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Sobre a necessidade de o trabalho docente ser avaliado, como de resto qualquer tipo de actividade profissional, penso não subsistirem dúvidas a ninguém, mesmo não esquecendo a campanha baseada na má fé e na mentira que o governo de Pinto de Sousa desenvolveu ao longo dos últimos três anos (acolitado por todos os modernaços do PS, incluindo muitos professores e ex-professores com cartão rosinha).

Sobre a necessidade de classificar, hierarquizar e premiar méritos, colocando profissionais para quem a cooperação é fundamental a competir com colegas, por causa de progressões na carreira ou prémios monetários, parece-me já não poder existir consenso.

O Ramiro Marques acha que o problema está no art. 35º do ECD. Acha que é na descrição das funções que nos devemos concentrar, o que poderia significar que a partir do momento em que o ECD voltasse a consagrar a centralidade da função «ensino», o modelo de avaliação do desempenho docente poderia tornar-se justo e exequível.

Não tenho problema algum em aceitar a argumentação de que o número e a descrição de funções contidas no art. 35º é um enorme disparate. No entanto, para mim a centralidade do debate tem que ser feita em torno da dicotomia avaliação/classificação e dos objectivos que presidem a cada uma destas ideias.

Para mim a avaliação é necessária e imprescindível, enquanto processo de transformação e melhoria organizacional. Por princípio não deve ter consequências na normal progressão profissional. Nessa medida não deve ser quantificável e deve traduzir-se em apreciações e reflexões sobre o desempenho do professor, quer em termos individuais, quer como colaborador imprescindível da organização escolar, em que desenvolve a sua actividade.

Avaliar o desempenho de alguém numa organização faz sentido se pretendermos que a organização melhore os produtos e serviços que presta aos seus clientes/utentes. O modelo da cenoura e da vara, retirado do universo asinino, é um modelo ultrapassado e não aplicável, sobretudo quando os profissionais que trabalham para a organização são possuidores de formação de nível superior e estão habituados a usar os respectivos neurónios.

Assim sendo, a transformação em classificação de serviço do processo de avaliação de desempenho só deverá ter lugar em caso de manifesto incumprimento dos deveres funcionais e das obrigações do professor para com a organização em que presta serviço. Como é evidente, para responder a este tipo de situações, o modelo de avaliação deve prever a excepção e nela incluir a observação de aulas, o controlo da formação profissional frequentada e as iniciativas que o professor desenvolver para corrigir os problemas detectados.

Já quanto à atribuição de prémios ou acelerações na progressão, alegadamente em função de desempenhos que ultrapassem as expectativas organizacionais, discordo em absoluto. Sendo o trabalho docente um trabalho eminentemente cooperativo, premiar o indivíduo em prejuízo do grupo não promove o espírito de equipa que deve presidir à actividade dos professores.

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