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«Com algum atraso, face a certos países europeus e aos EUA, também entre nós a democratização da educação e a descentralização da administração foram progressivamente desaparecendo dos discursos políticos e normativos, subsumidas num quadro de referência modernizador e de inspiração tecnocrática, apelando a uma racionalidade económica e gestionária e consubstanciando um discurso aparentemente apolítico e consensual, que já tinha sido observado em outros contextos no início dos anos oitenta.

Tais orientações não são exclusivas da Educação, afectando outros sectores e tendendo a reforçar-se em períodos de recessão económica, traduzindo-se frequentemente em medidas que incidem nas dimensões económica e financeira das problemáticas mais gerais, e mais complexas, das políticas sociais e da administração pública (combate aos desperdícios, ganhos de eficiência interna, racionalização de meios humanos, etc.). Tais esforços de racionalização (compreensivelmente considerados irracionais pelos sectores mais afectados), e em geral todas as medidas que consubstanciam políticas sociais restritivas, tendem a ser apresentados como imperativos de modernização.

É certo que, um pouco por toda a parte, a crise do Welfare State vem, de há muito, sendo admitida, com repercussões mais ou menos imediatas nas políticas sociais. Face à situação económica internacional e à sobredeterminação política do espaço comunitário, um país semi-periférico como Portugal não constitui excepção a não ser, por vezes, pelo relativo atraso na ocorrência e/ou na identificação política dos problemas. E, no entanto, o aparente paradoxo no caso português está bem patente no facto de a crise do «Estado-providência», com as correspondentes políticas de racionalização, de desinvestimento, e até de privatização em alguns sectores, se manifestar entre nós como se alguma vez tivéssemos gozado os benefícios típicos de um «Estado de Bem-Estar». E, no caso da Educação, como se tivéssemos concluído com sucesso a democratização do sistema, restando agora uma estratégia de manutenção que possibilitaria uma concentração de esforços em matéria de eficácia e de eficiência, capaz de não pôr em causa a primeira.

Este enquadramento tem vindo a colocar sob pressão a administração pública e, também, a administração da educação, mas mais numa lógica gestionária do que numa lógica política e de (re)distribuição de poderes no seu seio. Na luta contra a burocracia, a ineficácia e a ineficiência, o management e os modelos e métodos de gestão privada, sobretudo empresarial, tendem a ser apresentados como paradigmas. Centralizar (a maior parte das vezes recentralizar, no caso português) as decisões políticas e estratégicas e desconcentrar as estruturas operacionais e de coordenação, numa base regional ou mesmo local, representa assim uma orientação conhecida e congruente. A ideia de privatização, seja no sentido de um desinvestimento progressivo, seja através de estratégias de concessão, ou mesmo de privatização propriamente dita, tende assim a ser apresentada como coincidente com a própria ideia de reforma da administração pública, isto é, com a assimilação, por parte desta, dos modelos e dos modos de funcionamento típicos do sector privado e empresarial.»

Lima L., (2002) «Reformar a Administração Escolar», in Reformas da Educação Pública, Ed. Afrontamento, Porto

Revendo a literatura sobre Administração Educacional publicada em Portugal nos últimos quinze anos, por autores portugueses, constatamos a clara existência de um fio condutor das políticas públicas de educação (que acompanham as restantes políticas sociais), cuja orientação é claramente marcada por uma deriva neo-liberal, à qual se juntam por vezes alguns tiques neo-conservadores.

Este texto do Professor Licínio Lima é um claro exemplo disso mesmo e mantém uma actualidade incontestável, apesar de ter sido escrito três anos antes de Pinto de Sousa sonhar sequer em ser eleito 1º ministro.