Comentário meu:
É preciso ser inteligente e usar as armas certas, no momento certo.
O governo Pinto de Sousa tem sido um verdadeiro mestre a trabalhar com os medos atávicos dos portugueses e com um alegado desconhecimento que os cidadãos têm dos mecanismos legais. Pinto de Sousa e os seus ideólogos decidiram trilhar os caminhos que permitiram ao sacristão de Santa Comba governar durante meio século e, para isso, jogam com os receios que o português médio tem das hierarquias e do poder.
É nesse sentido que devemos ler as “ameaças” que alguns energúmenos, verdadeiros caciques que nas escolas querem “mostrar serviço” ao patrão para garantir futuras nomeações para “reitor”, fazem sobre processos disciplinares e coisas semelhantes.
Em primeiro lugar é preciso desmistificar a conotação negativa do conceito de processo disciplinar. Este tipo de processo constitui um instrumento da administração para averiguar factos ocorridos e imputados a um agente dessa mesma administração. O processo disciplinar constitui, por outro lado, a melhor garantia de defesa de qualquer funcionário face às arbitrariedades que a hierarquia pretenda cometer. No caso em apreço, que diz respeito a uma eventual recusa de cumprimento de determinações da hierarquia, é fundamental que quem se recusar a praticar actos relacionados com o actual processo de avaliação o faça de forma a não transgredir os respectivos deveres funcionais.
Isso só será possível invocando o código do procedimento administrativo, uma vez que qualquer recusa fundamentada noutros pressupostos pode ser considerada um desrespeito à hierarquia.
Não sendo jurista, penso que é possível invocar a nulidade de actos praticados pelos órgãos de gestão que tenham usurpado funções de outros órgãos, como por exemplo a aprovação pelos conselhos pedagógicos e executivos de regulamentos e projectos educativos que são da competência das assembleias de escola/agrupamento. Como também penso ser possível suscitar a recusa da avaliação com base no interesse comum que avaliador e avaliado têm nas classificações de muito bom e excelente.
Para ver como o fazer podem consultar este post e também este