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  • Depois dos protestos regionais que a plataforma sindical promoveu no sábado passado, que se saldaram por um enorme fracasso de mobilização;
  • depois de um mês e meio de críticas mais ou menos violentas, feitas por professores e movimentos, à assinatura do entendimento entre a plataforma sindical e o ministério;
  • depois de ter terminado o processo de aprovação e publicação do pacote legislativo do ME, que começou com o DL 15/2007 – Estatuto da Carreira Docente e ficou concluído com a aprovação do DL 75/2008 – Autonomia, Administração e Gestão, passando pelos vários decretos regulamentares do ECD, como o da avaliação docente ou o do regime do ensino especial;
  • parece ter chegado a hora de fazer um balanço de vários meses de luta e pensar no que pode acontecer no futuro a médio e longo prazo.

Alguns colegas têm começado a questionar-se sobre o que podem esperar os professores do próximo ano lectivo. E aos poucos começa a consolidar-se a ideia de uma contestação eficaz e concertada à criação dos conselhos gerais transitórios.

O Miguel Pinto propõe que: «O diploma de gestão escolar, já publicado em DR, deve merecer a forte oposição dos professores. Por razões conceptuais, que têm que ver com a falência dos modelos gestionários que se sustentam em lideranças “heróicas”; por razões políticas, que têm que ver com a colocação dos professores no “lugar do morto”.» Os dois motivos invocados pelo Miguel são de facto fulcrais para a apreciação deste DL, porque são estas duas ideias fortes que sustentam e justificam o seu cariz profundamente centralizador. Toda a retórica autonomista que se espraia pelo preâmbulo serve apenas para enganar incautos (incluindo nesses incautos as autarquias e, obviamente, os pais).

Este decreto lei, tal como todo o pacote legislativo cujo pilar fundamental é o ECD, segue as orientações gerais das políticas transnacionais a aplicar pelos países periféricos: Menos Estado, mas Estado mais forte.

Isabel Campeão retoma uns dias mais tarde a ideia de contestar o decreto da gestão, boicotando os conselhos gerais. O seu post deixa ainda uma questão: «E eu esperava que a ideia estivesse a correr pela blogosfera, para correr, a seguir, pelos meios actualmente habituais – mail e sms -, mas ainda não me apercebi de tal. Esmorecimento da classe docente?! O novo modelo de gestão das escolas é irreversível?! A reivindicação da revisão do modelo saiu do horizonte de luta dos professores?!»

Acompanho esta perplexidade da Isabel, pois considero que a par do ECD este é o decreto que maior influência vai ter na desfiguração da escola e da profissão docente.

Entretanto, Ramiro Marques reflecte sobre as causas que estão a levar a que os professores não adiram a este boicote. Parte de 4 ideias que passam pela exaustão da maioria dos professores e pela forma despudorada como muitos PCE’s se preparam para assumir o título de director (cujas funções de “braço armado da tutela dentro da escola” já exercem há muito tempo). Acaba por concluir que: «os professores não voltarão a mobilizar-se como o fizeram no dia 8 de Março. O ano de 2009 vai ser um ano calmo. O Governo vai fazer mais algumas cedências aos sindicatos. O modelo burocrático de avaliação vai manter-se, assim como o ECD e a existência de duas catgorias de professores. O novo modelo de gestão escolar estará aplicado em todos os agrupamentos antes do final do próximo ano lectivo.»

Concordo em parte com esta análise de Ramiro Marques, em particular com a ideia que expressa de que em 2008/09 haverá algum apaziguamento na contestação sindical e que se assistirá a um aumento da negociação, que não irá mudar o essencial: o ECD e a divisão da carreira. No âmbito dessa negociação o modelo de avaliação irá ser simplificado, sendo possível que a observação de aulas passe a ser considerada apenas para os casos extremos. A imposição de quotas também poderá desaparecer, até porque as condições de acesso ao Muito Bom e ao Excelente são de tal forma exigentes que tornam quase desnecessária a sua fixação.

De tudo isto poderá ficar a ideia de que não valeu a pena toda a agitação e toda a luta desenvolvida este ano. Discordo, uma vez que acredito que é possível começar desde já a trabalhar pela revogação do actual ECD e do modelo de gestão. Não que acredite que a actual direcção do PS ou qualquer futura direcção do PSD estejam dispostas a seguir políticas autónomas em relação às orientações das agências e organismos transnacionais. Só que acredito que Portugal não está condenado a ser governado do exterior. O que passa por obrigar o PS a inflectir de práticas, adequando-as ao discurso social-democrata que apresenta e pressionando-o a aliar-se às forças à sua esquerda.

2009 pode ser um ano pacífico nas escolas, mas os professores terão que se empenhar profunda e consequentemente na luta política de forma a aumentar a representação parlamentar das forças de esquerda na Assembleia da República. Só com uma votação do PCP + BE acima dos 20% poderemos pensar em alterar as políticas neo-liberais e privatizadoras da Escola Pública e esse tem que se um objectivo claro para os professores que querem ter uma escola pública de qualidade e uma profissão digna e dignificada.

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