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Mole lex sed lex

A notícia “desportiva” do dia é a condenação – com pena suspensa – de diversos arguidos no processo “Apito Dourado”:

12:40 – Apito Dourado
Valentim Loureiro condenado a três anos por abuso de poder e prevaricação

Valentim Loureiro foi condenado hoje pelo Tribunal de Gondomar, no acórdão do Apito Dourado, a três anos e dois meses de cadeia, pena suspensa por igual período, por abuso de poder e prevaricação.
O abuso de poder foi penalizado com dois meses por cada um dos crimes e seis meses por prevaricação.
Tal como José Luís Oliveira, Pinto de Sousa, Tavares Costa e Luís Nunes da Silva, o major foi ilibado da acusação relacionada com o crime de corrupção.
José Luís Oliveira foi condenado a três anos de cadeia, pena suspensa, por corrupção desportiva e abuso de poder.
Já Pinto de Sousa foi condenado a dois anos e três meses, suspensa por igual período, por abuso de poder.

Pouco me interessa agora discutir em concreto a condenação de cada um dos três nomeados nesta notícia, ou de qualquer um dos outros, menos mediáticos, que também foram condenados.

Colocando-me apenas na posição de cidadão comum, pagador de impostos e cumpridor das leis, devo dizer que acho notável que nem um destes arguidos, agora com uma sentença condenatória (embora ainda não transitada em julgado) continue em liberadade mercê da figura da pena suspensa.

Não é que me dê especial prazer que haja muitos cidadãos presos. Mas custa-me a perceber como é que alguns cidadãos vão parar à prisão, sob a figura da prisão preventiva, quando ainda não foram condenados, ao passo que outros, já condenados, continuam a dormir sossegados em suas casas e não se vêem privados da liberdade de movimentos.

Da mesma forma que me custa a perceber que haja quem vá bater com os costados num catre por pequenos delitos, enquanto outros que são condenados por abuso de poder, prevaricação e corrupção, podem continuar a disfrutar do sol, da praia, da música nocturna e quem sabe de alguma fruta mais ou menos tropical.

Mas como eu não sou juiz, nem percebo de leis, com toda a certeza devo estar a fazer qualquer confusão.