Privatização do ensino básico

Quando falamos de privatização do ensino básico, a primeira ideia que nos surge é de que se está a falar de colégios particulares, sejam eles geridos por empresários, por instituições religiosas ou por cooperativas de ensino.
No entanto, as questões que se prendem com a privatização do ensino, ou dito de outra forma, com o financiamento do serviço público de educação, estão muito para lá dessa controvérsia “escola pública vs colégio privado”.
A presidente de um conselho executivo de uma escola pública que, pelas posições publicamente assumidas até hoje, me parece insuspeita de defender a “privatização” do ensino, faz hoje declarações ao jornal o Público que são música para os ouvidos dos liberais que advogam a “escolha da escola”, como por exemplo o Fórum para a Liberdade de Educação
É que o problema fundamental da escola pública tem que ver, sobretudo, com o seu financiamento. Ou esse financiamento é feito directamente pelo Estado, através dos impostos cobrados, ou é feito pelas famílias através das propinas e outras taxas. Quem defende um serviço público de educação, obrigatório e universal, não pode nem deve defender a cobrança de taxas e propinas que correspondam a uma contribuição das famílias, negando-lhes ao mesmo tempo o direito à intervenção na regulação do serviço, através da escolha da escola e da participação nas decisões sobre o seu quotidiano.