O Ponto da Situação
nº 1, 13 de Março de 2008


Em Lisboa, fomos 100 mil a exigir respeito pela nossa dignidade profissional. Exigimos uma avaliação justa, repudiámos uma avaliação incompetente.
Nunca tínhamos sido tantos, nunca tínhamos sido tão esmagadores na manifestação da nossa indignação.
Esta é a força que temos, sempre que a quisermos ter.

Resultado, o Ministério da Educação diz, agora, que haverá mais flexibilidade. Começou por dizer, na passada segunda-feira, que a única exigência que colocava, para este ano lectivo, era que fosse realizada a avaliação dos professores contratados, acompanhada da chantagem de que sem essa avaliação era impossível serem renovados os contratos desses colegas.
No dia seguinte, terça-feira, pela voz do Sr. Secretário de Estado, já não era exigido e já não era impossível. Na  quarta-feira, pela voz da Sr.ª Ministra, voltou a ser exigido. É a famosa firmeza, a firmeza do desnorte!

Neste momento, relativamente à avaliação dos professores do quadro, o ministério afirma: cada escola é uma escola. Assim, as escolas que, neste ano lectivo, não estiverem capacitadas para iniciar o processo de avaliação não iniciam; iniciam apenas as que estiverem capacitadas para o fazer.

Deste modo, o Ministério da Educação pretende alcançar três objectivos: Primeiro, dar a aparência, para a opinião pública, de que está a ser flexível, mas sem ceder, porque, dizem os seus porta-vozes, o processo está a avançar em algumas escolas; segundo, desta forma, validar e credibilizar o incompetente modelo de avaliação que quer impor; terceiro, insinuar que o problema está nas escolas incapacitadas, não no modelo de avaliação nem na política do ministério.

Se um número significativo de escolas iniciar o processo de avaliação (seja para todos os professores, seja, apenas, para os  professores contratados), isso constituirá o argumento de que o Ministério necessita para dizer que este modelo de  avaliação é justo e exequível, porque já está a ser praticado.
Incompreensivelmente, ainda que com dignificantes excepções, parece que alguns presidentes dos Conselhos Executivos  estão inebriados com os ventos que sopram do Ministério da Educação. Não se percebe a razão. Alguns há que fazem gala  em revelar já terem, nas suas escolas, o processo todo preparado para avançar. Mas é curioso que não ouçamos, da parte deles, um único argumento que fundamente essa postura de militante acriticismo e de extremado voluntarismo ou, em  alguns casos mesmo, de manifesto apoio ao ministério.

O que os faz correr? Vislumbram eles, no modelo de avaliação, méritos, qualidades e virtudes que mais ninguém vê? Que  nenhum daqueles 100 milprofessores conseguiu ver? Se sim, que nos digam, que divulguem, que nos dêem a conhecer   essas benemerências.
Sabemos que os presidentes dos Conselhos Executivos têm uma posição delicada neste processo, contudo essa posição não pode justificar seguidismos acríticos nem o voltar de costas aos colegas que os elegeram.
Se alguns pretendem salvaguardar a sua posição pessoal, podem fazê-lo: os Conselhos Pedagógicos das escolas têm o poder de decidir avançar com o processo ou de o deter; o C.P. é um órgão colegial, composto por muitos professores cujos votos  representam (por enquanto…) o que cada departamento determinar. As decisões dos Conselhos Pedagógicos não vinculam  nem comprometem os presidentes dos Conselhos Executivos. A sua posição pessoal fica resguardada na eventualidade de se quererem demarcar, firmando uma posição diferente, da do resto da escola (o mesmo se aplica aos presidentes dos Conselhos Pedagógicos).
Relativamente àqueles presidentes dos Conselhos Executivos que dizem apoiar o modelo de avaliação que o ME quer impor, e no momento em que 100 mil de nós se redobra na fundamentação crítica a esse mesmo modelo, reclamamos o conhecimento da sustentação teórica e técnica dessa posição.

O desenlace da presente situação depende exclusivamente da vontade dos professores.
Cada departamento de cada escola deve mandatar o seu coordenador para que vote favoravelmente, no Conselho  Pedagógico, a interrupção imediata do processo até que haja a reformulação do decreto regulamentar da avaliação de
desempenho.
Os professores contratados merecem o mesmo respeito que os professores do quadro. Se este modelo de avaliação é  incompetente para uns também é incompetente para os outros. Se na terça-feira era possível que os professores contratados renovassem os seus contratos sem a avaliação, tem de ser novamente possível. Não permitiremos que alguém possa ser prejudicado por causa da incompetência do ministério.
Recusamos que este modelo de avaliação incompetente e injusto possa ser aplicado a quem quer que seja.
O Marquês de Pombal foi o início de um caminho, não foi o termo de nada.

Assinam os seguintes professores da Escola Secundária de Amora:
Mário Carneiro, Margarida Correia, Jaime Ribeiro, João Pedro Costa, António Torres, Armindo Costa,
Anabela Magalhães, Teresa Matos, José Maia, Delfim Pinto, Isabel Pereira, Rosa Amaral, Fernanda Bucho,
Laura Landeiro, Maria Idalina Bravo, Paulo Ferreira, Jorge Santos, António Landeiro, Maria Leonor Falcato,
Maria dos Anjos Ferrão, José Pedro Mata, Estela Oliveira, José Simão, Cristina Farinha, Filipa Coelho, Elza
Morais, Vítor Esculcas, Maria Adelaide Queijo, Lina Assunção, Adelaide Simões, Rosa Botequilha, Gabriela
Gonçalves, Mariana Lagarto, Fátima Matado, Lígia Sequeira, Vítor Maia, Rute Reis, António Rodrigues, Maria
Ernestina Quintino, Custódia Rebocho, Fernando Palma, Esmeralda Godinho, Fernando Alves, Lúcia
Mendonça, Maria Isabel Chorão, Virgínia Barradas, Isabel Mendes, Ilda Martins, Susana Mesquita, Eugénia
Assunção, Albertina Morgado, Ana Paula Monteiro.