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Daily Archives: Agosto 6, 2007

Fugas de Informação?!

06 Segunda-feira Ago 2007

Posted by fjsantos in iniquidade, professores titulares, provedor de justiça

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Pode ler-se nos jornais:
O Ministério da Educação (ME) adiantou hoje que tomou conhecimento do parecer do Provedor de Justiça que critica o concurso para professor titular através da comunicação social e remeteu para mais tarde eventuais comentários.
Aqui estamos perante mais um grave caso de “fuga de informação”, uma vez que é pouco crível que o Sr. Provedor de Justiça tenha resolvido dar conhecimento dos seus pareceres ao Governo, usando a comunicação social em vez de usar os meios institucionais adequados.
Ou então o ME resolveu “desvalorizar” o forte raspanete que levou, fingindo não saber que foi claramente criticado pelo Sr. Provedor, por ter praticado um conjunto de actos que prejudicaram cidadãos que têm direito a um tratamento justo e isento por parte da Administração.
Sobre as injustiças e desigualdades provocadas pelo decreto que regulamentou o 1º concurso de professores titulares já muito foi escrito:
Pelos professores que em devido tempo de sentiram vítimas das injustiças e as denunciaram aos sindicatos, aos meios de comunicação social e nos mais variados fóruns, incluindo alguns sites de professores;
Pelas Federações Sindicais que se opuseram às diversas propostas de regulamentação do concurso e têm procurado diminuir as iniquidades criadas pela actuação ministerial;
Por alguns meios de comunicação social que deram voz aos protestos generalizados.
O que não foi suficientemente relevado em toda a acção governativa, foi que a criação de um júri em cada agrupamento de escolas, incumbido de realizar um “concurso local” de acordo com um regulamento nacional (mas que foi interpretado localmente pelas comissões de certificação e pelos júris de escola), introduziu ainda maior injustiça e desigualdade.
Esta desconcentração administrativa das competências normalmente atribuídas ao Departamento de Recursos Humanos do Ministério, ao mesmo tempo que desresponsabilizou a equipa dirigente do ME, permitiu que a incompetência e o “amiguismo” tivessem efeitos nefastos para milhares de professores.
Se o objectivo era revalorizar o centralismo burocrático, parece que o neo-conservadorismo deste governo acertou em cheio…

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