Duas notícias, aparentemente sem nenhuma ligação, servem para reflectir em tempo de férias
- Movimento «Regiões, Sim» recolhe assinaturas para referendo
- O trabalho desenvolve-se ainda muito nos bastidores e, por isso, é praticamente invisível, mas, desde que foi constituído, a 26 de Abril, o Movimento «Regiões, Sim» vem alargando o seu núcleo de apoiantes, com o propósito que lhe deu origem: recolher 75 mil assinaturas, indispensáveis para apresentar na Assembleia da República uma proposta legislativa com vista à convocação de um referendo para a criação das regiões administrativas.
- O Tribunal Constitucional «chumbou» hoje o diploma que alterou as regras do sigilo bancário, dando razão a dúvidas manifestadas nesta matéria pelo Presidente da República, que suscitou a fiscalização preventiva do decreto.
- As alterações que foram hoje declaradas inconstitucionais pelo colectivo de juízes do TC davam maior poder ao Fisco para levantar o sigilo bancário quando um contribuinte reclame de uma decisão da administração tributária.
As políticas públicas que os vários governos portugueses têm vindo a promover nos últimos anos (desde a famosa ideia de que somos “os bons alunos de Bruxelas”), têm agravado muito as relações entre os cidadãos e o Estado.
Tanto o PSD, como actualmente o PS, têm vindo a reduzir o peso e o tamanho do Estado nas políticas sociais, ao mesmo tempo que reforçam as políticas de controlo e regulação de toda a actividade dos indivíduos. Isso traduz-se em menor apoio às pessoas e maior policiamento e fiscalização da sociedade.
O que as notícias sobre a regionalização e o chumbo do diploma sobre o sigilo bancário nos mostram é que, apesar de não ser fácil, existem alternativas para os cidadãos conseguirem repor algum equilíbrio entre o seu poder e o dos governos, de forma a construir um Estado mais justo e que sirva melhor toda a gente.
Regionalizar, procedendo a uma efectiva descentralização dos poderes de decisão e de execução de políticas públicas é um caminho que os cidadãos devem impulsionar. Regular os processos de aplicação dessas políticas, em vez de policiar cada cidadão individualmente, deve ser o caminho a seguir pelos governos.
É por isso que estas notícias não deviam traduzir uma quase clandestinidade na actividade dos cidadãos que se organizam em defesa da regionalização, e muito menos a imagem de um governo e duma maioria que abusam do poder conjuntural que possuem, para perseguir cidadãos que exercem os seus direitos.
(Re)Flexões 