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As notícias começaram a ser espalhadas ontem e hoje de manhã não se falava de outra coisa: depois de 2009 (i.e., depois da renovação da “legitimidade” eleitoral), o 1º e o 2º ciclo irão ser “fundidos” e passará a haver monodocência coadjuvada no 2º ciclo.

O título que dei a este post (ao qual impus o *) tem direitos autorais – Prof.Dr. Vital Moreira no seu blogue. E se me permito usar esta referência de alguém com quem discordo profunda e permanentemente, é porque a falta de rigor que transparece nas notícias e no tom alarmista com que muita gente as leu e ouviu, serve antes de mais os interesses economicistas e a agenda neo-liberal do governo.

De resto, devo dizer que concordo em absoluto com Isabel Campeão, quando afirma que: «Assim, o que me preocupa e assusta na publicação, pelo CNE, do Relatório do Estudo “A educação das Crianças dos 0 aos 12 anos” nem é tanto o seu conteúdo (que deve ser lido, e não os “resumos” que dele faz a comunicação social), mas sim o aproveitamento que decerto a Ministra da Educação dele fará em apoio aos seus objectivos.»

Os resumos que a comunicação social apresenta do relatório são ditados por “spin doctors”, que pretendem regular a agenda e a informação. Não passam de leituras, mais ou menos enviesadas, do conteúdo do mesmo.

Se nos reportarmos ao texto da autoria de Teresa Gaspar, que faz um estudo comparativo dos modelos em vigor em seis países (Espanha, França, Irlanda, Finlândia, República Checa e Austrália) verificamos que nada permite apontar para a ideia de um professor generalista a leccionar todas as áreas até ao final dos seis anos do “ensino primário”.

«A transição para o ensino secundário de primeiro nível ocorre entre os 11/12 anos de idade e corresponde, na maioria dos países analisados, ao início do 7º ano de escolaridade.
O modo como o currículo se vai progressivamente desdobrando ao longo do ensino primário é definido por ciclos ou fases. Em Espanha e na Irlanda os seis anos de ensino primário organizam-se em três ciclos de dois anos; na República Checa e na Austrália são dois ciclos de três anos cada; a França tem um regime de transição entre a educação pré-escolar e o ensino primário e entre este e o collège, no sentido de assegurar a transição de fase para fase. É, em geral, a partir do 4º ano de escolaridade que se começam a desdobrar as áreas de conhecimento globalizantes em áreas disciplinares ou disciplinas, implicando a intervenção de professores especialistas.
Com excepção da Austrália, em todos os países existem currículos nacionais para o ensino primário, que integram os princípios orientadores, os planos de estudo e os programas de ensino a desenvolver em cada área curricular ao longo deste nível de ensino. Também os tempos lectivos mínimos atribuídos a cada matéria e a respectiva distribuição por anos de escolaridade se encontram definidos centralmente. Nesse sentido, constata-se que os currículos de ensino primário atribuem pouca margem de flexibilidade às escolas para o subsequente desenvolvimento curricular.
Finalmente, deve-se referir que a aprendizagem de uma língua estrangeira e a utilização das TIC se encontram generalizadas nos currículos de ensino primário.»
Gaspar, T. (2008), Organização da educação das crianças dos 0 aos 12 anos em seis países, RELATÓRIO DO ESTUDO “A educação das Crianças dos 0 aos 12 anos”, CNE

(*) O título deste post é usado frequentemente pelo sr. professor doutor Vital Moreira no seu blogue «Causa Nossa», sempre que pretende corrigir leituras, na sua opinião erradas, que terceiros fazem de notícias ou actos praticados pelo governo ou partido que apoia.