A agência Lusa noticia que:

Lisboa, 12 Abr (Lusa) – O Ministério da Educação (ME) cedeu hoje às pretensões dos sindicatos de professores e este ano lectivo a avaliação de desempenho terá apenas em conta quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas.

De acordo com um documento distribuído no final de uma reunião de mais de sete horas, entre a equipa ministerial e a plataforma sindical, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória, serão os únicos critérios a ter em conta.

Estes quatro parâmetros integram o regime simplificado da avaliação de desempenho a desenvolver este ano lectivo, sendo aplicados a todos os professores contratados e aos dos quadros em condições de progredir na carreira, num total de sete mil docentes.

“Para efeitos de classificação, quando esta tenha lugar em 2007/08, apenas devem ser considerados os elementos previstos na alínea anterior”, lê-se no documento.

Os sindicatos exigiam que estes critérios fossem aplicados de forma igual em todos os estabelecimentos de ensino, ao contrário da posição inicial do Ministério da Educação, que os queria como parâmetros mínimos do sistema de avaliação, podendo as escolas trabalhar com outros procedimentos.

Aliás, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues defendeu sempre procedimentos simplificados mínimos e não universais, argumentando que as escolas tinham ritmos e capacidades de trabalho diferentes na aplicação do modelo de avaliação de desempenho.

Trata-se de uma importante vitória que os professores, representados pela plataforma sindical, averbaram face ao ME e ao Governo, mas sobretudo face à teimosia, arrogância e intransigência de MLR.

No entanto não devemos embandeirar em arco e temos que perceber o que aconteceu e porque aconteceu. Para Pinto de Sousa é fundamental esvaziar qualquer foco de crispação e agitação social. Ao mesmo tempo precisa de poder apresentar em Outubro de 2009 a “bandeira da avaliação”. O que significa que para ele não está em causa que tipo de avaliação se vai fazer, mas sim que se faça.

É na conjugação destes factores que temos que perceber que ordens Pinto de Sousa terá dado a MLR para alcançar um acordo: «Assine um acordo, mas garanta que vai haver “uma avaliação”».

E para o futuro? No essencial nada muda! Este recuo do ME e do governo é apenas estratégico, pois se conseguir renovar a sua maioria em 2009, Pinto de Sousa voltará à carga e virá cobrar com juros esta vitória dos professores.

Além disso os problemas não se esgotam na avaliação em 2007/08. Os professores têm que continuar a reclamar a revogação do ECD e uma carreira sem divisões em duas categorias, um novo modelo de avaliação de professores, alterações profundas ao decreto sobre gestão escolar ontem promulgado pelo PR, uma autonomia das escolas que não se fique pela retórica e que liberte os estabelecimentos de ensino do apertado controle burocrático das DRE’s e do ministério e a revogação do decreto sobre o Ensino Especial.

São muitas as matérias e grandes as divergências entre os interesses da Escola Pública de Massas e democrática, e as políticas de teor economicista e neo-liberal que o PS está a executar. A única forma de impedir que estas políticas acabem por se traduzir na criação de uma escola pública mínima, para os pobrezinhos e desvalidos da sociedade, enquanto ao lado floresce um ensino privado para as elites, é impedir que Pinto de Sousa continue a governar depois de 2009, e não seja substituído por outro qualquer neo-liberal de pacotilha ou neo-conservador encartado.

Isso só se conseguirá mantendo uma unidade e uma vigilância constantes, começando desde já pela mobilização geral no Dia D.

Terça-feira os plenários de escola têm que se realizar e neles discutir as restantes questões em agenda. Não esquecendo que em muitas escolas será preciso “dar um puxão de orelhas” aos PCE’s adesivos, que se preparavam para avaliações máximas, tentando mostrar serviço à patroa.