das suas assembleias (o que seria muito estranho). Isso permitirá aferir da ilegalidade ou não das decisões tomadas.

Já quanto à legitimidade de algumas dezenas (ou centenas) de pessoas marcarem uma manifestação nada a dizer. Excepto se essas dezenas (ou centenas) de pessoas quiserem com a sua decisão obrigar outras pessoas a participar nessa manifestação.

A legislação portuguesa permite que três pessoas comuniquem à autoridade administrativa a sua intenção de se manifestarem em local público. Não exige que essas pessoas produzam prova de serem uma associação legal. Assim sendo é indiferente quem foram os três professores que entraram pelo governo civil na passada terça feira.

O que importa saber é se esses três professores estão imbuídos de uma especial qualidade, que torna mais legitima a sua intenção de se manifestar do que a da plataforma sindical, que representa uns milhares de professores que são sindicalizados e que tem assento negocial em nome de todos os professores (incluindo esses três, mesmo que eles não queiram).

Quando se levantam lebres a propósito de legitimidades, convém saber se aqueles que defendemos não estão fora da lei.

Procurando desmontar ideias feitas e pouco rigorosas, para não lhes chamar desonestas

16 Quinta-feira Out 2008

Posted by fjsantos in cidadania, cooperação

≈ 8 comentários

Etiquetas

associativismo docente, luta política

A espécie de birra em que ameaça transformar-se a questão da marcação de uma manifestação nacional de professores, no mês de Novembro, tem a envolvê-la um conjunto de ideias que não resitem a um questionamento um pouco mais rigoroso, a saber:

  1. Os sindicatos não fazem nada em defesa dos professores e não os representam;
  2. Os professores impuseram uma data para a manifestação e dois movimentos independentes foram mandatados para desencadear os mecanismos legais para a respectiva autorização;
  3. Os sindicatos (plataforma), sem qualquer legitimidade e sem mandato expresso, marcaram uma reunião para a semana anterior apenas por despeito e estão a dividir os professores.

Vejamos então, ponto por ponto, porque é que esta argumentação é pouco rigorosa e assenta em pressupostos falsos.

 

  • Desde o segundo período do ano lectivo passado que os sindicatos (plataforma) têm mantido uma voz única, tendo obtido a simplificação do processo avaliativo, a possibilidade da sua renegociação, melhores condições de trabalho em termos de horários (não apenas para os avaliadores mas também para os restantes professores). O despacho com instruções para a elaboração de horários continha ganhos importantes para muitos professores, na maior parte das escolas. Se esses ganhos não foram efectivados, porque os PCE’s e as comissões de horários não cumpriram o despacho, isso não é imputável aos sindicatos, mas aos professores que estão no terreno.
  • Um dos argumentos mais usados, que inclusive aparece estampado no blogue da Apede, é que os movimentos não marcaram a data: Como toda a gente sabe, a ideia da manifestação do dia 15 de Novembro não partiu da APEDE. Ela surgiu por iniciativa de alguns professores isolados e foi fazendo o seu caminho até se tornar quase incontornável.
  • Deixando de lado a questão de saber porque é que a reunião nas Caldas foi marcada para dia 11 de Outubro, três dias antes da reunião entre a plataforma e o ministério, e não para dia 18, apenas quatro dias depois da citada reunião (altura em que todos saberíamos se tinha havido algum resultado e qual) fica a saber-se que um grupo de professores isolados, que não fica claro mas parece nem pertencerem aos movimentos que encabeçam a manifestação, têm a legitimidade necessária e suficiente para decidir quando, onde e sob que bandeiras devem (todos) os professores portugueses manifestar-se .
  • Segundo se pode ler num dos muitos comentários espalhados em blogues (e até em posts assinados por gente geralmente reconhecida como séria e bem (in)formada): «É de facto surpreendente que quem esteja a dividir a luta dos professores sejam os sindicatos. Por que motivo não convocaram a manifestação para dia 15, uma vez que esta já estava a ser falada há tanto tempo? Em que assembleia/reunião foi decidido pelos professores que deveria haver uma manifestação dia 8 de Nov.? Andam a brincar com quem???»
  • Isto é, para algumas pessoas os sindicatos não podiam marcar nenhuma manifestação, nem nenhuma data, sem fazerem uma (ou muitas, não fica claro) reunião (ões) com os professores. Tendo-o feito nessas condições são eles os divisionistas. Já um grupo de professores isolados pode ir a uma reunião que ninguém sabe ao certo quantos professores tinha presentes, e decidir que a manifestação legítima só pode ser dia 15 de Novembro.
  • Alguém nos pode informar quantas pessoas estavam presentes na sala? Alguém pode garantir que na sala apenas estavam professores? É possível saber qual foi a forma de manifestação da vontade dessa assembleia? Houve votação? Qual o seu resultado? O voto foi secreto, ou usaram o método do braço no ar, que se for usado noutros locais e por outras pessoas é de imediato classificado como método stalinista, controleiro e intimidador?

De facto é lamentável e triste o que se está a passar. Sobretudo porque não contribui em nada para derrotar Maria de Lurdes Rodrigues e Pinto de Sousa, nem para acabar com as políticas erradas e destruidoras da escola pública que eles perseguem.

E ainda é mais lamentável porque bastaria um pouco de bom senso e de humildade para atalhar caminho enquanto ainda é tempo.

Afinal faltam três semanas até ao dia 8 de Novembro e as últimas notícias dão conta de uma tentativa de “estender a mão” por parte da plataforma sindical.

«”Há, certamente, legitimidade para organizar manifestações e outras acções, estamos num país democrático. Mas, pensamos também, as acções devem servir para unir, para acrescentar algo, para construir.”

“Em nome da Plataforma e da unidade construída, especialmente nestes momentos difíceis, apelamos à participação de todos os educadores e professores para que se juntem a esta iniciativa no dia 8 de Novembro, sem sectarismos, sem divisões. Os Sindicatos, numa sociedade democrática, são parceiros de negociação fundamentais; sem eles, a unidade não se constrói, não se concretiza. O tempo é de unidade. Não é de facilidades ao ME e ao Governo, que baterá palmas aos que apostam na divisão dos professores”.»

Será que os “movimentos independentes” e algumas eminências pardas e anónimas vão persistir na birra e no suicídio, tentando arrastar consigo todos os outros professores?

Da importância de medir as responsabilidades individuais, quando se é lido por milhares de “seguidores”

16 Quinta-feira Out 2008

Posted by fjsantos in cidadania, cooperação

≈ 9 comentários

Etiquetas

associativismo docente, Combate político

Sou um dos milhares leitores diários do Umbigo do Paulo.

Nem sempre concordo com as posições que ele assume, mas considero-o uma pessoa honrada, um professor bem informado, um profissional reflexivo e um escritor que se lê com muito agrado e prazer.

Por tudo isso fiquei espantado, direi mesmo estupefacto, com uma frase que li assinada pelo próprio e que não imaginava que ele pudesse publicar num espaço que sabe ser lido por muitos professores directamente (e replicado em mails, outros blogues e até na comunicação social).

Bem sei que o Paulo sempre se afirmou um independente e que apenas se representa a si próprio. Mas não pode negar que de norte a sul do país a sua opinião conta (e muito).

Dai me parecer, na modesta opinião de independente que apenas é lido por meia dúzia de amigos e conhecidos, que é muito grave e insidioso afirmar: «estou a pensar ir então às duas manifestações que se adivinham para a primeira quinzena de Novembro. Não me parece que seja bem recebido pelos promotores de uma delas se for reconhecido (mas levarei um boné enterrado até aos olhos…), mas como são eles que dizem que nos devemos «unir», espero que à chegada não me mandem desunir ou desandar. Porque há gente assim, que quer unir, mas depois trata mal quem aparece e não tem a vestimenta com a cor certa.»

Não sei se o Paulo já foi corrido ou mal tratado em alguma manifestação de professores, organizada por algum sindicato.

Pessoalmente, embora não tenha estado em todas as manifestações convocadas por sindicatos de professores, estive em muitas. Nunca, mas nunca mesmo, me perguntaram quem eu era e se pagava ou não quotas. Nunca, mas mesmo nunca fui corrido ou mal tratado. Apesar de ter deixado de pagar quotas para o SPGL em 1986 e de não pagar quotas a mais nenhum sindicato desde essa altura.

Percebo e aceito, que tanto o Paulo, como uma parte significativa dos professores que frequentam a blogosfera sintam mais proximidade com os movimentos inorgânicos de professores, que têm surgido através da rede. Também eu sinto simpatia pela ideia de desenvolver essa rede solidária e libertadora de hierarquias. O problema não é esse. Pelo contrário, o problema é que o que surgiu como um movimento que acrescentava unidade e mobilização, se tem transformado aos poucos, mesmo que alguns dos envolvidos não o percebam, num movimento de divisão dos professores.

Poderão dizer-me que quem divide são os sindicatos que existem e os seus dirigentes. Admito que a história do movimento sindical docente pode não ser brilhante e não constituir um exemplo de unidade. Mas convenhamos, numa altura em que todos os professores são confrontados com uma equipa ministerial que não respeita ninguém, substituir os sindicatos existentes, ou apenas os seus dirigentes não é a tarefa mais oportuna e mais necessária. Para além de não ser exequível a quem não estiver dentro dos sindicatos.

Porque para substituir os dirigentes é preciso ter direito a eleger e/ou ser eleito. E para substituir os sindicatos existentes é preciso criar outros e conseguir a extinção dos actuais.

Desde que tomou posse, MLR e a sua equipa fizeram um grande esforço para extinguir os sindicatos existentes. Quase lhes tiraram a voz. O que é espantoso é que tenham encontrado entre os professores tantos aliados nesse trabalho de acabar com os sindicatos.

Talvez haja, entre quem constesta a Fenprof e a plataforma, quem se ache bem representado pelo conselho de escolas. Eu, mesmo não sendo sindicalizado, continuo a achar que o espaço sindical é um dos espaços de liberdade e luta dos professores. Não o único, mas certamente o que tem os meios para um combate mais eficaz a este governo e esta política.

Sun Tzu VI

16 Quinta-feira Out 2008

Posted by fjsantos in Não classificado

≈ Deixe um comentário

Etiquetas

a arte da guerra

Ts’ao Kung diz: «Aquele que deseja lutar deve primeiro avaliar os custos»

Sun Tzu V

16 Quinta-feira Out 2008

Posted by fjsantos in Não classificado

≈ Deixe um comentário

Etiquetas

a arte da guerra

O general que vence uma batalha faz muitos cálculos no seu templo antes da batalha ser travada.

O general que perde uma batalha faz poucos cálculos antecipadamente.

Assim, muitos cálculos conduzem à vitória e poucos à derrota; e o que acontecerá se não se fizerem cálculos nenhuns?

É tendo atenção a este ponto que eu consigo prever quem tem possibilidades de vencer ou ser derrotado.

Sun Tzu IV

16 Quinta-feira Out 2008

Posted by fjsantos in Não classificado

≈ Deixe um comentário

Etiquetas

a arte da guerra

O Comandante representa as virtudes da sabedoria, da sinceridade, da benevolência, da corgem e da firmeza.

Correio Electrónico!

25A – SEMPRE

Outubro 2008
S T Q Q S S D
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« Set   Nov »

Artigos Recentes

  • da ignorância atrevida, da demagogia com cobertura mediática e da não ingerência na soberania de outros povos
  • do presidente-monarca
  • da democracia nos partidos
  • do “andar a dormir” e do tratamento desigual dispensado pela comunicação social
  • da escola como ocupação do tempo dos jovens

Comentários Recentes

Professsora em do tempo e forma das negociaçõ…
fjsantos em do tempo e forma das negociaçõ…
Professsora em do tempo e forma das negociaçõ…
Mina em Nuno Crato anunciou nova alter…
fjsantos em O PS e a unidade da esque…

Arquivos

  • Abril 2016
  • Março 2016
  • Fevereiro 2016
  • Janeiro 2016
  • Dezembro 2015
  • Novembro 2015
  • Outubro 2015
  • Outubro 2013
  • Julho 2013
  • Junho 2013
  • Maio 2013
  • Abril 2013
  • Março 2013
  • Fevereiro 2013
  • Janeiro 2013
  • Dezembro 2012
  • Novembro 2012
  • Outubro 2012
  • Setembro 2012
  • Agosto 2012
  • Julho 2012
  • Junho 2012
  • Maio 2012
  • Abril 2012
  • Março 2012
  • Fevereiro 2012
  • Janeiro 2012
  • Dezembro 2011
  • Novembro 2011
  • Outubro 2011
  • Setembro 2011
  • Agosto 2011
  • Julho 2011
  • Junho 2011
  • Maio 2011
  • Abril 2011
  • Março 2011
  • Fevereiro 2011
  • Janeiro 2011
  • Dezembro 2010
  • Novembro 2010
  • Outubro 2010
  • Setembro 2010
  • Agosto 2010
  • Julho 2010
  • Junho 2010
  • Maio 2010
  • Abril 2010
  • Março 2010
  • Fevereiro 2010
  • Janeiro 2010
  • Dezembro 2009
  • Novembro 2009
  • Outubro 2009
  • Setembro 2009
  • Agosto 2009
  • Julho 2009
  • Junho 2009
  • Maio 2009
  • Abril 2009
  • Março 2009
  • Fevereiro 2009
  • Janeiro 2009
  • Dezembro 2008
  • Novembro 2008
  • Outubro 2008
  • Setembro 2008
  • Agosto 2008
  • Julho 2008
  • Junho 2008
  • Maio 2008
  • Abril 2008
  • Março 2008
  • Fevereiro 2008
  • Janeiro 2008
  • Dezembro 2007
  • Novembro 2007
  • Outubro 2007
  • Setembro 2007
  • Agosto 2007
  • Julho 2007

Twitter Updates

    follow me on Twitter

    Twingly BlogRank

    Twingly BlogRank

    Indique o seu endereço de email para subscrever este blog e receber notificações de novos posts por email.

    Junte-se a 1.841 outros subscritores

    Site no WordPress.com.

    Privacy & Cookies: This site uses cookies. By continuing to use this website, you agree to their use.
    To find out more, including how to control cookies, see here: Cookie Policy
    • Seguir A seguir
      • (Re)Flexões
      • Junte-se a 34 outros seguidores
      • Already have a WordPress.com account? Log in now.
      • (Re)Flexões
      • Personalizar
      • Seguir A seguir
      • Registar
      • Iniciar sessão
      • Denunciar este conteúdo
      • Ver Site no Leitor
      • Manage subscriptions
      • Minimizar esta barra