Sobre as negociações em torno do ECD

Anteontem o ME entregou às organizações sindicais um documento sobre os Princípios para a revisão do Modelo de Avaliação de Desempenho.

Ao contrário das duas “folhecas A4″ entregues uma semana antes, este documento de sete páginas, sem ser uma “proposta de estatutos”, clarifica de forma inequívoca as posições do ministério sobre o problema.

Numa primeira leitura podemos considerar que ali já há a mão de pessoas com qualidade técnica e científica, o que, desde logo, revela uma enorme diferença em relação à anterior equipa do ME. Goste-se ou não, o secretário de Estado Alexandre Ventura vale muito mais (de um ponto de vista do conhecimento sobre a Escola) do que Jorge Pedreira ou Valter Lemos. E isso vai criar graves problemas aos negociadores sindicais, porque deixará de haver o factor unificador da classe que era provocado pela incompetência, arrogância e inabilidade da anterior equipa ministerial.

De qualquer forma, lendo o que se vai escrevendo em blogues como o do MUP, do Ramiro, do Guinote, ou na Natureza das Coisas, é possível perceber que está a criar-se o clima que vai permitir chamar traidores aos dirigentes sindicais, assinem (ou não assinem) eles o que quer que venha a ser a proposta final do ME.

Vamos então por partes.

Este documento, entregue no dia 2, coloca dificuldades acrescidas aos professores e aos seus representante, porque dá resposta formal a quase todas as reivindicações essenciais da classe, mantendo (na substância) os aspectos fundamentais para o governo. Ao mesmo tempo que introduz o germe da divisão, impedindo novas mobilizações de milhares de professores, como as que ocorreram nos dois últimos anos.

É que, como foi reconhecido pelas organizações sindicais, há na proposta alguns aspectos positivos que têm que ser saudados, sob pena de perda total de credibilidade, e outros absolutamente negativos, que são necessariamente inaceitáveis.

Será no balanço entre o positivo e o negativo da proposta que tudo se vai jogar nas próximas semanas. E de nada adianta querer apressar o processo, sem antes estarem esgotadas todas as possibilidades de melhoria para o campo dos professores, como há já quem se prepare para fazer.

Vejamos então, do meu ponto de vista, o que é aceitável e o que tem que ser inegociável, independentemente das consequências para quem está (de boa fé) à mesa das negociações:

Do lado do aceitável e merecedor de aplauso:

• A vontade de alterar o modelo de avaliação e não apenas o seu regime transitório. Esta declaração é o atestado de óbito do DR 2/2008 e do capítulo sobre ADD do DL 15/2007;
• A intenção de reforçar a dimensão formativa da avaliação, de garantir condições para reforçar a legitimidade dos avaliadores e a declaração de extinção do título aos titulares;
• A definição dos objectivos da organização como constituindo o quadro de referência para a avaliação individual;
• A adopção de um modelo simples e exequível de avaliação, com um relatório de auto-avaliação e uma ficha de avaliação global.
• A devolução da centralidade do processo ao conselho pedagógico, através da comissão de coordenação da avaliação e do júri de avaliação.

Já no campo do que será inaceitável:

• A manutenção da prova de acesso, bloqueando a entrada na carreira a cerca de um terço de profissionais formados e certificados (dentro em pouco com o grau de mestre em ensino), o que significa a exploração de um contingente enorme de uma mão-de-obra altamente qualificada, mas extremamente barata.
• O estrangulamento da carreira logo a partir do seu 1º terço, com a criação de contingentes de vagas, que lhe darão a configuração de uma carreira piramidal, com uma base muito alargada e muito afunilada desde o 3º escalão, afunilamento que se agudiza na transição para o 5º e para o 7º escalões.
• A manutenção de quotas para atribuição das classificações mais elevadas, não premiando o mérito absoluto e transformando o acesso às classificações de Muito Bom e Excelente numa lotaria que se ganha ou se perde em função de estar na escola certa ou errada, no momento certo ou errado.

Acontece que, por ser elaborada e apresentada por quem tem um pensamento estruturado sobre o que é a Escola Pública e a profissão docente, esta proposta contém algumas armadilhas destinadas a dividir os professores e a provocar respostas selectivas e contraditórias entre diferentes grupos de profissionais, em função do seu posicionamento na carreira.

1. Desde logo, ao colocar o último filtro à progressão no índice 272, o ME pretende neutralizar a contestação dos professores mais velhos, que foram um dos segmentos mais mobilizados na luta contra o anterior governo. Isto, associado ao fim do título e ao facto de a estes profissionais bastar a apresentação do relatório de auto-avaliação para chegarem ao topo, poderá ser o suficiente para os anestesiar por completo. Excepto àqueles malucos e “perigosos comunistas”, que têm a mania de ser solidários, mesmo quando isso lhes causa incómodos e amargos de boca.
2. Depois, mantendo cerca de 30% de precários, neutraliza também muita contestação de gente que não se manifesta com receio de não ver renovado o seu contrato.

Restam então os que estão na carreira, mas abaixo do 7º escalão. Esses podem ainda dar algumas dores de cabeça, mas também aí o(s) autor(es) da proposta souberam jogar. E apostaram no ego e na auto-satisfação tão queridos dos professores portugueses.

É que, ao introduzir a ideia de que quem tiver Muito Bom e Excelente não será apanhado nas malhas da contingentação de vagas para acesso ao 3º, ao 5º e ao 7º escalão, o ME sabe que cada professor pensa que não será ele o prejudicado, porque todos se consideram excelentes.

Quer isto dizer que o ME acredita que, neste momento, as condições de mobilização da contestação às quotas (disfarçadas de contingente, ou anunciadas com pompa e circunstância) são diminutas.

Tudo se joga no campo do simbólico e da persuasão. Aparentando uma enorme abertura e capacidade de diálogo, esta equipa do ME pôs de lado a forma tosca e atabalhoada como os seus antecessores hostilizaram os professores. Deixando de acenar com a sanção, o ME joga agora no auto-controlo e em mecanismos mais subtis de convencimento dos professores, que por isso mesmo acabam por ser muito mais constrangedores da reacção colectiva.

É por isso que a irreflexão e a fragmentação da resposta dos professores ao que nos é proposto terá consequências dificilmente revertíveis, pelo que toda a precipitação na análise será asneira da grossa.