Desde que este governo tomou posse, a estratégia que a ministra da Educação usou para fazer passar as suas políticas foi a de atomizar a capacidade de reacção dos professores.

Para isso começou por acentuar a já tradicional divisão entre os professores que estão nas escolas e os seus representantes sindicais. Desta forma aumentou as dificuldades destas organizações negociarem as alterações legislativas que foram ocorrendo ao longo de três anos.

Com a publicação do ECD e o concurso para titulares promoveu a divisão entre os professores, agora já dentro da própria escola, colocando professores contra titulares e vice-versa.

Quando se preparava para o golpe final, com a publicação do decreto sobre a avaliação e a aprovação do decreto sobre a gestão escolar, viu-se surpreendida por um fenómeno que escapou por completo ao seu controle: uma súbita capacidade auto-organizativa dos professores que, nas suas escolas e através do recurso às novas tecnologias, foram capazes de mobilizar o enorme descontentamento existente, não estando amarrados aos constrangimentos que impediam os sindicatos de agir.

Nos últimos três meses, a unidade e a mobilização que os professores conseguiram reencontrar teve dois efeitos extraordinários:

  1. Obrigámos os sindicatos a trabalharem em conjunto, ultrapassando divisões partidárias e interesses pessoais, de que a organização e concretização da Marcha da Indignação foi o melhor exemplo. O dia 8 de Março e a presença de 100 mil professores, unidos para lá das diferenças partidárias, sindicais ou de qualquer outra ordem, fica como um marco na história da democracia portuguesa e constituiu o virar de página relativamente à arrogância e à prepotência de Pinto de Sousa e toda a sua equipa.
  2. Obrigámos o governo e em especial a ministra MLR a sentar-se à mesa das negociações, para tratar de assuntos que, tanto para ela como para o 1º ministro, já estavam encerrados há muito tempo.

Como desde o primeiro momento achei, o entendimento a que o ME se sentiu obrigado a chegar na madrugada de sexta para sábado é uma enorme pedra no sapato da ministra e do 1º ministro. Por isso também sempre me pareceu claro que eles iriam usar todos os meios ao seu alcance para tentar reverter a derrota que averbaram.

Aquilo a que estamos a assistir desde ontem, com as aparições da ministra nos telejornais da SIC e da RTP (lembram-se como esteve caladinha desde o dia 8 de Março?) e com os discursos triunfalistas que tanto ela como  Pinto de Sousa apresentam, muito bem acolitados por uns quantos serviçais que escrevem nos mídia e na blogosfera, insere-se numa estratégia de contenção de danos e na preparação da próxima jogada: reduzir as perdas de popularidade e preparar as eleições de 2009.

O que me espanta nesta conjuntura é que os professores, gente com formação e com inteligência, comecem a alinhar na estratégia do governo. Nesta fase, quando a unidade que era quase uma utopia foi conseguida e encostou o governo à parede, começarmos com discursos divisionistas, fazendo processos de intenção contra os dirigentes sindicais, é darmos um enorme tiro no pé.

Goste-se ou não (deixei de pagar quotas em 1986), os sindicatos são os legítimos representantes dos professores e as únicas organizações com quem o ministério está obrigado a negociar. A actual postura de todos os membros da Plataforma Sindical tem sido de grande respeito por todos os professores e pelos movimentos autónomos que, de alguma forma, também ajudaram a mobilizar esta unidade. A posição que defenderam nas negociações corresponde a efectivos ganhos para todos os professores, sendo que a Plataforma anunciou em devido tempo que a assinatura deste entendimento carecia da ratificação dos professores que participarem nos plenários de escola no dia D.

Lendo com atenção o memorando e dando cumprimento ao direito de participação de todos os professores nos plenários de terça-feira, teremos a possibilidade de fazer ouvir a nossa voz. Se a vontade esmagadora dos professores for a não aceitação deste acordo, o compromisso dos sindicatos obriga-los-á a não assinar o memorando na quinta-feira. Está nas nossas mãos.

No entanto, penso que temos que ser capazes de não desmoralizar e não entrar em pânico só porque o discurso do governo não admite a derrota. Temos que ser capazes de desmontar as mentiras anunciadas pela ministra. Temos que perceber que, neste momento, o papel dela é falsear a verdade e descrever as suas próprias fantasias, para enganar os crédulos.

Como um pequeno exemplo da falta de rigor e da propaganda falsa da ministra podemos pegar no que ela disse ontem, em entrevista à televisão, sobre o facto de o modelo de avaliação continuar a ser aplicado este ano. MLR disse que a ficha de auto-avaliação a preencher contém 14 parâmetros e que os coordenadores e os PCE’s irão avaliar esses parâmetros. No entanto o memorando é claro quando no ponto 1. alínea d) explicita que: «Os elementos obrigatórios do procedimento simplificado referido na alínea b) são os seguintes: ficha de autoavaliação e parâmetros relativos a nível de assiduidade e cumprimento do serviço distribuído; participação em acções de formação contínua, quando obrigatória e desde que existisse oferta financiada nos termos legais.»

Sendo a ficha de “auto-avaliação”, a avaliação dos 14 parâmetros é da competência do avaliado e não do coordenador ou do PCE. Além dessa ficha, apenas serão avaliados o nível de assiduidade e o cumprimento do serviço distribuído, o que constitui uma competência do PCE. Assim sendo, ao contrário do que disse a ministra, este ano nenhum coordenador vai avaliar nada. E também não está contemplada nenhuma entrevista entre avaliado e PCE.

Quanto à ficha dos 14 parâmetros, é preciso saber de que é que estamos a falar. Dos 14 parâmetros, 10 correspondem a itens que sempre fizeram parte dos relatórios de auto-avaliação que todos os professores tinham que apresentar para progredir na carreira (não são nada de novo). Dos outros 4, 3 (n.º7, nº8 e n.º14) não são avaliáveis, uma vez que requerem um referencial que não existe, e se reportam a objectivos organizacionais que o ministério quer à força transformar em individuais: “os objectivos individuais, fixados no início da ano, relativamente a sucesso/insucesso, abandono escolar e relações com a comunidade”. Finalmente o n.º11, sendo novo relativamente ao relatório de auto-avaliação, não introduz nenhum problema para os professores, uma vez que se reporta à capacidade de de utilização das TIC.