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Daily Archives: Setembro 6, 2008

Resposta atrasada a um comentário.

06 Sábado Set 2008

Posted by fjsantos in escola pública, gestão escolar

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organização departamental, organização escolar

O João, a propósito do meu post  sobre a organização pedagógica das escolas, pergunta o seguinte: «Qual é o espaço organizacional do Departamento de Educação Especial, criado pelo Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro?»

Já em tempos abordei esta questão, também em resposta a um outro comentário.

No essencial a minha posição mantém-se em relação ao que então escrevi: «parece-me fundamental distinguir o conceito de grupo de recrutamento do conceito de grupo disciplinar, até porque isso permitirá ter uma visão do Ensino Especial enquanto um recurso educativo da escola/agrupamento, que é transversal e tem que interagir com todas as disciplinas do currículo.»

Claro que na altura não analisei a questão do ponto de vista em que a coloca agora o João, e que é a de o DL 3/2008 “ter criado” o departamento de Educação Especial. No entanto não considero necessário rever a posição que então assumi de que a Educação Especial, tal como o Serviço de Psicologia e Orientação ou o Centro de Recursos (entre outras estruturas) devem constituir recursos transversais da escola e ter assento nas estruturas de orientação e coordenação pedagógica, sem que tenham que integrar qualquer departamento curricular (até porque a sua actividade interage com todas as disciplinas). Nomeadamente no que diz respeito à definição dos instrumentos orientadores da política educativa da escola – Projecto Educativo, Projecto Curricular e Planos Anuais.

Quanto à afirmação de que o DL 3/2008 terá criado o departamento de Educação Especial já me permito discordar. É certo que no ponto 1. do art. 6º, alíneas a) e b) surge uma referência a um departamento de educação especial a quem o conselho executivo deve recorrer no sentido de ser elaborado o relatório técnico-pedagógico. De resto, um pouco mais à frente, na alínea e) do mesmo ponto, há também uma referência aos serviços de educação especial: «Nos casos em que se considere não se estar perante uma situação de necessidades educativas que justifiquem a intervenção dos serviços da educação especial, solicitar ao departamento de educação especial e aos serviços de psicologia o encaminhamento dos alunos para os apoios disponibilizados pela escola que melhor se adeqúem à sua situação específica.»

Penso tratar-se do já unanimemente reconhecido problema da incontinência legislativa deste ministério. Para produzir tanto decreto, tanto despacho, tanto ofício, tanta circular, com certeza tem sido necessário recorrer a algum “outsourcing jurídico”, o que provocou esta falta de cuidado terminológico e conceptual. No caso penso que quem escreveu o articulado não fazia a mínima ideia do que são departamentos curriculares e, como tal, usou o termo departamento com um sentido que não caberia nunca no conceito expresso no DL 75/2008 a propósito dos 4/6 departamentos curriculares.

Em bom rigor, o simples facto de o articulado falar apenas em conselho executivo, sem acrescentar o termo director, revela o grau de desconhecimento da realidade dinâmica deste ministério: «Referenciada a criança ou jovem, nos termos do artigo anterior, compete ao conselho executivo desencadear os procedimentos seguintes»

Será que por não haver aqui referência ao director este já não terá competência para solicitar o relatório ao dito departamento?

Este parece-me ser um bom exemplo de que necessitamos de conhecer a legislação, o que nos permitirá usá-la com bom senso. Até porque não se pode olhar para as leis como determinações de um Deus superior, do mesmo modo que não é avisado olhar a Bíblia como um relato exacto de factos históricos.

Organização Pedagógica da Escola – II

06 Sábado Set 2008

Posted by fjsantos in escola pública, gestão escolar

≈ 2 comentários

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organização departamental, organização escolar

Dando continuidade às ideias expressas no post anterior e aos contributos dados por vários colegas, deixarei em seguida mais algumas reflexões sobre o assunto.

Antes, porém, tenho que declarar que as minhas propostas assentam numa posição visceralmente anti-centralista. Reconhecendo embora que existem graves perigos na descentralização (regionalização ou municipalização da educação) por causa do caciquismo e do nepostismo que lhe está associado, prefiro ainda assim combater um cacique local, a quem posso confrontar com as suas incompetências, do que combater um poder distante e ao qual nem tenho acesso.

Assim sendo, passemos às propostas:

  • Em primeiro lugar não devemos querer copiar um modelo organizativo único. Devemos defender princípios gerais, mas não uma uniformização da organização estrutural das escolas.
  • O primeiro princípio porque nos devemos bater é pelo primado da organização pedagógica sobre os procedimentos administrativos, em particular os que se referem à classificação de serviço (eufemisticamente baptizada de avaliação de desempenho).
  • Nesse sentido, aceitando a imposição legislativa de 4 departamentos (+ 2 nas escolas com 1º Ciclo e JI), os regulamentos internos devem impor que a pertença a um departamento decorra do serviço lectivo distribuído e não do grupo de recrutamento.
  • A simples aplicação deste princípio impede que os professores de ET, com formação em engenharia, pertençam ao departamento de matemática. E todas as outras aberrações que agora não me ocorrem.
  • Em simultâneo devem ser propostos sub-departamentos, cuja matriz assente na especificidade das disciplinas curriculares que integram os departamentos.
  • A ideia da criação destes sub-departamentos não precisa de ser apresentada pela negativa, como forma de esvaziar “os poderes” do super-coordenador. Pelo contrário, a existência de sub-departamentos dirigidos por sub-coordenadores permitirá uma melhor articulação entre as disciplinas no interior de cada departamento, e permitirá que o coordenador possa exercer uma função de supervisão pedagógica com melhores resultados para o sucesso educativo e o desempenho de professores e alunos.

Evidentemente que o número de sub-departamentos, a respectiva composição, a forma de articulação entre o coordenador e os sub-coordenadores serão diferentes de escola para escola, em função das condições concretas e da cultura organizacional. De qualquer forma estas são apenas mais algumas pistas para a reflexão que devemos prosseguir em conjunto.

Para não quebrar

06 Sábado Set 2008

Posted by fjsantos in Não classificado

≈ 3 comentários

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prémio

A Isabel teve a gentileza de me incluir numa lista de blogues a quem atribuiu o galardão que encima este post.

Além disso deixou-me o desafio de indicar também aqueles a quem eu gostaria de distinguir. Tarefa difícil e ingrata, porque parece que o limite de nomeados é 7. Ainda assim vou tentar não ser injusto e nomear os meus imprescindíveis:

A Educação do Meu Umbigo

Angola em Fotos

El Adarve

Inquietações Pedagógicas

ProfAvaliação

Recordações da Casa Amarela

Terrear



Correio Electrónico!

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