A autonomia das escolas e a descentralização constituem aspectos fundamentais de uma nova organização da educação, com o objectivo de concretizar na vida da escola a democratização, a igualdade de oportunidades e a qualidade do serviço público de educação.

O desenvolvimento da autonomia das escolas exige, porém, que se tenham em consideração as diversas dimensões da escola, quer no tocante à sua organização interna e às relações entre os níveis central, regional e local da Administração, quer assumir pelo poder local de novas competências com adequados meios, quer ainda na constituição de parcerias sócio-educativas que garantam a iniciativa e a participação da sociedade civil.

A escola, enquanto centro das políticas educativas, tem, assim, de construir a sua autonomia a partir da comunidade em que se insere, dos seus problemas e potencialidades, contando com uma nova atitude da administração central, regional e local, que possibilite uma melhor resposta aos desafios da mudança…

Neste quadro, o presente diploma, incorporando a experiência dos anos de democracia, afasta uma solução normativa de modelo uniforme de gestão e adopta uma lógica de matriz, consagrando regras claras de responsabilização e prevendo a figura inovadora dos contratos de autonomia…

A autonomia constitui um investimento nas escolas e na qualidade da educação, devendo ser acompanhada, no dia a dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa. Consagra-se, assim, um processo gradual que permita o aperfeiçoamento das experiências e a aprendizagem quotidiana da autonomia, em termos que favoreçam a liderança das escolas, a estabilidade do corpo docente e uma crescente adequação entre o exercício de funções, o perfil e a experiência dos seus responsáveis…

A concepção de uma organização da administração educativa centrada na escola e nos respectivos territórios educativos tem de assentar num equilíbrio entre a identidade e complementaridade dos projectos, na valorização dos diversos intervenientes no processo educativo, designadamente professores, pais, estudantes, pessoal não docente e representantes do poder local. Trata-se de favorecer decisivamente a dimensão local das políticas educativas e a partilha de responsabilidades.

O debate público, largamente participado, permitiu uma ampla reflexão, que irá ajudar a construir em cada escola, de forma segura e consistente, o quadro organizativo que melhor responda às necessidades actuais da sociedade da aprendizagem e do conhecimento e da consolidação da vida democrática.

Foram ouvidos os órgãos do governo próprio das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios e as organizações sindicais representativas do sector.

Decreto Lei 115-A/98 de 4 de Maio

 

 

Temos assistido nos últimos tempos a um ataque cerrado, mentiroso e demagógico contra os professores, que são acusados de quererem manter um sistema de auto-governo e de defesa de privilégios, mantendo a escola fechada ao exterior.

O mais recente disparate de que tomei conhecimento foi escrito pelo mais famoso estalinista convertido às vantagens do neo-liberalismo, o professor Vital Moreira, que num artigo de opinião teve a coragem de afirmar: «Um sistema de autogestão do governo da escola gerava “endogenia administrativa”, défice de autoridade e falta de responsabilidade perante o exterior. Em consequência da sua degradação, a fuga da escola pública acentuava-se. Era preciso mudar quase tudo, portanto».

Pois bem, o texto que fica transcrito mais acima é o preâmbulo do Decreto Lei 115-A/98 que em regulamento anexo fixava o modo de regulação da Escola Pública que ainda hoje está em vigor e que, ao contrário do que afirma o professor Vital Moreira, já previa a participação da comunidade representada pelos pais, pelas autarquias e pelos interesses locais culturais e económicos.

Se o professor Vital Moreira e outros especialistas que tanto divagam sobre a educação se dessem ao trabalho de ler alguma da investigação realizada a propósito deste modelo de gestão, verificariam que foi por demissão da comunidade e inépcia dos governos que a escola tem ficado abandonada à sua sorte e os contratos de autonomia pouco têm passado de uma miragem.