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Em diversas ocasiões tenho afirmado que, não só discordo de modelos únicos na avaliação de desempenho, como estou convencido que as dinâmicas e a cultura de cada escola irão regular o processo de avaliação a nível local. É uma inevitabilidade de que mesmo a ministra e os secretários de estado, por muitos desejos centralistas que tenham, estão conscientes.

É com base nesse facto, mas também no conhecimento que os responsáveis do ministério têm da forma simplificadora dos procedimentos, por parte das escolas e dos professores, que eles apostam na “exequibilidade” do modelo. E têm legítimas esperanças de no final deste ano lectivo poderem dizer que a avaliação foi feita, e sem dramas nem perturbações do quotidiano escolar.

É por isso que acredito que a melhor forma de lutar contra esta avaliação, que em nada melhora a qualidade do ensino e das aprendizagens, é ser rigoroso nos procedimentos e ser exigente no exercício dos direitos dos avaliados.

Nesse sentido deixo a minha interpretação de dois pontos da maior importância no processo de avaliação – definição de objectivos individuais e observação de aulas:

OBJECTIVOS INDIVIDUAIS

Artigo 8.º – Elementos de referência da avaliação

Artigo 9.º – Objectivos individuais

Comentário:

Em relação a cada ano lectivo o órgão de gestão tem que disponibilizar os dados referentes aos resultados escolares por ano e por disciplina, bem como os referentes ao abandono escolar.

Uma vez que as taxas de sucesso/insucesso são diferentes de disciplina para disciplina e, em relação a cada disciplina são diferentes conforme o ano de escolaridade, só sabendo qual o ponto de situação na disciplina e ano que vai leccionar é que o professor pode estabelecer, com algum rigor, qual deverá ser o seu contributo individual para a meta organizacional de promoção do sucesso.

Após a entrega dos objectivos por parte do professor, este tem o direito a ser informado sobre a aceitação ou não da sua proposta por parte dos avaliadores. Nesse sentido deverá realizar-se uma reunião entre avaliado, coordenador e director do estabelecimento, para confirmação ou renegociação dos objectivos individuais ou, em alternativa, deverá ser redigido documento assinado pelos dois avaliadores, dando conta da decisão de aceitação dos objectivos definidos pelo professor avaliado. 

OBSERVAÇÃO DE AULAS

Artigo 17.º – Avaliação realizada pelo coordenador do departamento curricular

Comentário:

Considerando os 4 parâmetros identificados no ponto 1 deste artigo, a ficha de observação deve fazer referência à planificação, ao cumprimento do plano de aula, à relação pedagógica e aos procedimentos relativos à avaliação das aprendizagens.

Por outro lado, em relação ao nível de desempenho de cada um destes parâmetros a opção deverá ser apenas entre o seu cumprimento ou incumprimento. Se a decisão for no sentido de graduar os níveis de execução de cada parâmetro, então será necessário utilizar descritores extremamente rigorosos de forma a não haver dúvidas sobre a distinção entre cada nível de consecução. Qualquer outra solução simplificadora poderá resultar num grau de ambiguidade tal que permita todo o tipo de arbitrariedade por parte do observador/avaliador.