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Há já alguns dias, a Ana Henriques solicitou um esclarecimento sobre um conceito expresso num post meu:

«Qual o significado que atribui “a regulação local e a regulação sócio-comunitária “?»

Em primeiro lugar tenho que pedir desculpa pelo atraso na resposta, que se ficou a dever ao facto de não me ter apercebido do comentário.

Dito isto, tentarei responder citando o professor João Barroso:

É preciso evitar reduzir o debate sobre as políticas educativas à falsa dicotomia entre a administração centralizada, planificada e hierarquizada, por um lado, e o mercado, descentralizado, concorrencial e autónomo, por outro. A realidade é mais complexa do que este raciocínio pressupõe e existem alternativas na educação pública, entre o “centralismo estatal” e “a livre concorrência do mercado”, entre “a fatal burocracia do sector público” e “o mito da gestão empresarial”, entre “o súbdito” e o “cliente”.

No caso presente, isso significa que a opção não pode estar limitada entre, por um lado, preservar a escola pública impedindo as famílias de fugirem dela, e por outro, aniquilar a escola pública com a criação artificial de um mercado educativo sustentado com dinheiro público. A solução passa, pelo contrário, por um reforço da dimensão cívica e comunitária da escola pública, restabelecendo um equilíbrio entre a função reguladora do Estado, a participação dos cidadãos e o profissionalismo dos professores, na construção de um “bem comum local” que é a educação das crianças e dos jovens. Por isso, em vez de “dar a cada escola o seu público” é preciso que cada escola se abra à “diversidade dos seus públicos”, o que só é possível se for intransigente no reconhecimento dos seus direitos e se for solidária com as suas necessidades interesses e anseios. Só assim é possível desenvolver uma nova concepção de cidadania que, como defende Whitty, “vise criar a unidade sem negar a especificidade”.

Barroso, J. org. (2006) A Regulação das Políticas Públicas de Educação – Espaços, Dinâmicas e Actores, EDUCA, Lisboa, pp 159-160