Este representante [João Proença] considera lesivas as propostas de diminuição dos feriados, a questão das pontes – que podem ser descontadas nos dias de férias – e a redução de três dias do período de férias (que deixa assim de ser bonificado, como previa o Código do Trabalho de 2003). Porém, Proença contra-argumenta que “era importante que houvesse um acordo perante a crise gravíssima” que o país enfrenta. E, por isso, o acordo “é favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora”.

Mais uma vez João Proença faz o trabalho sujo para que foi criada a UGT, depois de Soares ter posto o socialismo na gaveta. Quebrar a resistência doa trabalhadores e servir de almofada às políticas da direita. Para um responsável de topo do PS não está nada mal.

U.S. Secretary of Education Arne Duncan along with several Obama Administration and education officials launched a national conversation today about the importance of educating students for informed, engaged citizenship with the release of the Department’s report, “Civic Learning and Engagement in Democracy: A Road Map and Call to Action.” [...] The 2010 National Assessment of Educational Progress (NAEP) Civics report found that not even 30 percent of fourth-, eighth- and 12th-grade students were proficient in civics, and a significant civic achievement gap persists among racial and ethnic groups. NAEP also documented declines in the overall civic knowledge of high school seniors between 2006 and 2010. And on a 2007 international ranking of 172 democracies, the United States ranked 139th in voter participation.

O Conselho de Escolas, uma aberração criada por MLR para esvaziar a representatividade dos sindicatos de professores, continua a sua saga de fazer o frete ao ministério.

Ontem, o seu presidente Manuel Esperança e mais quatrocentos diretores, reuniram-se com o ministro num ritual a que a anterior ministra os tinha habituado: “Vinde a mim, comportai-vos bem e dar-vos-ei boas notícias”.

O “take” da Lusa apenas dá nota de que as receitas próprias, geradas por cada escola, poderão voltar ao seu orçamento privativo e que o ministro é sensível à necessidade de os DT’s terem um tempo para tratar das questões da turma, o que segundo Manuel Esperança constituía o essencial desta ACND.

Sobre a “revisão da estrutura curricular” e sobre as mudanças que estão a ser congeminadas para o decreto da gestão, nada é noticiado embora não seja de crer que nada tenha sido dito.

De facto, a Fenprof vai ser recebida pelo ministro, no próximo dia 25, exatamente para iniciar negociações sobre a gestão escolar.

Reestruturação curricular e gestão são os dois temas mais importantes, nos próximos meses, para a vida das escolas e para a carreira dos professores.

Levar a discussão sobre a revisão da estrutura curricular para uma barganha de mais uma hora para aqui, menos uma hora para acolá, é tudo quanto o ministério deseja, pois não nos dá a visão global e correta do que está em jogo. E o que está em jogo é um ajustamento curricular ao Orçamento do Estado para 2012 e anos seguintes, resultando de imposições da troika que constam do memorando e do OE 2012.

O MEC precisa de cortar 1.500 milhões €, a que a troika pretende agora juntar mais 380 milhões. A revisão da estrutura curricular dará um contributo de 102 milhões € para se alcançarem estes números de dimensão colossal no orçamento da educação.

Esse contributo apenas pode ser dado através da redução da folha salarial do ministério, diminuindo horários, atirando contratados para o desemprego e obrigando um número significativo de professores dos quadros a passarem à mobilidade especial ou à reforma, em função da atribuição de horários zero.

E é nessa gestão dos horários de professores que entronca o projeto de revisão do 75/2008. Aí e no rearranjo que vai ser provocado pela extinção das DRE’s.

Uma parte importante das atribuições das DRE’s irá passar para as direções gerais, enquanto aspetos como a contratação de professores serão entregues às escolas, através dos seus diretores.

Arriscando a que me achem aprendiz de adivinhador, creio que o “clima ótimo”, nas palavras de Manuel Esperança, em que decorreu a reunião se deve à consonância entre o que ele pensa sobre a possibilidade de as escolas escolherem o seu corpo docente e a visão gerencialista de Nuno Crato, que aponta para uma prestação de contas das escolas a partir dos resultados escolares e financeiros.

Estamos, pois, à beira de um retrocesso ao tempo da ditadura, em que os professores tinham que andar de chapéu na mão a cumprimentar e bajular os senhores reitores para conseguirem um horário. E, de preferência, com a possibilidade de vigiar e corrigir exames em julho e agosto para receberem também nesses meses.

Catroga na EDP com salário milionário

Palavras para quê? É uma artista conhecido do comentário político-económico nacional e, segundo os anais dos idos de junho, era um dos mais fortes candidatos ao lugar de ministro das finanças. Só que nesse posto o salário não seria de certeza o que agora passará a auferir.

Ex-braço-direito de Pedro Passos Coelho nas negociações com a troika ganhará uma remuneração de 639 mil euros. Um ordenado mensal superior a 45 mil euros, que acumulará com uma pensão de mais de 9600 euros.

A decisão por coligação/agregação ocorre quando existem diversas opções e se aplica a que é sufragada pela maioria dos actores envolvidos; a que decorre da adjudicação é tomada por uma terceira parte, que é escolhida pelos parceiros em função da autoridade, competência técnica ou legitimidade que lhe reconhecem; a decisão por imposição opõe-se às anteriores e é uma decisão unilateral, em que a vontade de uma das partes se sobrepõe aos interesses da outra, sem que haja recurso a argumentos racionais, um dispositivo técnico, ou regras pré-existentes; finalmente, na decisão por negociação as partes interessadas, sem recurso a qualquer intermediário, decidem colectivamente o curso da acção. Neste último caso, concluído o processo, a decisão é de todos quantos subscrevam o acordo (Thuderoz, 2010, pp. 51-53).

Desde a chegada de Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues ao poder, assistiu-se a uma tentativa de desvalorização dos processos de decisão por negociação com os representantes sindicais dos professores, tendo sido utilizados com maior frequência os modos de decisão por imposição dos níveis superiores da hierarquia governamental e, a partir de determinada altura, por coligação/agregação. Neste último caso o ministério recorreu normalmente ao apoio de outros parceiros que entretanto criara, como foi o caso do Conselho Científico para a Avaliação de Professores[i] e o Conselho de Escolas[ii].

A realização de reuniões de trabalho entre a ministra da educação, os seus secretários de Estado e estes órgãos consultivos do ministério foi sempre apresentada à opinião pública como um processo de negociação entre a tutela e os professores. Dessa forma promovia-se a desvalorização do papel das estruturas sindicais, atribuindo-se às suas posições e às dos professores contestatários uma conotação negativa de defesa exclusiva de interesses corporativos, em oposição à defesa do bem comum, alegadamente melhor representado pela hierarquia e pelos órgãos consultivos que esta criara.

De acordo com Christian Thuderoz existem razões de ordem antropológica, prática e política que tornam a opção pelos processos negociados como a última das opções. Isto acontece porque o processo negocial envolve o reconhecimento dos interesses e da legitimidade da outra parte a participar na decisão, impedindo a optimização dos ganhos próprios (Thuderoz, 2010, p. 62). Dessa forma, o natural é que os actores recorram à hostilidade face ao adversário e apenas façam apelo à satisfação mútua de interesses numa fase em que a razão se consegue sobrepor ao sentimento. O que significa que a negociação só é introduzida quando todos os actores concluem que os restantes modos de tomada de decisão se revelam inadequados à solução do problema.

Foi o que sucedeu durante o XVII governo e com a ministra MLR, que depois de enfrentar a contestação generalizada dos professores, com abaixo-assinados, manifestações e protestos descentralizados em dezenas de cidades e, finalmente, duas manifestações nacionais de proporções gigantescas enquadradas por todas as organizações sindicais de professores, acabou por perceber que os interlocutores institucionais devem ser respeitados e não são substituíveis por marionetas de conveniência, mesmo que “legitimadas” por nomeação ministerial.

Nuno Crato, que na sua fase de construção de imagem de ministeriável foi um acérrimo crítico de Maria de Lurdes Rodrigues, por diletantismo crónico, incompetência mal dissimulada, ou admiração sincera, resolveu seguir os passos errados da ex-ministra e acha que pode excluir os professores e os seus legítimos representantes do processo negocial relativo à sua “reforma” curricular. Vai daí recuperou a ideia peregrina de reunir com os diretores das escolas, num simulacro de negociação, esperando convencer os professores e a opinião pública que este processo de reificação da escola  corresponde a uma efetiva vontade de ascultação dos atores mais determinantes para o sucesso desta reforma – os professores.

Esperemos calmamente as cenas dos próximos capítulos, embora comece a pairar no ar uma sensação de déja vu, com as nefastas consequências conhecidas para a educação e a escola pública.

[i] O Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) foi criado pelo DL 15/2007, art. 134º e posteriormente viu regulamentadas as suas atribuições através do DR 4/2008

[ii] O Conselho de Escolas (CE) foi criado pelo DL 213/2006, que aprovou a lei orgânica do ministério da educação. A sua composição e respectivo modo de funcionamento foi posteriormente aprovada pelo DR 32/2007

Thuderoz, C. (2010), Qu’est ce que négocier? Sociologie du compromis et de l’action réciproque, Rennes, PUR

Entre alguns grupos de trabalhadores, cuja atividade assenta primordialmente no trabalho intelectual, foi-se consolidando a ideia de que o sindicalismo de classe não passava de um sinónimo de sindicalismo operário que, com o definhamento progressivo do tecido industrial no nosso país, tinha os seus dias contados e estaria em extinção a curto prazo.

Dando força a este raciocínio assistimos a um ataque sem precedentes aos direitos de representação sindical que, tendo tido início pela mão de Sócrates, atingiu um novo patamar de proporções gravíssimas com a chegada ao poder de Passos, Portas e mais a troika estrangeira.

A utopia neoliberal de uma sociedade sem Estado (ou com um Estado-residual, cuja única missão será a de garantir a liberdade dos mercados), em que as esferas social, cultural e política devem ficar submetidas à esfera económica, vai fazendo o seu percurso e ganhando foros de ideologia única graças à literatura e ao discurso “managerealista”, que domina na comunicação social, pertença dos grandes grupos económicos.

No campo educativo as dificuldades dos sindicatos de professores acompanham as do restante movimento sindical. Depois de 2005 a 2007 a equipa de Maria de Lurdes Rodrigues ter desrespeitado permanentemente os sindicatos docentes, tendo como alvo privilegiado a FENPROF, atualmente o ministro Nuno Crato continua a ignorar o papel dos representantes sindicais dos professores e mantém total confiança no Conselho de Escolas como órgão representativo do sentir da classe docente que trabalha nos estabelecimentos escolares.

Por outro lado, continua enraizada entre muitos professores a ideia de que a sua condição de intelectuais os coloca numa situação diferente, e de privilégio, em relação aos restantes trabalhadores assalariados. É nessa perceção, profundamente egoísta e desajustada da realidade, que se funda a perspetiva de que os sindicatos de professores pertencem a um “setor de serviços” que não deve misturar-se com a “ferrugem operária” e o “proletariado agrícola”. É contra essa análise distorcida da realidade social que é preciso reconstruir a unidade dos professores, assente no reconhecimento da sua condição de assalariados que se batem em conjunto com os assalariados dos restantes setores, com os desempregados e os aposentados, contra o ataque do capital financeiro.

A alegada “crise”, e a austeridade que banqueiros e governantes nos vêm impondo, mais não é do que o pretexto para a maior transferência de riqueza das mãos de todos os assalariados para os bolsos dos grandes acionistas das empresas financeiras e de distribuição de bens e serviços.

A venda a preço de saldo de empresas e setores estratégicos, de que a recente privatização de 1/5 da EDP é um exemplo claro, constitui um roubo sem precedentes do sangue suor e lágrimas de milhões de portugueses, que quotidianamente vendem o seu trabalho a troco de cada vez menores salários.

A única forma de combater e resistir a este assalto é através da união do trabalho contra o capital. O anúncio do fim da luta de classes foi, sem dúvida, um manifesto exagero. Por isso, e para dar uma resposta consequente, temos necessidade de sindicatos fortes e combativos, que estejam profundamente integrados no seio da classe que representam.

Também nas escolas e em defesa dos direitos dos professores que aí lecionam, mas também dos que ambicionam dar o seu contributo ao ensino e são atirados para a precariedade e o desemprego, precisamos de sindicatos cada vez mais fortes e mais coesos, o que só será possível com a intervenção de todos os professores na lutas que vamos ter que travar.

2012 – um ano de Luta, em defesa dos direitos de quem trabalha

Famílias perderam 481 milhões em salários até Setembro

Novo acordo com ‘troika’ retira mais poder aos sindicatos

Compra da EDP foi “negócio barato”

Três títulos, em três diários, neste final de 2011.

De como as “inevitabilidades” que nos foram anunciadas, primeiro pelo PS de Sócrates (mas também de Soares, de Sampaio e de Seguro) e depois pelo PSD e pelo CDS de Passos, Portas, mais Relvas, Ângelo Correia, Marcelo e Cavaco, acompanhados por Lobo Xavier e pelos patrões Balsemão, Belmiro ou Amorim, se transformaram na transmutação dos parcos rendimentos de muitos em milhões de lucro para tão poucos.

Tudo isto foi e continua a ser possível graças à manipulação consciente e inteligente das opiniões e dos hábitos organizados das massas que, segundo Edward Bernays(i) (um dos gurus da indústria de relações públicas), tem um papel determinante nas sociedades “democráticas”. Para este especialista dos primórdios da comunicação de massas, aqueles que manipulam este mecanismo social impercetível formam um governo invisível que dirige verdadeiramente os países. Juntando estas reflexões à análise que Alex Carey(ii) faz sobre o desenvolvimento massivo da propaganda por parte das empresas, percebemos que todo o processo se destina a aumentar o poder do capital.

É por tudo isto que a resistência se torna cada vez mais necessária, sob pena de aceitarmos sem reclamar um regresso às relações de trabalho do século XIX. Sem esquecer que neste combate não há futuro para as ações individuais, por mais inteligente, informado ou letrado que seja o agente individual. Destruir a força da união é um desejo central do capital e dos governantes que estão ao seu serviço, o que explica com clareza o objetivo de retirar poder negocial aos sindicatos. Que entre os assalariados haja quem não perceba esta realidade apenas reflete um desejo subliminar de desvinculação,alienação e abandono do seu próprio campo.

Notas: (i) Bernays, E. (1928) Propaganda. Comment manipuler l’opinion en démocratie. Paris, La Découverte, 2007

(ii) Carey, A. (1995) Taking the Risk of Democracy: Propaganda in the US and Australia. Sidney, University of New South Wales Press

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Estas são as palavras utilizadas por Passos Coelho para sugerir que os professores, que vai atirar para fora do sistema educativo português, procurem no estrangeiro o trabalho que aqui lhes é negado. Palavras que causaram indignação generalizada, tanto na blogosfera docente – desde o ex-alinhado Guinote, passando pela precaução do Prudêncio ou a prova de sobrevivência dos Apedes, até à circunspeção da Educação em Especial -, como entre a classe política, desde Marcelo Rebelo de Sousa a Jerónimo de Sousa, passando pelo abstencionista violento António José Seguro.

Palavras politicamente incorretas, que nem a retórica inventiva de Luis Filipe Menezes consegue atenuar, mesmo que “a vaca tussa”.

Mas para lá da justa indignação que as palavras causem, o que mais releva deste discurso de Passos Coelho é todo um programa sobre a educação e a escola.

Trata-se de um programa construído a partir do olhar de um primeiro ministro neoliberal, assessorado por um ministro neoconservador, cuja visão utilitarista da escola produtora de capital humano aponta para a redução da escola pública a um conjunto de serviços mínimos num país que já destruiu quase todo o tecido produtivo primário e secundário. Ao mesmo tempo que se recriam as condições para o reforço da via liceal destinada à manutenção de uma “elite” submissa aos desígnios do capital global, uma vez extinta a distinção entre capital nacional e capital estrangeiro.