O director geral dos serviços prisionais Rui Sá Gomes acha que os reclusos têm todo o direito a ter promoção da saúde, tal como em meio livre.
O coordenador nacional para a Infecção VIH/Sida, Henrique Barros, afirma estar convencido de que, com a troca de seringas, se irá obter «um resultado extraordinariamente positivo» no que toca à redução do contágio de doenças infecto-contagiosas, em meio prisional.
O director do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), João Goulão, rejeita que a troca de seringas dentro das prisões vá apelar ao consumo de droga, pois em sua opinião, este programa vai «reduzir o risco de contágio de doenças infecto-contagiosas entre a população que se injecta dentro das cadeias».Analisando a questão estritamente de um ponto de vista da saúde pública, não há como não concordar com estes pontos de vista. No entanto, o ponto é outro!
E o ponto é que os cidadãos só devem estar detidos se cometerem ilícitos que impliquem a perda da liberdade.
Ora, enquanto a lei não mudar, o consumo de substâncias ilícitas, nomeadamente por via endovenosa, é um dos motivos que leva à detenção dos cidadãos.
Sendo assim, o ponto é que o Estado priva da liberdade os cidadãos que consomem drogas, colocando-os em locais onde não ficam inibidos de continuar o consumo pelo qual foram condenados.
E como se sente incapaz de impedir esse consumo ilícito em locais especialmente existentes para privar da liberdade os consumidores desses produtos ilícitos, o Estado limita-se a ficar preocupado com o risco de contágio de doenças infecto-contagiosas, entre a população que se injecta nas cadeias. Para o evitar, vai distribuir seringas, não cuidando de impedir, ou pelo menos diminuir seriamente o outro ilícito que é o tráfico de drogas.
Isto é, o Estado prende os consumidores porque consomem produtos ilícitos, coloca-os em prisões onde sabe que se traficam esses produtos, sem prender os traficantes e seus cúmplices, ao mesmo tempo que facilita os consumos e o florescimento do tráfico, conservando a saúde dos consumidores presos.Melhor seria tomar uma atitude séria e criar prisões-hospitais, nos quais os consumidores fossem privados da liberdade para integrar programas de desintoxicação, em vez de serem privados da liberdade para continuar a consumir drogas “em segurança”.