30 de Outubro – Comunicado da FENPROF

	Federação Nacional dos Professores
“Caso a avaliação não seja suspensa, a FENPROF apela aos professores e educadores que, dando continuidade a uma acção que juntou muitos milhares de docentes, não entreguem proposta de objectivos individuais. A FENPROF apela igualmente às escolas que, no sentido de preservar um clima de trabalho sereno e evitar o crescimento da conflitualidade introduzida por este processo, acautelem, na calendarização que a lei lhes exige, o tempo necessário a que a questão possa ser resolvida politicamente.” O Secretariado Nacional da FENPROF (27.10.2009)

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Professores: que expectativas?

Conhecida a equipa com que Pinto de Sousa começa a gerir o “dossier Educação” na nova legislatura, torna-se necessário fazer uma primeira leitura dos sinais que são enviados para a opinião pública e para os professores.

Fazendo uma ronda pela informação on-line, encontramos no JN um dos exemplos claros de ambiguidade, apesar da aparente clareza:

A mensagem é clara: tudo muda no Ministério da Educação. Isabel Alçada, foi buscar Alexandre Silva, que presidia ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, órgão que se escusou a emitir opinião sobre o modelo de avaliação a adoptar, e João da Mata, até agora director-geral e coordenador do Plano Tecnológico da Educação.

Começando por uma frase para iludir os mais incautos e menos esclarecidos, o texto diz que na Educação tudo vai mudar. Mas logo a seguir diz-nos, sem nada explicar, que os novos secretários de Estado são gente da maior confiança política do PS e da anterior equipa de MLR, uma vez que ambos desempenhavam cargos de alta responsabilidade na estrutura do ministério, por escolha da anterior ministra.

Já o Público apenas se limita a falar em renovação total, sem fazer qualquer referência às anteriores ligações de Alexandre Ventura e João Mata às políticas educativas do XVII governo:

A renovação de secretários de Estado é total no Ministério da Educação, onde Maria de Lurdes Rodrigues foi substituída por Isabel Alçada.

Aparentemente, a imagem que passa para os leigos é de que estamos perante um governo que está disposto a mudar tudo, e que genuinamente deseja pacificar a sua relação com a classe docente, que além de ter sido a mais atacada e vilipendiada, foi a que deu o mais significativo contributo para a diminuição do défice, graças ao congelamento das progressões e ao número de reformas antecipadas que se verificou entre os professores.

Mas o líder da bancada parlamentar do PS vai avisando, em entrevista ao i, que quem decidirá o rumo a seguir é o governo e, em última instância, o 1º ministro Pinto de Sousa:

“Compete ao Governo legítimo do país, cujo programa vai ser discutido para a semana na Assembleia da República, apresentar linhas de orientações neste sector [da Educação]. Depois compete aos grupos parlamentares participarem activamente num debate para se alcançarem as soluções, tendo sempre como ponto de partida as opções do Governo neste domínio”, defendeu Francisco Assis.

Na mesma declaração, o líder parlamentar socialista não se coibiu de dar a entender qual o “perfil” dos seus interlocutores privilegiados:

“Num espírito de diálogo, como aconteceu nesta reunião com a FNE, estou convencido que é possível encontrar soluções para o sector da Educação, que é crucial para qualquer país”, disse.

Depois do discurso que há uns meses atrás o 1º ministro foi fazer ao congresso da UGT, no qual afirmou que o sindicalismo responsável é o dessa central, por oposição ao sindicalismo da CGTP, este elogio ao “espírito de diálogo” da FNE (que foi sempre o calcanhar de Aquiles da Plataforma sindical) é um convite à “rendição” da FENPROF, apesar de não ter havido a coragem para verbalizar a ideia.

Se a isto somarmos o facto de Alexandre Ventura e João Mata serem dois seguidores indefectíveis de Pinto de Sousa e da anterior ministra Maria de Lurdes Rodrigues, talvez seja mais fácil perceber que o desejo de mudança do PS é apenas retórico.

Na verdade, o que núcleo estratégico que assessora Pinto de Sousa procura é quebrar a unidade dos professores contra as suas políticas. Para isso encena um discurso de mudança, que é reproduzido e ampliado por uma comunicação social acrítica e pouco informada, ao mesmo tempo que investe dois burocratas servis em funções de controlo político.

Concluída esta primeira fase, passa-se ao patamar seguinte que é o de tentar isolar a FENPROF e aliciar a FNE, ou algum dos outros pequenos sindicatos, para a assinatura de acordos que permitam ao governo aparecer como um campeão do diálogo.

A notícia da TSF, que anuncia a disponibilidade de um conjunto de escolas “alegristas” publicarem amanhã o calendário da ADD, é apenas o primeiro passo do aliciamento da gente “próxima” e “responsável”, para tentar isolar os resistentes:

Ouvida pela TSF, Maria Rosário Gama, directora da Escola Infanta D. Maria em Coimbra, explicou que houve uma reunião esta manhã, saindo do encontro a decisão das 24 escolas de Coimbra cumprirem a lei, mas na esperança de que o Governo recue e suspenda o modelo de avaliação dos professores.

É por tudo que as expectativas dos professores não devem ser demasiado optimistas e todos nos devemos preparar para a continuação da luta e da pressão, sabendo que agora já não existe na AR uma força de bloqueio contra a mudança urgente e necessária.

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E os secretários de Estado são…….

…. tcharan….tan….. tan

Alexandre Ventura e João Mata, ou seja, mais dois directores gerais que subiram um lugarzinho na carreira política, garantido a Pinto de Sousa a fidelidade e a continuidade das políticas. O que só pode querer dizer que toda a atenção e vigilância dos professores é imprescindível, pois os tempos que se avizinham continuarão a ser muito duros.

José Alexandre da Rocha Ventura Silva, Doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Aveiro com uma tese sobre  Avaliação e Inspecção das escolas: estudo de impacte do Programa de Avaliação Integrada.

Alexandre Ventura foi nomeado presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, a partir de 01 de Novembro de 2008, sucedendo no cargo a Conceição Castro Ramos.

João Trocado da Mata era o Coordenador do Plano Tecnológico da Educação (PTE) e Director-Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE).

É Licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e doutorando em Sociologia no ISCTE.
É presidente do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Educação e Formação do Conselho Superior de Estatística (CSE).

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Conselho de Escolas – O canto do cisne

Álvaro Almeida dos Santos, o inefável presidente de todos os presidentes (agora presidente de todos os directores, ou será director de todos os directores?), tem-se desdobrado em declarações à comunicação social.

Hoje, falando ao jornal Público disse:

O aprofundamento da autonomia dos estabelecimentos de ensino nas áreas da gestão pedagógica e administrativa, com contrapartidas ao nível dos resultados escolares, é uma das matérias que o Conselho das Escolas quer discutir com a nova ministra da Educação.

Também à Renascença o PCE declarou:

O presidente do Conselho das Escolas acredita que os directores estão a cumprir a lei e que este não é o momento para “suspender o modelo e deixar um vazio – até porque sem avaliação não há progressão”.

O processo que tem de ser feito o quanto antes, diz, porque há um calendário a cumprir. Este responsável espera que seja tomada uma decisão até meados de Novembro para, em Dezembro, avançarem com o processo.

Álvaro Almeida Santos afirma, no entanto, que o modelo simplificado precisa de ser melhorado.

Lendo estas afirmações vem-nos à cabeça uma pergunta singela – porque raio o homem andará a pôr-se em bicos de pés?

A resposta é simples.

Álvaro Almeida dos Santos, e os bonecreiros que criaram a criatura, sabe que o Conselho de Escolas é uma entidade espúria, sem a menor credibilidade junto dos professores e das escolas, cuja existência apenas serviu para legitimar a prepotência da anterior equipa ministerial e o seu desejo de ignorar os legítimos representantes dos professores – os sindicatos, em particular a FENPROF.

No actual contexto de governação, quando já não é possível à nova ministra manter a surdez negocial de Maria de Lurdes Rodrigues, o Conselho de Escolas passa a ser uma tecno-estrutura descartável. E por maioria de razão o seu presidente, que pela sua actuação ao longo do tempo de existência deste órgão se revelou um serviçal, com pouca estatura cívica e moral para representar os professores e as escolas.

Por tudo isso, estas “aparições” de AAS não passam de um último estertor de quem se sente a ser varrido para o caixote do lixo da história da Escola Pública Portuguesa.

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Perscrutando a Bola de Cristal

Por estes dias tem havido grande agitação, com os partidos parlamentares a apresentarem propostas de suspensão da ADD e da divisão da carreira, que eliminam os titulares e propõem o regresso à carreira única.

Em simultâneo, movido por doses iguais de vaidade, orgulho ferido e constrangimentos orçamentais, o PS (e o seu 1º ministro) tem lançado mão de todos os argumentos para sair bem na fotografia, deixando passar para a opinião pública que, apesar das alterações que vão ser feitas na ADD, o PS ganhou e os professores (mais a oposição) perderam.

De acordo com os padrões do senso comum em vigor nada disto faz sentido. De um lado toda a oposição diz bater-se pela suspensão das medidas políticas erradas, mas não faz o óbvio que seria apresentar uma única proposta de suspensão da divisão da carreira, da ADD e da eficácia da aplicação dessa legislação.

Do outro lado o governo, que afirma que nada mudará porque o rumo será mantido, vai procurando uma saída airosa para mudar a rota sem mudar o rumo.

No entanto, olhando para o que vai sendo dito e para tudo o que os OCS vão reproduzindo (sobretudo para o que tem a assinatura dos spin governamentais), fica cada vez mais claro que hoje em dia a política não é o que se faz, mas sim o que se diz que se faz. A Política é, acima de tudo, discurso. Como tal tem que ser entendida e analisada.

Ora, o que todos os partidos nos andam a dizer que fazem, ou vão fazer, não corresponde efectivamente ao que estão a fazer.

Assim sendo, parece-me legítimo o tal pequeno exercício de futurologia mencionado lá em cima.

Até porque, lendo os discursos dos diferentes partidos sobre as políticas educativas e cruzando-os com o conhecimento que temos das suas divergências e afinidades (em particular as que se referem à vassalagem em relação às instâncias de regulação da globalização capitalista), atrevo-me a imaginar que as mudanças no estatuto sócio-profissional dos professores não andarão longe do seguinte:

• Fim do “título” dos titulares, ainda durante o ano lectivo que decorre;
• ADD semelhante à do ensino particular e cooperativo, com as necessárias adaptações decorrentes da existência de diferentes instâncias e órgãos de gestão e administração escolar;
• Recuperação da prova de acesso ao 8º escalão (eventualmente ao 9º), em moldes próximos dos preconizados para a prova pública do concurso de “titulares que vão ser extintos”;
• Manutenção do modelo de gestão, com eventual reforço das competências dos municípios e apagamento das estruturas regionais do ministério;
• Retoques no Estatuto do Aluno, dando alguma aparência de rigor face a maus comportamentos dos alunos;
• Incremento das medidas de prestação de contas, nomeadamente através de “rankings” elaborados com recurso aos “outputs” conseguidos pelas escolas.

Em face deste panorama só resta aos professores, que ainda acreditam que à Escola Pública compete cumprir uma missão de educação, ensino e formação de cidadãos, manterem uma forte união em torno da seguinte ideia:

• A Escola Pública tem que se organizar de forma a garantir que as crianças e jovens que a frequentam, além de deverem ser úteis à sociedade, têm também responsabilidades na sua comunidade e são, antes de tudo, seres singulares detentores de direitos individuais;
• Isso implica a existência de formas de trabalho cooperativo entre todos os membros da comunidade, que não se compadecem com divisões artificiais, com formas autoritárias e centralistas de administração e gestão, ou com hierarquias não legitimadas pelas bases.

Em suma, olhando a bola de cristal consigo ver ainda muitos dias difíceis, embora a agitação possa vir a diminuir em número de indivíduos mobilizados. O que não significa que a agitação seja de menor intensidade e perturbe menos a vida das escolas.

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O que fará correr Baldaia?

Numa altura em que é evidente o esforço do governo para fazer passar o seu discurso e em que volta a notar-se grande simpatia de uns quantos directores de jornais e rádios pelas teses pêéssianas, que significado deverei atribuir ao email recebido no endereço electrónico que serve este blogue? Sobretudo quando o endereço do remetente é um email “no-reply”  do domínio TSF.

Estarei a ser acompanhado por essa sumidade da análise política que é Paulo Baldaia, ou haverá na TSF alguém que me pretende alertar para o facto de as “notícias” (como a do link enviado) fabricadas na TSF serem escritas pelos “spin-doctors” do PS e que não passam de publicidade enganosa e descarada?

De: no-reply@tsf.pt Data: 10/24/09 14:37:01 Para: fjsns1@gmail.com Assunto: Artigo TSF

Consulte o link: http://tsf.pt/paginainicial/audioevideo.aspx?content_id=1400029

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Porque é que não podemos baixar os braços?

A primeira frase é reveladora do que nos espera se nos deixarmos adormecer por falinhas mansas e sorrisos simpáticos:

Eu dou o meu inteiro apoio à política educativa que tem vindo a ser seguida.

Mas o que se segue não é menos preocupante:

Vou seleccionar sete medidas para explicar porque razão considero que é importante a prossecução e o aprofundamento do trabalho que tem vindo a ser realizado.

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E vai esperar sentada, ou vai levantar-se para votar favoravelmente a suspensão da ADD?

A presidente do PSD afirmou hoje aguardar um programa de Governo socialista com “sinais concretos de pacificação” do sistema de ensino, depois de reunir com responsáveis dos sindicatos do sector, na sede lisboeta dos sociais-democrata

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Diversidade, Beleza, Arte

É muito gratificante ter amigos que nos enviam coisas belas como esta:

Para quem nunca viu aqui vai um deslumbrante concerto clássico de castanholas, um instrumento surpreendente e cuja pujante mas delicada execução conferem um colorido singular à música.

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Manifesto: A escola não pode esperar mais

A escola não pode esperar mais

O actual modelo de avaliação de professores e a divisão arbitrária da carreira em duas categorias criaram o caos nas escolas. A burocracia, a desconfiança e o autoritarismo jogam contra a melhoria das aprendizagens e contra a dedicação total dos professores aos seus alunos. Quem perde é a escola pública de qualidade.

Este ambiente crispado e negativo promete agudizar-se nas próximas semanas. Com efeito, até ao dia 31 de Outubro, se até lá nada for feito, as escolas estão obrigadas por lei a fixar o calendário da avaliação docente para o ano lectivo que agora começou. Pior ainda, sucedem-se os Directores que teimam em recusar avaliar os docentes que não entregaram os objectivos individuais, aumentando a instabilidade e a revolta.

Independentemente das alternativas que importa construir de forma ponderada, é urgente que a Assembleia da República decida sem demoras parar já com as principais medidas que desestabilizaram a Educação, sob pena de arrastar o conflito em cada escola e nas ruas.

Porque a escola não pode esperar mais, os subscritores deste manifesto apelam à Assembleia da República que assuma como uma prioridade pública a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de professores, a revogação de todas as penalizações para os que não entregaram os objectivos individuais e o fim da divisão da carreira docente. Sem perder mais tempo.

Não podemos esperar mais. A Educação também não.

Subscrevem:

Os blogues: A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote), ProfAvaliação (Ramiro Marques), Correntes (Paulo Prudêncio), (Re)Flexões (Francisco Santos), Outròólhar (Miguel Pinto), O Estado da Educação (Mário Carneiro), O Cartel, Octávio V Gonçalves (Octávio Gonçalves)

Os movimentos: APEDE (Associação de Professores em Defesa do Ensino), MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), Promova (Movimento de Valorização dos Professores), MEP (Movimento Escola Pública)

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