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Nas últimas décadas tem-se vindo a assistir a uma reconceptualização do serviço público de educação em diversos países ocidentais – EUA, EU, Nova Zelândia, Austrália – mas também em muitos países da América Latina. A ideia que preside a esta nova concepção é a de tentar captar recursos em vários segmentos sociais, sejam jurídicos ou físicos, promovendo um maior envolvimento das famílias na administração e gestão das escolas.
Esta reconceptualização do serviço público corresponde a um movimento de descentralização no sentido do mercado. Corresponde de alguma forma a uma privatização da educação, que no processo de descentralização para a escola procura uma aproximação às “decisões no mercado” (as decisões políticas) das “decisões do mercado”, criando um quase mercado em educação.
A descentralização para o mercado é feita por duas vias que tendem a consolidar o espaço do quase-mercado na educação.
Uma via procura descentralizar para o mercado a responsabilidade de controlo e regulação educacional, através da constituição de um mercado de consumo de serviços educacionais, instalando na gestão da educação – do sistema e da escola – uma normativa ancorada na lógica da oferta e da procura. Os pais têm o direito de realizar uma escolha racional da qualidade de educação para os seus filhos e o dever de controlar e exigir mudanças.
A outra via pretende a descentralização da responsabilidade da oferta e universalização do serviço educativo. O sistema educativo (por intermédio das escolas) tem a obrigação de oferecer projectos institucionais diversificados, de acordo com os interesses da população consumidora, e de prestar contas à sociedade através da informação dos resultados. Os direitos individuais do consumidor passam a prevalecer sobre os direitos sociais de educação do cidadão. Nesse sentido, têm sido elaboradas várias estratégias de informação aos pais (do tipo ranking e atribuição de prémios às escolas), fomentando a competitividade entre elas pela captação de recursos e de prestígio.
A par destas inovações e como resposta a novas questões que elas colocam, surgem outras que têm como proposta um sistema de financiamento à procura educacional e claramente desencadeiam processos de descentralização para a escola e de privatização da educação. Entre estas contam-se o sistema de vouchers (cheque-ensino) e as charter schools. No primeiro caso trata-se de subsídios dos governos (financiados por intermédio de impostos) para as famílias poderem matricular os seus filhos em escolas da sua escolha. No segundo trata-se de uma modalidade de escola pública, financiada com recursos públicos e gerida por entidades independentes (por exemplo, grupo de educadores, pais de alunos e líderes comunitários). Uma das suas principais características é que tem contratos de desempenho pelos quais se regula a relação entre os operadores das escolas e os controles do ensino público.
Todas estas propostas incentivam a ideia de que a responsabilidade pela educação e pelo bem-estar deve ser assumida por todos, e não ficar confinada ao Estado. Para isso promovem a colaboração de diferentes sectores da sociedade, filantrópicos e empresariais, ou simplesmente da vizinhança nas escolas sob slogans do tipo “amigo da escola”, “responsabilidade social”, “empresa cidadã”, entre outros.
No nosso país também temos assistido a todas estas mudanças, sob o pretexto de que a globalização e a competição entre os países a isso obriga. Para facilitar a aplicação destas políticas e de alguma forma desresponsabilizar os políticos que nós elegemos e a quem pagamos para nos governar, os organismos de regulação internacional, como é o caso da OCDE, produzem relatórios para todos os gostos. No que aos governos portugueses e às políticas educativas diz respeito, é só invocar o PISA.
(Re)Flexões 