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O Ramiro Marques é, sem sombra da menor dúvida, uma das pessoas que mais tem contribuído para manter vivo o debate sobre a Escola Pública e o prejuízo que os desvarios legistativos da governação socialista têm trazido à regulação da educação.

O seu blogue constitui uma referência no universo bloguístico sobre a educação em Portugal, e eu sou um dos milhares de professores que regularmente o visitam, para me manter a par das últimas notícias sobre a profissão docente.

Como é natural nem sempre concordo em absoluto com as posições que ele toma, ou com alguns dos comentadores que animam as discussões lançadas nos seus posts, mas ainda assim procuro não entrar em polémicas por achar que o essencial é a unidade contra o governo da rosa.

No entanto este post não pode passar sem uma réplica da minha parte. Passo a explicar porquê:

  • Diz o Ramiro que «Uma das maiores tolices pedagógicas desta equipa ministerial foi a publicação do Anexo ao Decreto-Lei 200/2007 (1º concurso para professor titular), no qual se cria, à margem da lei, 4 departamentos para o 2º e 3º ciclos e para o ensino secundário.»

Não me parece que o anexo ao DL 200/2007 tenha criado 4 departamentos para a organização pedagógica das escolas do 2º e 3º ciclo. Na verdade o nº 4 do art. 4º, com o título “Fixação de vagas” explicita que «A estruturação em departamentos dos grupos de recrutamento constante do anexo I tem efeitos apenas para o concurso a que se refere o presente decreto-lei, não prejudicando a actual organização dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (o bold é de minha autoria)

Por outro lado o DL 75/2008, genericamente referenciado como decreto da gestão, não aponta em nenhum momento para a obrigatoriedade de a escola se organizar pedagogicamente de acordo com o citado anexo. E não o faz desde logo porque um decreto regulamentar (200/2007 que regulamentou o 1º concurso de titulares) não tem dignidade constitucional para regulamentar um decreto lei. Mas também porque a organização das estruturas de apoio ao director e ao conselho pedagógico devem emergir da autonomia das escolas: «A autonomia é a faculdade reconhecida ao agrupamento de escolas ou à escola não agrupada pela lei e pela administração educativa de tomar decisões nos domínios da organização pedagógicada organização curricular, da gestão dos recursos humanos…» (Artigo 8º – Autonomia)

O que é referido é o número total de departamentos – 4 para o 2º e 3º ciclos, mas não a sua composição (nº 3, art. 43º).

De resto, o nº 2 do mesmo art. indica que «A articulação e gestão curricular são asseguradas por departamentos curriculares nos quais se encontram representados os grupos de recrutamento e áreas disciplinares, de acordo com os cursos leccionados e o número de docentes.» É com base neste articulado que, na minha modesta opinião, a representação das disciplinas não fica extinta, ao contrário do que afirmam muitos PCE’s e outros modernaços que também se passeiam pelas DRE’s.

O Ramiro termina perguntando se é ou não possível resistir a tanta tolice. 

Por mim já dei a resposta aqui.

No entanto devo dizer que esta postura que sobressai do post do Ramiro acaba por aproveitar mais aos modernaços do que a quem luta contra eles. Pela simples razão de que assume como uma verdade legal aquilo que não passou de uma espécie de interpretação, feita por um anónimo funcionário de uma direcção geral. O tal que num fórum reservado aos PCE’s ousou afirmar que, por causa do decreto da avaliação, os CP’s tinham que mudar a sua composição a meio do ano, ultrapassando os RI’s, o 115-A/98 (que ainda estava em vigor) e as decisões das AE’s.

Felizmente houve muitas escolas que não ligaram peva a tal opinião. Infelizmente muitas mais acataram a ordem como uma determinação divina, e um qualquer funcionário da DGRHE (eventualmente um “professor” a fugir à escola ou a uma colocação longe de casa) transformou-se por obra e graça do Espírito Santo num legislador intocável.