Os interesses do governo, a contra-informação e os “professores ingénuos”

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Negociações

Infelizmente há mesmo quem pareça querer entregar o ouro aos bandidos.

Desde sábado que temos assistido a uma convergência espúria entre o governo, alguns especialistas de contra-informação e uns quantos “idiotas úteis”, que, sendo professores, provavelmente já se esqueceram do tempo em que eram contratados ou “provisórios”, como nos chamavam nessa altura.

O aparecimento de alguns movimentos genuinamente espontâneos de professores, que se organizaram através da blogosfera e das novas tecnologias de comunicação, foi determinante para a criação de uma unidade impensável à três ou quatro meses atrás. Dessa unidade nasceu a necessidade de os próprios sindicatos reverem as suas posturas divisionistas, o que acabou por pressionar o ministério e forçá-lo a aceitar negociar decisões que ainda há dias anunciava como irreversíveis: “Essa (avaliação igual e mínima em todas as escolas) é realmente a grande questão que nos divide, pois representa um ponto de honra para o Ministério que as escolas que já estão a avançar com a avaliação, e de forma bem feita, não voltem atrás”, afirmou a mesma fonte, que defende que o Ministério “não pode agora pedir às escolas que estão a fazer bem para começarem a fazer as coisas mal”.» Estas afirmações, é bom lembrar, foram proferidas poucas horas antes da ministra e a Plataforma Sindical anunciarem o entendimento que é agora pomo de discórdia.

Face a esta situação, pergunto-me o que pretendem alguns movimentos e professores que se insurgem contra a assinatura deste entendimento entre a Plataforma de Sindicatos e o ministério? Que alternativas propõem estes senhores aos 7 mil professores que precisam de uma classificação de serviço este ano? E que alternativas sugerem para os restantes 140 mil se não houver assinatura de nenhum protocolo de entendimento?

Se não houver assinatura do documento, centenas ou milhares de contratados e professores que mudam de escalão poderão ser avaliados de acordo com procedimentos máximos. Para não falar das famosas escolas de Leiria, de Seia e de Portalegre, aqui ao pé de mim conheço duas em que já havia aulas assistidas marcadas e mais de trinta parâmetros para avaliar. É isso que os movimentos de professores querem?

E alguém tem a garantia de que a DGRHE iria aceitar os procedimentos mínimos a todas as escolas? É correr esse risco que os movimentos de professores querem?

Aplicado este ano o modelo máximo em meia dúzia, uma dúzia, uma centena de escolas, como é que conseguiríamos que o governo se sentasse à mesa para alterar o modelo no ano de 2008/09? É desta cedência que falam os movimentos de professores? É esse risco de não ter nada para negociar, porque o modelo já foi aplicado este ano, que os movimentos de professores querem correr?

Porque é que os movimentos de professores se insurgem contra a presença dos representantes sindicais numa comissão paritária, na qual já têm assento os professores-fantoches do Conselho de Escolas, mais a IGE e uns quantos amigos do CCAP? Será que os movimentos de professores preferiam não ter nessa comissão nenhum representante sindical?

Sem a assinatura do entendimento, os contratados com menos de 4 meses não veriam o seu tempo contado, as classificações de Regular e Insuficiente seriam desde já penalizadas, os conselhos gerais provisórios teriam que ser já eleitos, a formação contínua teria que continuar a ser feita aos sábados, domingos, à noite e nas férias. Era isto que os movimentos de professores queriam?

Respondam a estas questões com toda a honestidade e sinceridade. Os professores que amanhã vão estar nos plenários precisam de saber se os movimentos de professores defendem avaliações diferenciadas nas escolas, os contratados penalizados, a formação nas horas livres, para em consciência poderem optar pela ratificação ou não do memorando e pela aprovação ou não da moção que a Plataforma Sindical pôs à discussão para o Dia D.

Não sou sindicalizado desde 1986, mas concordo em absoluto com a posição da Plataforma Sindical

Vantagens e desvantagens da assinatura / não assinatura de declaração conjunta contendo o “Memorando de Entendimento”

Na próxima quinta-feira deverá ser assinada uma Declaração Conjunta (e não qualquer acordo) entre a Plataforma Sindical do Professores e o Ministério da Educação. Tal declaração conterá:

– Um conjunto de apreciações que será da exclusiva responsabilidade dos Sindicatos e referirá as suas posições sobre o modelo de avaliação e, de forma mais geral, sobre o ECD, a gestão e a necessidade de os professores continuarem a lutar contra a actual política educativa;

– Um conjunto de apreciações que será da responsabilidade do ME;

– Por fim (ou no início, ainda não se decidiu), o Memorando de Entendimento.

A esmagadora maioria dos professores, a comunicação social, todos os partidos políticos da oposição? convergem na apreciação de que se tratou de uma derrota do Governo e de uma importante vitória dos professores, não só pelo que foi alcançado, mas, também, por se tratar de uma derrota política de uma maioria que nunca vergou, nunca cedeu, não recebia os Sindicatos, criou um conselho das escolas para os substituir e, de repente, viu-se que afinal as coisas não são bem assim, podem não ser mesmo assim. Basta que se lute. É um bom exemplo para os professores e para o futuro da sua luta, é, igualmente, um bom exemplo para outros trabalhadores.

Alguns movimentos de professores têm referido que não deverá ser assinado o entendimento e participarão no Dia D, para defenderem essa posição nas reuniões, o que é perfeitamente legítimo que façam, sendo muito importante que participem.

Vejamos, então, as vantagens e desvantagens de assinar ou não assinar uma declaração conjunta que inclua o entendimento.

Este entendimento, é verdade, não prevê a revisão do ECD que dividiu os professores em duas categorias, criou a prova de ingresso, deu cabo dos horários de trabalho?; também não revoga o diploma da gestão que o PR promulgou na semana passada; não altera a legislação sobre Educação Especial, não reabre as escolas que foram encerradas? por essa razão, não se chama Acordo; por essa razão, os Sindicatos não deixaram de acusar o ME de estar a atacar a Escola Pública e os Professores; por essa razão, não passaram a ter uma opinião positiva sobre a actual equipa ministerial e o Governo.

Mas, se é verdade que a assinatura do entendimento não resolve os problemas de fundo do sistema educativo, das escolas e dos professores, a sua não assinatura também não. E se, da assinatura do entendimento, poderá não resultar tudo o que os professores pretendem, da sua não assinatura não resultaria absolutamente nada.

Agora, o que a assinatura do entendimento permite e a não assinatura não permitiria é que:

SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

– Os contratados que já estavam a ser avaliados e da forma mais diversa, um pouco por todo o lado, alguns com observações de aulas e muitos com a aplicação de inúmeros parâmetros, ficarão pelos que foram alvo de entendimento (e recordo que a autoavaliação não é classificável e que a formação contínua não é obrigatória para os contratados);

– Mesmo as escolas que tinham decidido parar, após a inqualificável pressão e as ameaças feitas pelo ME já estavam a avançar e muitas delas a aprovar procedimentos que iam muito para além dos que ficaram previstos no texto do “entendimento”;

– Ainda que esses procedimentos simplificados, aprovados pelas escolas, fossem estes, teriam de ser validados, ou seja, autorizados pelo ME (DGRHE) e agora já não, pois foram uniformizados;

– Sob pressão e ameaça, muitos órgãos de gestão avançavam para evitar processos disciplinares e, desta forma, já os não terão;

– O modelo de avaliação consagrado em lei aplicar-se-ia e os professores, incluindo os 140.000 a classificar no próximo ano, não teriam qualquer protecção de eventuais classificações penalizadoras que resultassem dos disparates que este modelo contém e, assim, fica salvaguardada a anulação dos efeitos negativos;

– Os Sindicatos estavam excluídos do acompanhamento da aplicação do modelo, que estava reservada ao conselho das escolas, à Inspecção e ao ME, mas agora já não, tendo sido criada uma comissão paritária que terá acesso a todos os documentos das escolas e outros das entidades que acompanharão a implementação. Assim, terão ainda mais informação sobre os aspectos negativos do modelo de avaliação para o combaterem. Esta é uma solução ainda mais favorável do que a integração do conselho científico;

– Esta comissão paritária destina-se a preparar negociações para alteração do modelo, o que não se previa no ECD ou na regulamentação da avaliação. Agora até já tem data previsto e tudo.

Os Sindicatos poderiam prescindir de tudo o que foi conseguido (com enorme dificuldade, dada a recusa do ME em ceder em pontos que considerou capitais), que protege os professores e garante a alteração do modelo, mas não estariam a cumprir o seu papel de defesa dos professores e das escolas. Se não assinarem o entendimento, estarão a deixar que se instale, de novo, a balbúrdia e a confusão e daí resultem prejuízos para os professores, que poderão ser muito graves.

SOBRE AS RESTANTES MATÉRIAS CONTIDAS NO TEXTO

Mas, também, quanto à gestão, a questão é tão simples como esta: as escolas teriam de criar, já agora, os conselhos gerais provisórios. Apenas terão de o fazer no próximo ano escolar: isto abre ou fecha espaço para agir contra a implementação do modelo?

Quanto ao novo escalão de topo sem aumento de tempo de serviço: deveriam os Sindicatos deixar que se perdesse a paridade com a carreira técnica superior conseguida em 1986, ou seja, há 22 anos, precisamente pelos Sindicatos de Professores e depois de muita luta dos docentes? Se daqui não resultará aumento da duração da carreira, isto será ou não passível de beneficiar todos os professores de escalões abaixo? Não levará isto a uma alteração positiva dos tempos intermédios de progressão?

E aos contratados com menos de 4 meses, era de deixar que perdessem o tempo de serviço que prestaram? E as negociações que constam do ponto 6, seria de deixar que apenas decorressem com o conselho das escolas, como o ME já acordara com esse conselho? E as horas mínimas que os professores não poderão ter assinaladas no seu horário: seria preferível deixar que se mantivesse a situação actual, ou ganharemos com centenas de escolas a terem de corrigir o que fazem, beneficiando, com isso, os professores? E a formação contínua: seria melhor que os professores tivessem de a fazer em regime pós-laboral ou que as horas de formação sejam descontadas na componente não lectiva de estabelecimento e, assim, passem a ser deduzidas nas horas de permanência na escola?

Os Sindicatos poderiam não subscrever o entendimento e deixar cair tudo isso, mas que ganhariam os professores com essa decisão?! Este entendimento defende os professores, estabelecerá importantes processos negociais e abre perspectivas futuras de luta!

A Plataforma Sindical dos Professores

Recebido por email – Hoje é no Norte, carago!!!

DIA 14 DE ABRIL
CONCENTRAÇÕES NO NORTE SÃO PARA MANTER
HOJE, DIA 14 DE ABRIL, NO PORTO, EM BRAGA, BRAGANÇA, VIANA E VILA REAL, OS PROFESSORES E EDUCADORES DO NORTE VÃO SAIR À RUA PARA AFIRMAREM PUBLICAMENTE QUE:
1º RECONHECEM COMO POSITIVO O FACTO DE A MARCHA DA INDIGNAÇÃO TER OBRIGADO A MINISTRA DA EDUCAÇÃO A SENTAR-SE À MESA COM OS SINDICATOS E NEGOCIAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ESTABILIDADE NAS ECOLAS NESTE 3º PERÍODO;
2º AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES NÃO ESTÃO AINDA CONSEGUIDAS E, POR ISSO, CONTINUAM A EXIGIR A CALENDARIZAÇÃO DE UM PROCESSO NEGOCIAL QUE PERMITA REVER:
• o Estatuto da Carreira Docente que, entre outros aspectos negativos, divide os professores em duas categorias, impõe quotas para progressão e classificação, sobrecarrega os horários de trabalho, dificulta o ingresso na profissão e institui um modelo de avaliação do desempenho burocratizado e penalizador.
• o novo Regime de Autonomia e Gestão das Escolas, que lhes retira poderes de decisão e põe em causa os princípios de elegibilidade, colegialidade e participação – pilares de uma organização democrática da escola.
HOJE, CABE AOS PROFESSORES DO NORTE MOSTRAR QUE O CAPITAL DE UNIDADE E MOBILIZAÇÃO QUE FICOU DO DIA 8 DE MARÇO CONTINUA PRESENTE E SE MANTERÁ ATÉ QUE O ME RESPONDA POSITIVAMENTE ÀS SUAS JUSTAS REIVINDICAÇÕES.
A DIRECÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE ESTÁ CERTA DE QUE ESTES NÃO DEIXARÃO, MAIS UMA VEZ, DE RESPONDER CLARAMENTE A ESTE DESAFIO – PELA SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL, PELA EDUCAÇÃO E PELA ESCOLA PÚBLICA

Eles andam aí

Leio o DN online e constato que o trabalho dos “spin doctors” se faz notar em toda a força.

Estive presente em todas as reuniões que levaram à constituição de um dos movimentos de professores, que acabou por levar à criação e registo da APEDE. Em todas essas reuniões ficou sempre claro que nenhum dos professores participantes pretendia desencadear um movimento de guerrilha contra os sindicatos, considerando que a actividade de todos os movimentos autónomos de professores deveriam assumir um papel supletivo do que é desempenhado pelos sindicatos de professores. Sempre reconhecemos a especificidade e a legitimidade de representação que legalmente está conferida aos sindicatos.

Por isso, penso ser completamente abusivo que o DN procure destacar uma divisão entre os professores e os seus representantes legais, numa altura em que a unidade dos professores constitui a maior dificuldade para o governo e o seu ministério da (des)educação.

O que também não é de estranhar, tendo em conta as posições que o DN e o seu director têm tomado relativamente aos professores e à sua luta contra MLR.